JORNALISTA DA RCV, ORLANDO RODRIGUES, ENTREVISTA JMN
(FOTO DA INTERNET)JOSÉ MARIA NEVES COM J.M.DURÃO BARROSO EM BRUXELASPRAIA-O Primeiro Ministro, José Maria Neves, concedeu sexta-feira, 12 de Junho uma longa entrevista à RCV, antes da sua viagem, às Ilhas Canárias para uma Cimeira inter-governamental, tendo abordado principalmente a questão da crise no sector imobiliário-turistico.
Entrevista foi conduzida pelo jornalista Orlando Rodrigues
Entrevista foi conduzida pelo jornalista Orlando Rodrigues
Jornalista: Vai participar esta semana, nas Canárias, numa Cimeira entre Cabo Verde e essa região autónoma espanhola. Conte-nos os pormenores dessa Cimeira?
PM: Nós vamos visitar Canárias no quadro das relações existentes entre os dois arquipélagos. Foi institucionalizado uma Cimeira entre os dois chefes de Governo anualmente, para discutir questões que se prendem com a cooperação inter-governamental e a cooperação económico empresarial.
É por isso que estaremos durante três dias nas Canárias para vários encontros, particularmente no domínio das energias renováveis, das tecnologias informacionais, turismo, sobretudo da imobiliária turística. Discutiremos, também aspectos que têm a ver com a educação, o ensino superior, a formação profissional e estarei na Universidade de Laguna para presidir a Conferencia dos Reitores das Universidades Africanas que deverá reunir-se em Laguna na próxima quarta-feira.
Esta visita tem particular interesse, também, no quadro da Parceria Especial que estamos a construir com a União Europeia, pois vai permitir-nos discutir com o Presidente do Governo Regional (das Canárias), que é também presidente das Regiões ultraperiféricas da EU, o reforço da cooperação entre Cabo Verde e as regiões da Macaronésia, por um lado, e o reforço das relações de Cabo Verde com a EU e com as regiões ultraperiféricas da EU.
Devo lembrar que há dois anos participei, na Madeira, da reunião das regiões ultraperiféricas da EU. Aqui, igualmente, há aspectos importantes a serem analisados, designadamente o financiamento de projectos no domínio da infra estruturação, há interesse em relação à exploração dos recursos marinhos que é uma dimensão estratégica, neste momento, da cooperação entre os países do atlântico. A investigação cientifica, o desenvolvimento dos transportes e também o ensino superior e a formação
Esta visita é extremamente importante no quadro da Parceria Especial e no quadro das relações entre Cabo Verde e Canárias e entre Cabo Verde e o Reino da Espanha.
Jornalista: De entre todas estas matérias que citou, haverá algo de concreto em termos de projecto, por exemplo no que concerne às energias renováveis e às novas tecnologias? O que poderá trazer dessa Cimeira?
PM: Nós estamos a pretender, até 2011, uma penetração das energias renováveis em torno de 25%. Estamos em condições, hoje, de ultrapassar esta meta e vamos discutir com as Canárias projectos concretos que, por um lado, têm a ver com o abastecimento em energias renováveis das comunidades mais distantes e à dessalinização de água. Queremos investir fortemente na dessalinização de água, sobretudo nas ilhas de Santiago, São Nicolau e Fogo para libertar a água do subsolo para agricultura, e permitir que as comunidades sejam abastecidas com água dessalinizada. E aqui poderá ser o principal ganho desta visita.
Jornalista: Há algum projecto ou protocolo específico nesta área já com privados a perspectivar-se pelo menos?
PM: Nesta primeira visita estarei acompanhado da Sra. Ministra da Economia que terá encontros com empresários em Las Palmas e Tenerife para discutirem projectos concretos. E se forem aprovados os projectos, serão assinados ainda durante esta visita.
Jornalista: Pode-se dizer então que as Canárias serão um dos parceiros privilegiados na construção desse objectivo que é conseguir em Cabo Verde a penetração das energias renováveis até 25%, até 2011?
PM: É um dos importantes parceiros de Cabo Verde. Devo dizer que tal como todo o mundo, Canárias está a passar nesse momento por uma profunda crise, sobretudo no domínio do turismo imobiliário. A crise é, por exemplo, muito mais aguda do que na ilha do Sal.
Estamos a trabalhar para conseguir discutir aspectos que têm a ver com a gestão da crise no mundo neste momento e seus impactos, tanto nas Canárias como aqui em Cabo Verde, no nosso caso, particularmente na ilha do Sal.
Jornalista: Naturalmente que para as regiões ultraperiféricas, a União Europeia terá já perspectivado algumas soluções, uma vez que constituem um espaço específico do território europeu, poderá Cabo Verde beneficiar dessas soluções, sendo que há cada vez maior integração de Cabo Verde dentro da Macaronésia, e também tendo em vista a Parceria especial?
