Praia 15-Num documento lançado hoje pelo Governo, Cabo Verde quer alargar a plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, o que implica extender para além das 350 milhas náuticas, e, por conseguinte, que haja reconhecimento jurídico internacional.
Na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades (MNECC) funciona uma equipa a trabalhar no âmbito do Dossier sobre a Extensão da Plataforma Continental de Cabo Verde, cuja “Informação Preliminar” foi remetida às Nações Unidas no passado dia 7.
Segundo o documento, elaborado pelo MNECC cabo-verdiano, o primeiro passo para a execução do processo já foi dado, com o envio ao Secretariado-Geral das Nações Unidas da “Informação Preliminar” sobre o limite exterior da plataforma continental de Cabo Verde para além das 200 milhas náuticas.
Este documento contém dados sobre o estado de preparação e sobre a previsão da data da conclusão e submissão do projecto final da extensão da Plataforma Continental à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas.
Segundo a agência Lusa, o Governo de Cabo Verde destaca a “enorme importância” e o impacto económico e científico que a conclusão deste projecto de extensão poderá ter para o país, e por isso criou a Comissão para a Extensão da Plataforma Continental (CEPC).
O objectivo da Comissão é então “investigar e apresentar uma proposta de extensão da plataforma continental de Cabo Verde” até às 350 milhas náuticas das Linhas de Base Arquipelágicas, em conformidade com as normas previstas pela comissão da ONU.
A fonte da Lusa referiu que, dada a complexidade técnica e científica do projecto, que ultrapassa a capacidade nacional existente, Cabo Verde tem vindo a beneficiar da assessoria técnica estrangeira.
De entre os vários países e organismos internacionais que o têm apoiado, destacam-se Portugal e a Noruega, que ajudaram na elaboração dos estudos preliminares sobre as potencialidades da extensão e da informação preliminar.
”Regista-se que, a nível mundial, apenas 1 por cento dos fundos oceânicos foi ainda explorado”, explicou à Lusa a Comissão para a Extensão da Plataforma Continental do arquipélago.
Considerando o enorme potencial em recursos neles existentes (petróleo, gás, minérios e moléculas que podem ser utilizadas na indústria farmacêutica), um número elevado de Estados costeiros está empenhado em estender as suas plataformas continentais. Aliás, muitos desses países, como Portugal, Brasil, Noruega, França, Japão, Filipinas, Ghana, Africa do Sul, Nigéria, Guiné-Bissau e Seicheles, entre outros, já depositaram também a informação prévia e mesmo os respectivos projectos finais de extensão.
Há ainda alguns Estados oeste-africanos já a trabalhar em conjunto, de forma a harmonizarem os seus cenários de extensão, acrescentou a fonte.
Com base nas normas da Comissão, Cabo Verde já conquistou mais de 700 mil quilómetros quadrados em espaços oceânicos.
A Comissão para a Extensão da Plataforma Continental de Cabo Verde acredita que, se tudo correr como idealizado, há a possibilidade de vir a ampliar ainda mais as áreas marítimas sob sua jurisdição, o que acarreta grandes ganhos económicos e científicos. Além disso, este crescimento pode fazer com que Cabo Verde venha a afirmar-secada vez mais como uma importante nação marítima sub-regional e africana.
Fonte:SAPO CV/Lusa
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