Carlos Veiga partilha das preocupações do Presidente da República sobre os perigos da excessiva dependência externa, num cenário de crise global. À margem do Fórum "São Vicente tem tudo para dar certo", o líder do Movimento para a Democracia (MpD) falou ao Expresso das Ilhas para aplaudir o aparente consenso em torno da regionalização e lamentar que a proposta de Orçamento de Estado não traga as respostas de que o país precisa.
Expresso das Ilhas - Presidente da República trouxe ao Fórum uma mensagem de alerta para os perigos da dependência externa e de desafio para que se avance com a regionalização. Que leitura faz das palavras de Jorge Carlos Fonseca?
Carlos Veiga - Gostei muito e revejo-me completamente naquilo que o Presidente disse, sobretudo quando ele falou da questão da regionalização. Acho que o que falta a São Vicente é poder de decisão política, decisão em termos de opções, prioridades e projectos. É isso que está a faltar a São Vicente e a muitas outras ilhas e isso só se consegue com o aprofundamento da descentralização, pela via da regionalização. Fico satisfeito por ter ouvido o senhor ministro das Relações Exteriores dizer que o Governo também está de acordo. Significa que estamos a criar um momento consensual a favor da regionalização. A circunstância de o supremo magistrado da Nação e de um representante do Governo se manifestarem a favor da regionalização, no contexto deste fórum, é significativo. São Vicente tem tudo para se lançar na senda do desenvolvimento. Falta o ‘click' e isso é a capacidade de decisão.Se houvesse esse poder na ilha, eu creio que muitos projectos teriam avançado antes da crise. Quando a crise chegasse eles já estariam numa fase bastante adiantada da sua execução e as dificuldades seriam muito menores.
A possibilidade de uma recessão, provocada pela dependência externa, à qual o Presidente também se referiu, é um perigo real?
É um perigo real e como tal devemos encara-lo com toda a seriedade. Temos uma ligação ao Euro. A crise que estamos a ter é uma crise financeira e económica. Hoje já se diz que o Euro poder acabar. E se acabar, como é que será? Temos de começar a reflectir e a equacionar todos os cenários possíveis. Mantermos uma dependência tão grande como aquela que temos dará origem a problemas. É hora de revisitarmos outro paradigma de desenvolvimento. No MpD pensamos que temos de encontrar esse paradigma. Vamos regressar às nossas propostas do programa eleitoral, baseadas na criação de condições para cada vez dependermos menos do exterior. Seremos sempre um país vulnerável, mas podemos criar outras soluções, que não as de dependermos do exterior para fazermos infra-estruturas cujos impactos não são os que esperamos.
Partilha da opinião do Presidente de que o caminho passa pelo aumento das exportações?
Claro. Temos de internacionalizar a nossa economia. Criar uma grande capacidade interna. E temos de apostar numa administração e numa justiça altamente eficientes. Devemos criar um ambiente de negócios que atraia o investimento. Tínhamos proposto e continuamos a pensar que faz sentido um grande choque fiscal. Não irá reduzir as receitas fiscais do Estado, mas ao mesmo tempo criará as condições necessárias para atrair cada vez mais investimento. Tínhamos proposto a criação de uma empresa especializada que se preocupe com essa questão e que vá buscar esses recursos. Temos que apostar na unificação do mercado interno. Não podemos ser dependentes só do turismo, mas devemos fazer com que este possa ser a locomotiva de outros sectores, como agricultura e pesca, para que a produção interna também dê a sua contribuição.
A situação deve levar-nos a reflectir, mas deve levar-nos a todos a enfrentarmos juntos os problemas. O MpD está disponível para isso.
A proposta de Orçamento de Estado vai nesse sentido?
O Orçamento não traduz o discurso. As despesas aumentam e não se ataca o fundo dos problemas. As medidas vão no bom sentido, mas não vão ser elas a reduzir a despesa de uma forma sustentada. São apenas uma parte muito pequena do problema. Temos que atacar o fundo das outras questões. Não será a hora de fazer as privatizações da ENAPOR e dos TACV? Não é a hora de flexibilizar a legislação laboral? Tudo isso tem sido anunciado, mas não vemos medidas nesse sentido. A crise e os seus reflexos em Cabo Verde devem obrigar-nos a sermos mais rápidos nesse tipo de reformas estruturais que devem ser feitas.