PM: Aqui há efeitos que resultam da própria crise, ao qual nem a EU, nem os países europeus podem responder. Por exemplo, o sul da Espanha, as ilhas Baleares e as ilhas das Canárias estão a viver uma crise muito forte no domínio da imobiliária turística, os países do Leste europeu também convivem com uma profunda crise e com uma grande retracção.
Não é possível resolver isso com medidas, precisamente, porque os problemas estão do lado da procura, há retracção nos países emissores do turismo e está a prejudicar, fortemente, países como a Espanha, como os países do Leste europeu, como as Canárias, e também há um forte impacto na ilha do Sal.
Há algumas medidas para mitigar os efeitos da crise, designadamente investimentos públicos, e essas medidas Cabo Verde está a tomá-las, também em parceria com o próprio Banco Europeu de Investimentos, no quadro do nosso relacionamento com a EU.
Jornalista: Há, justamente alguma análise crítica, por parte dos empresários do sector da imobiliária-turistica, faço referencia concretamente a uma entrevista concedida pelo empresário, Jorge Spencer Lima que fala de uma crise muito acentuada na ilha do Sal, acusando o Governo de não tomar as medidas necessárias para, pelo menos, reduzir os seus efeitos. Fala, inclusivamente de “enviazamento” de algumas competências para se tomarem algumas medidas, como é que reage a essas assumpções que dizem, por exemplo, que o Ministério das Finanças não tem sensibilidade para dialogar com a classe empresarial nesse momento de crise e que há atribuições de algumas instituições que estão a ser executadas por outras?
PM: Entendo algumas críticas, pelo facto de a ilha do Sal e, particularmente, o sector da imobiliária-turistica estarem a passar por uma crise aguda que resulta da crise internacional. Aliás, há outros espaços mais competitivos do que o Sal, caso das Canárias e das ilhas Baleares em Espanha, que estão a passar por crises mais profundas ainda do que a ilha do Sal.
Mas o Governo em Cabo Verde tem tomado medidas muito fortes, medidas elogiadas pela Comunidade Internacional. É o caso de uma profunda redução de impostos, reduzimos substancialmente os impostos, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2008, com impactos nos rendimentos das empresas, reduzimos substancialmente os impostos sobre as pessoas singulares, e isso está ater efeitos, inclusive, na arrecadação do Estado. Temos um amplo programa de investimentos públicos.
Nunca em Cabo Verde houve um programa tão forte no domínio dos investimentos públicos, para compensar a retracção de investimentos externos, e para compensar o impacto desta retracção no mercado da construção civil.
Estamos a negociar, neste momento, com instituições financeiras internacionais, linhas de crédito para apoiar as empresas cabo-verdianas em dificuldades, e estamos a negociar com as empresas o reescalonamento das dívidas, porque todas essas empresas que adquiriram terreno para a realização de investimentos não têm pago os terrenos e o Governo…
Jornalista: Esse empresário (Spencer Lima) diz o contrário…
PM: Não, não têm pago, o empresário está a reclamar das negociações para o reescalonamento das dívidas, e o Governo está neste momento a reescalonar as dívidas dessas empresas. O que devo dizer é que num momento de crise em que há grandes dificuldades, em que há grandes problemas, todos ralham e ninguém tem razão…
Jornalista: Mas em concreto, no que vai intervir num curto prazo para que os problemas apontados sejam resolvidos, nomeadamente a falta de liquidez das empresas da imobiliária-turistica, a questão das dívidas? Jorge Spencer Lima diz que as negociações discutem tudo, menos essa questão em concreto, protelando para mais tarde qualquer posição.
PM: Devo dizer-lhe, antes de falar de medidas concretas, que o Estado tem de acautelar os interesses públicos, não pode sucumbir ao mercado, às suas iniquidades e a um capitalismo selvagem. É preciso que haja limites éticos no funcionamento do próprio Estado e é preciso, também, que o Estado pondere riscos morais na realização de determinados negócios.
Neste momento, o mais importante é que haja cooperação, diálogo entre os empresários, o Estado, os sindicatos, para de forma articulada, integrada, fazerem face à crise. O confronto, as tentativas de fragilização do Estado, a imposição de regras selvagens do mercado não podem fazer caminho num momento de crise como este que nós estamos a viver.
Jornalista: E é isso que a classe empresarial está a tentar impor?
PM: Não há uma crise da classe empresarial em Cabo Verde. Há uma crise de algumas empresas da área da imobiliária turística. Não confundamos o país, Cabo Verde com o sector da imobiliária-turistica que está a passar por uma profunda crise em todo o mundo.
Eu pergunto porquê que há crise nas Canárias e na Espanha, porquê que há crise na Irlanda e nos países do Leste Europeu. Será que esses governos também não sabem dialogar com os empresários, será que esses governos não têm em conta, também, a economia de mercado?
Aliás, parte dessa crise tem a ver com os riscos morais do funcionamento de um mercado completamente desregrado. É preciso que o Estado tenha em conta os interesses públicos, os limites de funcionamento do mercado, tenha em conta os riscos morais de determinados negócios, tenha em conta de que não pode fazer tudo.
