CV(Liberal):CARLOS VEIGA NA HOLANDA

Em sala cheia, o líder do MpD falou para emigrantes em Roterdão  Um a um, os problemas com que se debate a sociedade cabo-verdiana foram escalpelizados num discurso claro que não dispensou, pelo contrário, o vivo e participado debate que se seguiu Roterdão, 20 de Fevereiro 2012 - Carlos Veiga, ex Primeiro-ministro de Cabo Verde, actualmente deputado da Nação, segundo vice-presidente da Assembleia Nacional e líder do MpD, encontra-se de visita à Holanda, e ontem, domingo, teve um encontro com a comunidade cabo-verdiana na cidade de Roterdão. Carlos Veiga começou por apelar aos presentes para acreditarem no país e relembrou os problemas encontrados em 1975, em que muitos não acreditavam na viabilidade de Cabo Verde como nação independente; assim como em 91 em que também muitos não acreditavam que a democracia pudesse vingar no pais. Mas, no entanto, a capacidade de sacrifícios e de superação dos cabo-verdianos tem mostrado que é possível trilhar o caminho do desenvolvimento com um regime democrático que funciona, apesar de algumas fragilidades. O QUE ESTÁ BEM NO PAÍS… Sobre a situação actual de Cabo Verde, o líder do MpD disse que havia coisas boas e coisas más. Nos aspectos positivos, destacou os bons três últimos anos agrícolas, o que tem permitido suavizar um pouco a situação de muitos cabo-verdianos, adiantando que o Pais fez progressos a nível da infra-estruturação, destacou que Cabo Verde era um pais estável e que isso era muito importante para manter uma boa imagem perante a comunidade internacional, referindo que em 2001, apesar de ter perdido as eleições nas condições que se conhecem, acatou os resultados em nome da estabilidade do país. Outra boa noticia que Veiga anunciou, foi a obtenção do segundo compacto do Millennium Challenge Acount, que irá gerar investimentos nos sectores da água, saneamento e administração dos solos. Carlos Veiga disse concordar com as opções tomadas pelo governo na aplicação dos fundos do MCA, referindo que a água e o saneamento eram problemas cruciais, assim como a questão da segurança jurídica dos solos. Ainda no plano dos aspectos positivos, o líder do maior partido da oposição disse que está em curso uma reforma no parlamento que vai permitir fazer uma maior fiscalização ao governo e, dentro dessa reforma, anunciou a obrigatoriedade do Primeiro-ministro comparecer regularmente na Assembleia Nacional para prestar contas, e o aumento do tempo para debates parlamentares, assim como uma melhor redistribuição do tempo dado aos partidos com assento parlamentar. Outra boa notícia é a participação dos emigrantes nas eleições autárquicas, destacando que mesmo não podendo votar no arquipélago, os cabo-verdianos não residentes têm capacidade eleitoral activa, fazendo referência ao candidato do MpD para a ilha Brava, Orlando Balla, que foi emigrante durante muitos anos nos Estados Unidos da América. Para terminar o role de boas notícias, o ex Primeiro-ministro de Cabo Verde destacou a brilhante presidência de Jorge Carlos Fonseca, que tem sido um presidente junto das pessoas conforme tinha anunciado durante a campanha. Para o líder do MpD a vitória alcançada por Jorge Carlos Fonseca, traduz uma clara rejeição pelo povo cabo-verdiano do modelo de concentração do poder e de práticas crescentemente antidemocráticas, que vinham marcando os últimos anos da democracia cabo-verdiana e que os cabo-verdianos optaram pelo pluralismo, pelo equilíbrio de poderes e pela transparência. … E O QUE ESTÁ MAL DESEMPREGO - Para o líder do MpD o desemprego é muito elevado em Cabo Verde e está na casa dos dois dígitos. Um desemprego que tem afetado sobretudo a camada juvenil e, em particular, os licenciados. Segundo Veiga, mais de mil encontram-se nesta situação. POBREZA - Carlos Veiga destacou que Cabo Verde não estava blindado à crise, conforme disse a ministra Cristina Duarte, e que, por isso, o País tem sofrido directamente com os problemas dessa crise que tem afectado os nossos principais parceiros de desenvolvimento. Devido a políticas erradas do actual governo para gerar empregos e riqueza no país, a pobreza - segundo Veiga - tem aumentado no arquipélago, sendo que o número de pessoas vivendo em situação de extrema pobreza ultrapassa os 130 mil cabo-verdianos, num universo de menos de meio milhão de pessoas, que é o número de habitantes residentes em Cabo Verde. ENERGIA E ÁGUA - Para o ex Primeiro-ministro o problema da energia e água reside nas políticas erradas no sector e de má gestão da empresa ELECTRA. E que, por incapacidade e incompetência deste governo, será difícil encontrar uma solução a curto prazo. Para Veiga, transformar