O Governo de Cabo Verde apresentou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2012, um documento que reflecte a crise económica internacional, reduz a despesa, privilegia as áreas sociais, mas não avança com uma redução substancial nas despesas públicas.
O OGE 2012 apresentado pela ministra das Finanças cabo-verdiana, Cristina Duarte, conta com despesas de 57,1 milhões de contos (517,8 milhões de euros - menos 3,75 por cento (%) do que o de 2011).
O documento destina 44% aos investimentos públicos, que serão dotados com 25 milhões de contos (226 milhões de euros), menos quatro milhões de contos do que em 2011.
Apesar das promessas do Primeiro-ministro José Maria Neves em reduzir as despesas do Estado, acredita-se que o Governo poderia fazer muito mais.
A crise energética do país, a diminuição acentuada da capacidade das grandes empresas nacionais em arrecadar receitas, as dívidas públicas e judiciais que acarretam custos para estes, assim como o abrandamento da economia e o aumento da inflação e redução do Investimento Directo Estrangeiro (IDE), apontavam para uma reestruturação de fundo da linha de acção do Governo, que permitisse uma redução substancial das despesas.
Não basta dizer que vamos reduzir combustível, reduzir as viagens e diminuir e fundir serviços, sem a aguardada redução de ministérios.
Do lado das receitas, o OGE conta com 40,7 milhões de contos (369,1 milhões de euros - menos 7,5 % do que o deste ano), tendo Cristina Duarte garantido que o défice de cobertura, de 9,8 % correspondente a 16,4 milhões de contos (148,7 milhões de euros), está totalmente assegurado por fundos concessionais.
IDE DESCE
Lembrando que a taxa de execução do OGE para 2011 se situa entre os 90 e os 93 %, Cristina Duarte sustentou que o "bom comportamento das exportações e a redução das importações têm ajudado Cabo Verde a suportar a crise financeira internacional".
Como ponto negativo, Duarte apontou a descida de 27% do IDE, que se explica, disse, com as dificuldades que afectam os principais doadores de Cabo Verde, sobretudo na Europa, a braços com a crise da dívida soberana, o que se reflete também na descida das remessas.
Segundo Cristina Duarte, a taxa de crescimento da economia cabo-verdiana projetada para 2012 é de 6 a 7%, contra os 5,5 a 6,5 previstos para o ano em curso, devendo a média anual, para o próximo triénio, rondar o 6,8 %.
Em relação à inflação, a ministra das Finanças adiantou que, no final do primeiro semestre, está num intervalo situado entre os 4,5 e os 5,5 %, devendo baixar em 2012 para 2 a 3 %.
"Prevemos que as pressões inflacionistas possam desanuviar um pouco, com a estabilização do preço do crude", salientou.
REMESSAS AUMENTAM
As remessas dos emigrantes, a segunda fonte de receitas de Cabo Verde, a seguir ao turismo, entre Janeiro e Julho, cresceram 26%, em relação ao mesmo período do ano passado.
Alguns analistas questionam este aumento acentuado, mas é de salientar de que os números falam por si, independentemente de qualquer análise abstracta.
A contradição maior é que apesar de os números serem "lindos", e alguns dados serem positivos, o dia-a-dia dos cabo-verdianos não apresenta melhorias e há ainda muitas manifestações populares de desagrado.
No orçamento de 2011 o Governo tentou colocar em prática uma estratégia ambiciosa que promove, por um lado, o avultado PIP em infra-estruturas e, por outro, a melhoria do ambiente de negócios e a criação de estratégias de marketing e de certificação.
Apesar das afirmações de que a nossa economia estava blindada, e que estas estratégias iam gerando benefícios directos destinados à população, fomentando um alto valor acrescentado no turismo, a capacidade da economia de resistir aos choques externos e a tendência para reduzir as taxas de pobreza, não passaram de palavras.
POUCOS SINAIS DE RETOMA
Além disso, a retoma dos fluxos de IDE seria fundamental para a materialização do PIP uma vez que o país depende dos financiamentos externos para os programas de investimento de grande dimensão.
Dois importantes sectores que não dão indícios de retoma são os da construção e da indústria transformadora, que são aqueles que mais promovem o emprego.
O inquérito realizado a empresários do sector da construção, pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), revela que o indicador de confiança registado foi o mais baixo dos últimos 28 trimestres consecutivos, tendência que deverá manter-se nos próximos três meses.
Por seu lado, a indústria transformadora registou uma forte queda do volume de vendas devido, principalmente, à falta de água, energia, matéria-prima e mão-de-obra, bem como dificuldades financeiras.
Apesar deste cenário confuso e de informações contraditórias, o Banco de Cabo Verde (BCV) prevê um crescimento real da economia, em 2011, de 5%, contra os 6% avançados em Abril pelo BCV e os 6,2% inicialmente indicados pelo Governo.
11-11-2011
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