Neste momento é fundamental a cooperação, a articulação entre o Estado e o sector privado. Isto é fundamental neste momento.
Quanto à liquidez das empresas, o Estado não pode fazer tudo, o estado gere o dinheiro dos contribuintes, e se as empresas estão em dificuldades por causa da crise, temos de ver quais são as razões das dificuldades. Umas têm a ver com a crise, outras podem ter a ver com o próprio funcionamento ou gestão dessas empresas, e o Estado não pode disponibilizar dinheiro de todos os cabo-verdianos, de qualquer maneira! Esta é a primeira questão…
Jornalista: Está fora de questão então o Estado ter uma intervenção no sentido de disponibilizar fundos dos contribuintes para ajudar as empresas em dificuldades?
PM: Há a segunda questão, todos os cabo-verdianos conhecem Cabo Verde e conhecem as vulnerabilidades económico-financeiras de um país como Cabo Verde. Quais são as reservas do país, quais são as disponibilidades liquidas sobre o exterior que o país dispõe? Qual é o orçamento de Cabo Verde? Tendo em conta tudo isto, fazer face à crise exige uma forte cooperação e diálogo e não confronto, porque a salvação aqui é de todos, e seria extremamente prejudicial se houvesse uma tentativa de fragilização do Estado ou uma tentativa de confronto para a resolução da crise.
Eu quero dizer a todos os cabo-verdianos o seguinte: Cabo Verde tem feito face à crise com muito sucesso. Não há nenhum problema de tesouraria! Os cofres do Estado não estão vazios, graças a uma gestão criteriosa das Finanças Publicas, por parte da Sra. Ministra das Finanças que tem tido um papel extraordinariamente importante neste processo.
Não podemos criar alarmes falsos em relação à situação de Cabo Verde. Há empresas da área da imobiliária-turistica que estão em dificuldades de tesouraria, mas é preciso que haja um diálogo, uma negociação entre o Estado e essas empresas e, neste momento, o Estado está a discutir o reescalonamento das dívidas que as empresas têm. Não têm pago os terrenos, até hoje essas empresas não estão a pagar os terrenos, estamos a negociar essas dívidas, mas aqui não podemos aceitar todas as propostas dos empresários.
Temos é de encontrar um consenso, porque o Estado tem de velar pelos interesses públicos e não sucumbir a determinados interesses particulares.
Jornalista: E são essas propostas (dos empresários) é que contém essas iniquidades de que fala?
PM: Os empresários fazem propostas para defenderem os seus interesses. Mas, muitas vezes os interesses empresariais não são coincidentes com os interesses públicos e é preciso haver um entendimento, uma negociação. Enquanto governante tenho de defender os interesses públicos. Quando os trabalhadores, através dos sindicatos, fazem uma determinada reivindicação, o Estado não pode sucumbir a determinadas reivindicações, tem de defender os interesses públicos. Quando os empresários, também fazem determinadas reivindicações temos que encontrar um entendimento. O que quero dizer é que há toda a abertura para o Estado negociar com as empresas soluções que são viáveis em Cabo Verde, tendo em conta as vulnerabilidades económico-financeiras do país.
As empresas neste momento estão a pedir cerca de 60 milhões de euros num país como Cabo Verde…
Jornalista: Diria que é um pedido inatendível?
PM: Através do tesouro, completamente inatendível, através da avalização de empréstimos também, até porque a lei cabo-verdiana proíbe a avalização de empréstimos de empresas privadas. Como é que podemos resolver isso? Através de linhas de crédito de instituições financeiras que nós estamos, neste momento, a negociar.
Também há determinadas empresas do sector da imobiliária-turistica que neste momento têm crédito fiscal. Há empresas que têm créditos de mais de 100 mil contos para poderem desenvolver os seus negócios, tendo em conta as dificuldades existentes.
Os compromissos que nós assumimos na ilha do Sal estão a ser rigorosamente atendidos. O primeiro compromisso tinha a ver com a negociação dos terrenos. Nós estamos a negociar e é claro que são negociações difíceis, porque os interesses não são coincidentes, temos de encontrar um entendimento equilibrado entre as empresas e o Estado.
A questão do registo das propriedades foi resolvida imediatamente, neste momento é possível, em poucos minutos, qualquer empresa registar a sua propriedade, particularmente na ilha do Sal, no sector imobiliário-turistico. E lançamos os estudos para a criação da Sociedade de Desenvolvimento Turístico Integrado do Sal, para resolver os problemas que têm a ver com as infra-estruturas, o acesso a hotéis, etc.
Há dificuldades para a criação dessa sociedade de desenvolvimento, precisamente, porque nem o Estado, nem a Câmara Municipal dispõem neste momento, de património para viabilizar esta sociedade e estamos a discutir para ver a melhor forma de responder a este desiderato.