a ELECTRA em duas empresas - uma em Sotavento, outra em Barlavento - não resolve os cortes de energia que se têm registado com frequência no país, nomeadamente na cidade da Praia. O líder do MpD criticou também o conjunto de investimentos feitos que, segundo ele, foram maus investimentos - como a energia solar, por exemplo. Como parte da solução para o problema que o Pais enfrenta no sector de energia, Carlos Veiga defendeu a criação de duas empresas: uma que se ocuparia da produção; e uma outra que ficaria encarregue da distribuição. CRIMINALIDADE - O líder ventoinha considera que a criminalidade em Cabo Verde assume contornos dramáticos, que praticamente todas as semanas um jovem assassina outro nas brigas entre grupos rivais de thugs. E critica mas uma vez o governo por não adoptar políticas capazes de resolver esse problema que aflige os cabo-verdianos, questionando que se uma cidade gigantesca com Nova Iorque consegue reduzir a criminalidade por que não se consegue na capital cabo-verdiana. Para Veiga, torna-se difícil combater thugs quando os jovens delinquentes são usados durante a campanha para intimidar os partidos da oposição. E a afirmação do Primeiro-ministro de que a sociedade cabo-verdiana sempre foi violenta, foi considerada mais uma declaração infeliz, defendendo que isso não correspondia à verdade, até porque os cabo-verdianos sempre foram conhecidos como um povo de brandos costumes e pacífico no arquipélago ou na diáspora. Para combater a delinquência juvenil, Carlos Veiga defende a punição dos implicados, que depois seriam - no cumprimento da pena - preparados para uma reinserção na sociedade. E defendeu, ainda, a instalação de videovigilância e da criação da polícia municipal para ajudar a garantir a segurança das populações. DROGA E LAVAGEM DE CAPITAL - Carlos Veiga considerou este fenómeno muito preocupante, como os casos de roubos de drogas que têm acontecido dentro da Policia Judiciaria e da Policia Nacional, bem como a detenção de figuras com certo relevo dentro da sociedade cabo-verdiana, como a do ex-presidente da Bolsa de Valores. O presidente do MpD lamentou, ainda, o facto de o grupo parlamentar do PAICV ter impedido a audição do governador do Banco de Cabo Verde, Carlos Burgo, no parlamento, sobre o caso "Lancha Voadora", esperando que seja uma inviabilização transitória, porque é urgente que os cabo-verdianos e o mercado se tranquilizem no que respeita ao estado do sistema financeiro. GUERRA ENTRE O GOVERNO E AS CÂMARAS MUNICIPAIS - Para Carlos Veiga o actual governo tem sufocado as câmaras municipais, mormente as do MpD, e referiu que muitos dos liceus e escolas construídos na década de noventa foram iniciativas dos municípios, mas que neste momento o governo sobrecarregava as autarquias locais, agravando os custos da generalidade das suas iniciativas em benefício das populações. Carlos Veiga afirmou, ainda, que o executivo de JMN vem financiando as associações comunitárias, projectos em áreas que são claramente das atribuições municipais e que, agora, com o aproximar das eleições autárquicas essas práticas devem aumentar o que não é nada abonatório para o nosso país. Sobretudo em tempo de crise - disse Veiga -, o governo tem que dar apoio financeiro aos municípios para que estes consigam implementar políticas que permitam criar empregos que beneficiem directamente as populações. PROBLEMAS NAS INSTITUIÇÕES - Ao abordar o problema das Instituições nacionais, defendeu que “um país só é forte democraticamente quando as suas instituições são solidas. A forca de um país como os Estados Unidos ou a Holanda reside precisamente nas suas instituições que já estão consolidadas”. Veiga defendeu uma concertação rápida entre os grupos parlamentares, no sentido de ser instalado o Tribunal Constitucional, como por várias vezes já apelou o Presidente da República. E, ao mesmo tempo, considerou também fundamental a nomeação de um Provedor de Justiça, como está previsto na Constituição da República, desde 1999. Outro ponto importante tem a ver com a não instalação do chamado Conselho Económico e Social, uma instituição onde deverão estar representadas todas as forças vivas do país, incorporando no seu seio um Conselho das Comunidades, porque no seu entender a diáspora é parte da economia e da sociedade cabo-verdiana. Outra Instituição que mereceu reparos do líder do MpD foi a Comissão Nacional de Eleições (CNE) que, segundo ele, não está completa neste momento, porque não tem um presidente, mas que também não tem credibilidade por ser uma comissão partidarizada, uma comissão em que a sua composição tem que ser alterada, porque nem todos os partidos