Na sua opinião, o documento não responde aos problemas?
Acho que não. O Governo tem de ir ao fundo do problema. Tem de falar verdade aos cabo-verdianos. Não pode continuar com um discurso de meias verdades. Um discurso de que está tudo bem, como se não tivéssemos um problema de dívida ou um problema de défice. Há um conjunto de reformas que têm de ser feitas para que possamos enfrentar este desafio e o MpD está disponível para participar nesse debate e encontrar as melhores soluções.
Que mensagem vai levar para o debate do Orçamento no Parlamento?
Ainda estamos a analisar o Orçamento. O Governo não cumpriu a sua obrigação legal de, antes da aprovação do documento em Conselho de Ministros, ouvir os partidos da oposição. Aliás, tem sido sempre assim. Por outro lado, nem todos os documentos foram entregues. Por exemplo, não conhecemos os projectos que constam do programa de investimentos. O que sempre dissemos é que devíamos ter cuidado. Devíamos falar verdade e ter em atenção o défice e a dívida, porque isso pode levar-nos a situações muito graves. Não vemos que isto esteja a ser tomado em consideração. Por enquanto, a nossa ideia geral é que o Orçamento ainda não traduz o discurso que o senhor Primeiro-Ministro fez ultimamente, em que finalmente reconheceu que há crise e que vamos ter problemas aqui em Cabo Verde.
Já existe uma ideia de qual será o sentido de voto?
Isso não é muito relevante, porque o Orçamento passará sempre.
Tem um peso político...
Terá um peso político no dia em que esse Orçamento for de crise. Ainda não é.
Deveria ser?
Deveria começar a ser. Chamámos a atenção para isso ainda em Julho. E agora o senhor Primeiro-Ministro vem dizer que nos últimos seis meses as coisas se agravaram? Não. Já se tinham agravado antes. O que se passa é que ele não reconheceu na altura e está a reconhecer agora.
Esteve em contactos com a população de Santo Antão. Que balanço faz da visita?
Acompanhei os nossos deputados, que fizeram uma visita ao círculo. O balanço que eu faço é bom. As pessoas ficaram agradadas. É uma prática que temos de manter sempre. O que nos caracteriza é estarmos perto das pessoas. O MpD tem que estar no terreno. Tem de fazer oposição no Parlamento, mas também do terreno.
As autárquicas de 2012 estiveram na agenda?
Não necessariamente. Sobre esse assunto, definimos um conjunto de normas que são comuns a todo o país. Essas normas estão a ser seguidas em Santo Antão, como noutros sítios. Ou seja, está a decorrer um processo de auscultação de potenciais candidatos, entre as pessoas que se apresentaram e foram muitas. Contamos, até ao fim do ano, ter esse assunto resolvido completamente, com a escolha dos candidatos a presidentes de câmara e com as listas já mais ou menos esquematizadas.
Nessa escolha, os actuais presidentes partem em vantagem?
Partirão objectivamente. Em princípio, quem está em exercício está em vantagem, mas isso é algo que será confirmado ou desmentido pelas sondagens.
Ser-se presidente não é uma condição para que o MpD apoie a recandidatura?
Não é uma condição, mas é uma base objectiva de análise que depois será submetida a critérios políticos do próprio partido.
De acordo com os nossos estatutos, o processo de escolha dos candidatos começa com uma proposta da comissão política concelhia, depois passa para a comissão regional e há a decisão final da comissão política nacional. Existem todos esses crivos e todos esses filtros até chegarmos a uma decisão final.
12-11-2011, 01:32:00
Jorge Montezinho, Redacção Praia
http://www.expressodasilhas.sapo.cv/pt/noticias/go/carlos-veiga--presidente-do-mpd---e-hora-de-revisitarmos-outro--paradigma-de-desenvolvimento

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