Jornalista: Deixe-me interrompe-lo só para perguntar sobre a questão das propostas feitas num fórum, recentemente organizado no domínio da fiscalidade. Algumas medidas que muitos entendem que o Estado deve tomar, nomeadamente equilibrar as taxas “ad-valorem” de alguns actos dos registos e notariado. Uma vez que dizem para actos simples, dependendo do valor, pagam balúrdios, quando pelo mesmo acto, para um negócio mais pequeno pagam uma ninharia…
PM: Isso está em estudo, porque há as propostas da PROMITUR, mas aqui temos de, por um lado, analisar essas propostas e de outro lado ver a sustentabilidade das Finanças Publicas, e ver até onde é possível ir. O Ministério das Finanças está a realizar os estudos para negociar com as empresas, as empresa quando fazem as propostas defendem, legitimamente, os seus interesses particulares.
O Estado tem uma perspectiva mais global, mais ampla e tem de acautelar outros interesses. Devo dizer que num momento de crise temos de ter serenidade, temos de ter tranquilidade para não por em causa as Finanças Públicas do país, para não haver derrapagem. Para que todos os funcionários possam receber no fim do mês, para que possamos fazer todas as transferências, para que o Estado possa assumir todos os seus compromissos.
Neste momento, fundamental é a garantia de tranquilidade por parte do Estado, para não pormos todos os ganhos em causa.
Jornalista: Quer dizer então que não vai colocar nunca os interesses da classe empresarial acima dos interesses da generalidade dos cabo-verdianos?
PM: Acho que nem os empresários esperam isso, eles fazem as propostas, mas as propostas dos empresários são para defesa de interesses particulares dos empresários. Legítimos! Assim como os sindicatos, muitas vezes fazem um conjunto de reivindicações.
Mas, não basta fazer as propostas, é preciso que o Estado analise essas propostas, é preciso que o Estado acautele os interesses nacionais, e é isto que o Governo está a fazer. Devo dizer que há mercado sim senhor, mas parte dessa crise que estamos a viver tem a ver com o funcionamento desregrado do mercado, com o não acautelamento de determinados limites éticos no funcionamento do mercado, com elevados riscos morais de determinados negócios, e a fragilização da própria função reguladora do Estado.
O que nós queremos é uma economia de mercado, mas onde o Estado tenha a capacidade de regular e de corrigir os desequilíbrios, as desigualdades e as iniquidades geradas pelo próprio mercado, onde o Estado possa ter em conta os riscos morais de determinados negócios para poder defender claramente os interesses públicos e garantir a sustentabilidade do desenvolvimento do país.
Jornalista: Referiu-se por diversas vezes sobre a questão da iniquidade e na necessidade de moralização de determinados negócios, e também falou de capitalismo selvagem que tem ocorrido em alguns casos. Podia precisar um pouco mais algumas dessas características todas?
PM: Repare que a crise internacional tem a ver com o funcionamento desregrado do mercado, tem a ver com bolhas especulativas, tem a ver com elevados riscos morais de determinados negócios e com o não funcionamento do sistema regulatório.
Jornalista: Está a falar da especulação imobiliária, por exemplo?
PM: Da especulação imobiliária, estou a falar da especulação financeira, e veja que hoje, no mundo inteiro, está-se a repensar o papel do Estado, está-se a analisar a função reguladora do Estado, está-se a reanalisar o funcionamento do mercado, as iniquidades que gera. Está-se a falar dos elevados riscos morais de determinados negócios, e Cabo Verde, um país pequeno, extremamente vulnerável, tem de ter muita cautela nesses momentos.
Por isso é que tenho insistido nessas ideias e tenho dito que é fundamental haver o diálogo entre o Governo, os empresários, os sindicatos, os cidadãos cabo-verdianos, para tomarmos consciência que essa crise é uma crise que não é interna, é uma crise que é provocada por factores externos e que está a atingir dramaticamente todo o mundo e todos devem preparar-se para esta crise.
Jornalista: Uma última questão Sr. PM tem a ver com alguma ideia existente e divulgada com alguma insistência nos últimos meses, no sentido de que a tesouraria do Estado e das Finanças estão também em crise, com risco para o pagamento dos salários. Qual é a sua apreciação sobre esta questão?
PM: Eu queria tranquilizar os cabo-verdianos, não há nem de perto, nem de longe, nenhuma crise da tesouraria do Estado. Os cofres não estão vazios, há, por causa da crise, efeitos negativos nas receitas fiscais, nas receitas do turismo, mas o Estado está em condições de assumir absolutamente todos, mas todos os seus compromissos!
É por isso que nós estamos a agir com muita serenidade, com muita tranquilidade para não pormos os ganhos do país em causa. Eu vou, assim que regressar das Canárias, encontrar-me com os empresários, com os sindicatos, para continuarmos a dialogar, continuarmos a discutir, e garantir a continuidade dos ganhos e a minha gestão é precisamente para não por em causa todos os ganhos que nós conseguimos, que é a estabilidade dos fundamentais da economia e garantir que mensalmente todos os compromissos do Estado sejam garantidos.