estavam nela representados. Citou o caso da UCID e sustentou que o MpD defende que todos os partidos com assento parlamentar devem ter o mesmo número de membros, um para cada um e mais dois magistrados, porque só assim se pode ter uma boa Comissão Nacional de Eleições. Para exemplificar a falta de credibilidade da CNE, Carlos Veiga disse, perante uma sala cheia, que tinha sido uma comissão que durante as eleições legislativas todas as disposições que tomou foram revogadas pelo Supremo Tribunal de Justiça, porque a CNE quis restringir a liberdade de expressão durante a campanha eleitoral. Questionou, por isso, que como é que uma instituição assim podia ser credível. Para terminar, Veiga abordou ainda a necessidade de pôr a funcionar uma agência reguladora, para poder garantir o pluralismo, a neutralidade e imparcialidade por parte da comunicação social, principalmente a estatal. E classificou de vergonhosa a actuação da Televisão de Cabo Verde (TCV), que considerou parcial e de ser um meio de propaganda do actual governo. Falou ainda sobre a compra de votos e a utilização dos recursos do Estado por parte de um partido e de uma candidatura, e discriminação na utilização dos recursos do Estado em relação a outras candidaturas. Adiantou Veiga que, antes, o PAICV dizia que era desculpa de mau perdedor, mas que durante as últimas eleições presidenciais ficou claro que, de facto, havia compra de votos e foi confirmado por altos dirigentes do PAICV, entre os quais Aristides Lima, Felisberto Vieira e Júlio Correia. Para mudar este rumo de coisas em Cabo Verde Carlos, Veiga aponta negociações para o estabelecimento de um código de boas condutas entre os partidos políticos e espera ser possível fazê-lo ainda para as eleições autárquicas deste ano, dizendo que seria muito bom para a democracia cabo-verdiana se os partidos estabelecessem esse pacto em matéria das eleições. CRISE FINANCEIRA - Segundo Carlos Veiga, a crise tem afectado Cabo Verde. O País tem procurado linhas de crédito junto de nações como o Brasil, China e Portugal, mas que o problema era que esses países ao abrir uma linha de crédito querem que as suas próprias empresas vão executar as obras e as empresas cabo-verdianas estão em crise por causa disso. E é por isso que, com todas essas obras, a taxa do desemprego continua elevada. Segundo Veiga, nos anos 90 o seu governo conseguiu baixar o desemprego porque deu prioridade ao emprego, dando como exemplo a construção de estradas de forma a gerar postos de trabalho, e que esse reconhecimento veio do governo actual, que escreveu em 2005 que os anos noventa foram anos em que a economia cresceu mais em Cabo Verde, a uma média de 8,6 por cento, foram anos em que o desemprego mais baixou de 25 para 17 por cento, e foram anos em que o nível das pessoas mais pobres melhorou substancialmente. Carlos Veiga rematou dizendo que o seu executivo governou para as pessoas e que era esse exemplo que o governo de JMN devia seguir, e não a política de contrair dívidas, porque todos os dias se vê o efeito das dívidas em países como a Grécia, Portugal e Espanha, entre outros. Neste momento, a dívida do Estado de Cabo Verde é superior a 100 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), segundo Veiga, que continuou dizendo que desde 2009 o MpD tem alertado para esta situação de dívidas no país e que, agora, o último relatório do FMI pede para que não se contraiam mais dívidas sem garantir que de facto haja um ratio, custo/benefício, favorável e que o orçamento do Estado tinha um deficit que hoje era superior a 10 por cento, o que significa que temos mais despesas do que receitas. Carlos Veiga disse que já tinha alertado o Primeiro-ministro, que o Presidente da República já tinha feito o mesmo, que era preciso dizer a verdade aos cabo-verdianos e que estava convicto que, depois das eleições autárquicas, o governo irá anunciar de certeza medidas para reduzir a dívida. PARTICIPAÇÃO CÍVICA NA DIÁSPORA Para terminar, Carlos Veiga apelou os cabo-verdianos a participarem no desenvolvimento do país, mas também para participarem activamente na vida do país de acolhimento, participando na vida política, na militância em partidos holandeses, porque assim também seria uma forma de ajudarem Cabo Verde. Depois da longa intervenção de Veiga, seguiu-se um período de debate com os presentes, moderado por António Lopes, onde o líder do MpD respondeu às questões que lhe foram colocadas de uma forma aberta e directa, não fugindo a nenhuma das perguntas. Correspondente SECÇÃO: Política-Data da publicação:20 de Fevereiro de 2012 http://liberal.sapo.cv/noticia.asp?idEdicao=64&id=35207&idSeccao=523&Action=noticia