Devo tranquilizar os cabo-verdianos, apesar da crise que está a afectar-nos profundamente, estamos em condições de assumir todos os nossos compromissos, e é por isso que temos este grande apoio da comunidade internacional e dos principais parceiros de Cabo Verde.
Jornalista: Muito Obrigado!
PM: Obrigado, eu!
PM: Nós vamos visitar Canárias no quadro das relações existentes entre os dois arquipélagos. Foi institucionalizado uma Cimeira entre os dois chefes de Governo anualmente, para discutir questões que se prendem com a cooperação inter-governamental e a cooperação económico empresarial.
É por isso que estaremos durante três dias nas Canárias para vários encontros, particularmente no domínio das energias renováveis, das tecnologias informacionais, turismo, sobretudo da imobiliária turística. Discutiremos, também aspectos que têm a ver com a educação, o ensino superior, a formação profissional e estarei na Universidade de Laguna para presidir a Conferencia dos Reitores das Universidades Africanas que deverá reunir-se em Laguna na próxima quarta-feira.
Esta visita tem particular interesse, também, no quadro da Parceria Especial que estamos a construir com a União Europeia, pois vai permitir-nos discutir com o Presidente do Governo Regional (das Canárias), que é também presidente das Regiões ultraperiféricas da EU, o reforço da cooperação entre Cabo Verde e as regiões da Macaronésia, por um lado, e o reforço das relações de Cabo Verde com a EU e com as regiões ultraperiféricas da EU.
Devo lembrar que há dois anos participei, na Madeira, da reunião das regiões ultraperiféricas da EU. Aqui, igualmente, há aspectos importantes a serem analisados, designadamente o financiamento de projectos no domínio da infra estruturação, há interesse em relação à exploração dos recursos marinhos que é uma dimensão estratégica, neste momento, da cooperação entre os países do atlântico. A investigação cientifica, o desenvolvimento dos transportes e também o ensino superior e a formação
Esta visita é extremamente importante no quadro da Parceria Especial e no quadro das relações entre Cabo Verde e Canárias e entre Cabo Verde e o Reino da Espanha.
Jornalista: De entre todas estas matérias que citou, haverá algo de concreto em termos de projecto, por exemplo no que concerne às energias renováveis e às novas tecnologias? O que poderá trazer dessa Cimeira?
PM: Nós estamos a pretender, até 2011, uma penetração das energias renováveis em torno de 25%. Estamos em condições, hoje, de ultrapassar esta meta e vamos discutir com as Canárias projectos concretos que, por um lado, têm a ver com o abastecimento em energias renováveis das comunidades mais distantes e à dessalinização de água. Queremos investir fortemente na dessalinização de água, sobretudo nas ilhas de Santiago, São Nicolau e Fogo para libertar a água do subsolo para agricultura, e permitir que as comunidades sejam abastecidas com água dessalinizada. E aqui poderá ser o principal ganho desta visita.
Jornalista: Há algum projecto ou protocolo específico nesta área já com privados a perspectivar-se pelo menos?
PM: Nesta primeira visita estarei acompanhado da Sra. Ministra da Economia que terá encontros com empresários em Las Palmas e Tenerife para discutirem projectos concretos. E se forem aprovados os projectos, serão assinados ainda durante esta visita.
Jornalista: Pode-se dizer então que as Canárias serão um dos parceiros privilegiados na construção desse objectivo que é conseguir em Cabo Verde a penetração das energias renováveis até 25%, até 2011?
PM: É um dos importantes parceiros de Cabo Verde. Devo dizer que tal como todo o mundo, Canárias está a passar nesse momento por uma profunda crise, sobretudo no domínio do turismo imobiliário. A crise é, por exemplo, muito mais aguda do que na ilha do Sal.
Estamos a trabalhar para conseguir discutir aspectos que têm a ver com a gestão da crise no mundo neste momento e seus impactos, tanto nas Canárias como aqui em Cabo Verde, no nosso caso, particularmente na ilha do Sal.
Jornalista: Naturalmente que para as regiões ultraperiféricas, a União Europeia terá já perspectivado algumas soluções, uma vez que constituem um espaço específico do território europeu, poderá Cabo Verde beneficiar dessas soluções, sendo que há cada vez maior integração de Cabo Verde dentro da Macaronésia, e também tendo em vista a Parceria especial?
PM: Aqui há efeitos que resultam da própria crise, ao qual nem a EU, nem os países europeus podem responder. Por exemplo, o sul da Espanha, as ilhas Baleares e as ilhas das Canárias estão a viver uma crise muito forte no domínio da imobiliária turística, os países do Leste europeu também convivem com uma profunda crise e com uma grande retracção.
Não é possível resolver isso com medidas, precisamente, porque os problemas estão do lado da procura, há retracção nos países emissores do turismo e está a prejudicar, fortemente, países como a Espanha, como os países do Leste europeu, como as Canárias, e também há um forte impacto na ilha do Sal.
Há algumas medidas para mitigar os efeitos da crise, designadamente investimentos públicos, e essas medidas Cabo Verde está a tomá-las, também em parceria com o próprio Banco Europeu de Investimentos, no quadro do nosso relacionamento com a EU.
Jornalista: Há, justamente alguma análise crítica, por parte dos empresários do sector da imobiliária-turistica, faço referencia concretamente a uma entrevista concedida pelo empresário, Jorge Spencer Lima que fala de uma crise muito acentuada na ilha do Sal, acusando o Governo de não tomar as medidas necessárias para, pelo menos, reduzir os seus efeitos. Fala, inclusivamente de “enviazamento” de algumas competências para se tomarem algumas medidas, como é que reage a essas assumpções que dizem, por exemplo, que o Ministério das Finanças não tem sensibilidade para dialogar com a classe empresarial nesse momento de crise e que há atribuições de algumas instituições que estão a ser executadas por outras?
PM: Entendo algumas críticas, pelo facto de a ilha do Sal e, particularmente, o sector da imobiliária-turistica estarem a passar por uma crise aguda que resulta da crise internacional. Aliás, há outros espaços mais competitivos do que o Sal, caso das Canárias e das ilhas Baleares em Espanha, que estão a passar por crises mais profundas ainda do que a ilha do Sal.
Mas o Governo em Cabo Verde tem tomado medidas muito fortes, medidas elogiadas pela Comunidade Internacional. É o caso de uma profunda redução de impostos, reduzimos substancialmente os impostos, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2008, com impactos nos rendimentos das empresas, reduzimos substancialmente os impostos sobre as pessoas singulares, e isso está ater efeitos, inclusive, na arrecadação do Estado. Temos um amplo programa de investimentos públicos.
Nunca em Cabo Verde houve um programa tão forte no domínio dos investimentos públicos, para compensar a retracção de investimentos externos, e para compensar o impacto desta retracção no mercado da construção civil.
Estamos a negociar, neste momento, com instituições financeiras internacionais, linhas de crédito para apoiar as empresas cabo-verdianas em dificuldades, e estamos a negociar com as empresas o reescalonamento das dívidas, porque todas essas empresas que adquiriram terreno para a realização de investimentos não têm pago os terrenos e o Governo…
Jornalista: Esse empresário (Spencer Lima) diz o contrário…
PM: Não, não têm pago, o empresário está a reclamar das negociações para o reescalonamento das dívidas, e o Governo está neste momento a reescalonar as dívidas dessas empresas. O que devo dizer é que num momento de crise em que há grandes dificuldades, em que há grandes problemas, todos ralham e ninguém tem razão…
Jornalista: Mas em concreto, no que vai intervir num curto prazo para que os problemas apontados sejam resolvidos, nomeadamente a falta de liquidez das empresas da imobiliária-turistica, a questão das dívidas? Jorge Spencer Lima diz que as negociações discutem tudo, menos essa questão em concreto, protelando para mais tarde qualquer posição.
PM: Devo dizer-lhe, antes de falar de medidas concretas, que o Estado tem de acautelar os interesses públicos, não pode sucumbir ao mercado, às suas iniquidades e a um capitalismo selvagem. É preciso que haja limites éticos no funcionamento do próprio Estado e é preciso, também, que o Estado pondere riscos morais na realização de determinados negócios.
Neste momento, o mais importante é que haja cooperação, diálogo entre os empresários, o Estado, os sindicatos, para de forma articulada, integrada, fazerem face à crise. O confronto, as tentativas de fragilização do Estado, a imposição de regras selvagens do mercado não podem fazer caminho num momento de crise como este que nós estamos a viver.
Jornalista: E é isso que a classe empresarial está a tentar impor?
PM: Não há uma crise da classe empresarial em Cabo Verde. Há uma crise de algumas empresas da área da imobiliária turística. Não confundamos o país, Cabo Verde com o sector da imobiliária-turistica que está a passar por uma profunda crise em todo o mundo.
Eu pergunto porquê que há crise nas Canárias e na Espanha, porquê que há crise na Irlanda e nos países do Leste Europeu. Será que esses governos também não sabem dialogar com os empresários, será que esses governos não têm em conta, também, a economia de mercado?
Aliás, parte dessa crise tem a ver com os riscos morais do funcionamento de um mercado completamente desregrado. É preciso que o Estado tenha em conta os interesses públicos, os limites de funcionamento do mercado, tenha em conta os riscos morais de determinados negócios, tenha em conta de que não pode fazer tudo.
Neste momento é fundamental a cooperação, a articulação entre o Estado e o sector privado. Isto é fundamental neste momento.
Quanto à liquidez das empresas, o Estado não pode fazer tudo, o estado gere o dinheiro dos contribuintes, e se as empresas estão em dificuldades por causa da crise, temos de ver quais são as razões das dificuldades. Umas têm a ver com a crise, outras podem ter a ver com o próprio funcionamento ou gestão dessas empresas, e o Estado não pode disponibilizar dinheiro de todos os cabo-verdianos, de qualquer maneira! Esta é a primeira questão…
Jornalista: Está fora de questão então o Estado ter uma intervenção no sentido de disponibilizar fundos dos contribuintes para ajudar as empresas em dificuldades?
PM: Há a segunda questão, todos os cabo-verdianos conhecem Cabo Verde e conhecem as vulnerabilidades económico-financeiras de um país como Cabo Verde. Quais são as reservas do país, quais são as disponibilidades liquidas sobre o exterior que o país dispõe? Qual é o orçamento de Cabo Verde? Tendo em conta tudo isto, fazer face à crise exige uma forte cooperação e diálogo e não confronto, porque a salvação aqui é de todos, e seria extremamente prejudicial se houvesse uma tentativa de fragilização do Estado ou uma tentativa de confronto para a resolução da crise.
Eu quero dizer a todos os cabo-verdianos o seguinte: Cabo Verde tem feito face à crise com muito sucesso. Não há nenhum problema de tesouraria! Os cofres do Estado não estão vazios, graças a uma gestão criteriosa das Finanças Publicas, por parte da Sra. Ministra das Finanças que tem tido um papel extraordinariamente importante neste processo.
Não podemos criar alarmes falsos em relação à situação de Cabo Verde. Há empresas da área da imobiliária-turistica que estão em dificuldades de tesouraria, mas é preciso que haja um diálogo, uma negociação entre o Estado e essas empresas e, neste momento, o Estado está a discutir o reescalonamento das dívidas que as empresas têm. Não têm pago os terrenos, até hoje essas empresas não estão a pagar os terrenos, estamos a negociar essas dívidas, mas aqui não podemos aceitar todas as propostas dos empresários.
Temos é de encontrar um consenso, porque o Estado tem de velar pelos interesses públicos e não sucumbir a determinados interesses particulares.
Jornalista: E são essas propostas (dos empresários) é que contém essas iniquidades de que fala?
PM: Os empresários fazem propostas para defenderem os seus interesses. Mas, muitas vezes os interesses empresariais não são coincidentes com os interesses públicos e é preciso haver um entendimento, uma negociação. Enquanto governante tenho de defender os interesses públicos. Quando os trabalhadores, através dos sindicatos, fazem uma determinada reivindicação, o Estado não pode sucumbir a determinadas reivindicações, tem de defender os interesses públicos. Quando os empresários, também fazem determinadas reivindicações temos que encontrar um entendimento. O que quero dizer é que há toda a abertura para o Estado negociar com as empresas soluções que são viáveis em Cabo Verde, tendo em conta as vulnerabilidades económico-financeiras do país.
As empresas neste momento estão a pedir cerca de 60 milhões de euros num país como Cabo Verde…
Jornalista: Diria que é um pedido inatendível?
PM: Através do tesouro, completamente inatendível, através da avalização de empréstimos também, até porque a lei cabo-verdiana proíbe a avalização de empréstimos de empresas privadas. Como é que podemos resolver isso? Através de linhas de crédito de instituições financeiras que nós estamos, neste momento, a negociar.
Também há determinadas empresas do sector da imobiliária-turistica que neste momento têm crédito fiscal. Há empresas que têm créditos de mais de 100 mil contos para poderem desenvolver os seus negócios, tendo em conta as dificuldades existentes.
Os compromissos que nós assumimos na ilha do Sal estão a ser rigorosamente atendidos. O primeiro compromisso tinha a ver com a negociação dos terrenos. Nós estamos a negociar e é claro que são negociações difíceis, porque os interesses não são coincidentes, temos de encontrar um entendimento equilibrado entre as empresas e o Estado.
A questão do registo das propriedades foi resolvida imediatamente, neste momento é possível, em poucos minutos, qualquer empresa registar a sua propriedade, particularmente na ilha do Sal, no sector imobiliário-turistico. E lançamos os estudos para a criação da Sociedade de Desenvolvimento Turístico Integrado do Sal, para resolver os problemas que têm a ver com as infra-estruturas, o acesso a hotéis, etc.
Há dificuldades para a criação dessa sociedade de desenvolvimento, precisamente, porque nem o Estado, nem a Câmara Municipal dispõem neste momento, de património para viabilizar esta sociedade e estamos a discutir para ver a melhor forma de responder a este desiderato.
Jornalista: Deixe-me interrompe-lo só para perguntar sobre a questão das propostas feitas num fórum, recentemente organizado no domínio da fiscalidade. Algumas medidas que muitos entendem que o Estado deve tomar, nomeadamente equilibrar as taxas “ad-valorem” de alguns actos dos registos e notariado. Uma vez que dizem para actos simples, dependendo do valor, pagam balúrdios, quando pelo mesmo acto, para um negócio mais pequeno pagam uma ninharia…
PM: Isso está em estudo, porque há as propostas da PROMITUR, mas aqui temos de, por um lado, analisar essas propostas e de outro lado ver a sustentabilidade das Finanças Publicas, e ver até onde é possível ir. O Ministério das Finanças está a realizar os estudos para negociar com as empresas, as empresa quando fazem as propostas defendem, legitimamente, os seus interesses particulares.
O Estado tem uma perspectiva mais global, mais ampla e tem de acautelar outros interesses. Devo dizer que num momento de crise temos de ter serenidade, temos de ter tranquilidade para não por em causa as Finanças Públicas do país, para não haver derrapagem. Para que todos os funcionários possam receber no fim do mês, para que possamos fazer todas as transferências, para que o Estado possa assumir todos os seus compromissos.
Neste momento, fundamental é a garantia de tranquilidade por parte do Estado, para não pormos todos os ganhos em causa.
Jornalista: Quer dizer então que não vai colocar nunca os interesses da classe empresarial acima dos interesses da generalidade dos cabo-verdianos?
PM: Acho que nem os empresários esperam isso, eles fazem as propostas, mas as propostas dos empresários são para defesa de interesses particulares dos empresários. Legítimos! Assim como os sindicatos, muitas vezes fazem um conjunto de reivindicações.
Mas, não basta fazer as propostas, é preciso que o Estado analise essas propostas, é preciso que o Estado acautele os interesses nacionais, e é isto que o Governo está a fazer. Devo dizer que há mercado sim senhor, mas parte dessa crise que estamos a viver tem a ver com o funcionamento desregrado do mercado, com o não acautelamento de determinados limites éticos no funcionamento do mercado, com elevados riscos morais de determinados negócios, e a fragilização da própria função reguladora do Estado.
O que nós queremos é uma economia de mercado, mas onde o Estado tenha a capacidade de regular e de corrigir os desequilíbrios, as desigualdades e as iniquidades geradas pelo próprio mercado, onde o Estado possa ter em conta os riscos morais de determinados negócios para poder defender claramente os interesses públicos e garantir a sustentabilidade do desenvolvimento do país.
Jornalista: Referiu-se por diversas vezes sobre a questão da iniquidade e na necessidade de moralização de determinados negócios, e também falou de capitalismo selvagem que tem ocorrido em alguns casos. Podia precisar um pouco mais algumas dessas características todas?
PM: Repare que a crise internacional tem a ver com o funcionamento desregrado do mercado, tem a ver com bolhas especulativas, tem a ver com elevados riscos morais de determinados negócios e com o não funcionamento do sistema regulatório.
Jornalista: Está a falar da especulação imobiliária, por exemplo?
PM: Da especulação imobiliária, estou a falar da especulação financeira, e veja que hoje, no mundo inteiro, está-se a repensar o papel do Estado, está-se a analisar a função reguladora do Estado, está-se a reanalisar o funcionamento do mercado, as iniquidades que gera. Está-se a falar dos elevados riscos morais de determinados negócios, e Cabo Verde, um país pequeno, extremamente vulnerável, tem de ter muita cautela nesses momentos.
Por isso é que tenho insistido nessas ideias e tenho dito que é fundamental haver o diálogo entre o Governo, os empresários, os sindicatos, os cidadãos cabo-verdianos, para tomarmos consciência que essa crise é uma crise que não é interna, é uma crise que é provocada por factores externos e que está a atingir dramaticamente todo o mundo e todos devem preparar-se para esta crise.
Jornalista: Uma última questão Sr. PM tem a ver com alguma ideia existente e divulgada com alguma insistência nos últimos meses, no sentido de que a tesouraria do Estado e das Finanças estão também em crise, com risco para o pagamento dos salários. Qual é a sua apreciação sobre esta questão?
PM: Eu queria tranquilizar os cabo-verdianos, não há nem de perto, nem de longe, nenhuma crise da tesouraria do Estado. Os cofres não estão vazios, há, por causa da crise, efeitos negativos nas receitas fiscais, nas receitas do turismo, mas o Estado está em condições de assumir absolutamente todos, mas todos os seus compromissos!
É por isso que nós estamos a agir com muita serenidade, com muita tranquilidade para não pormos os ganhos do país em causa. Eu vou, assim que regressar das Canárias, encontrar-me com os empresários, com os sindicatos, para continuarmos a dialogar, continuarmos a discutir, e garantir a continuidade dos ganhos e a minha gestão é precisamente para não por em causa todos os ganhos que nós conseguimos, que é a estabilidade dos fundamentais da economia e garantir que mensalmente todos os compromissos do Estado sejam garantidos.
Devo tranquilizar os cabo-verdianos, apesar da crise que está a afectar-nos profundamente, estamos em condições de assumir todos os nossos compromissos, e é por isso que temos este grande apoio da comunidade internacional e dos principais parceiros de Cabo Verde.
Jornalista: Muito Obrigado!
PM: Obrigado, eu!
FONTE:RÁDIO DE CABO VERDE
Sem comentários:
Enviar um comentário
Comentar com elegância e com respeito para o próximo.