BANDEIRA DE CABO VERDE
ROTAS DA TACV CABO VERDE AIRLINESPRAIA - Cabo Verde poderá vir a ratificar dentro de breve, o Estatuto de Roma que criou o tribunal Penal Internacional em 1998, aproveitando o processo em curso no país, da Reforma da Constituição da República.
Esta possibilidade foi avançada à Inforpress, numa entrevista exclusiva, pela presidente da Associação Cabo-verdiana de Mulheres Juristas (AMJ), Maria das Dores, quem participou, em Kampala (Uganda), de 27 a 29 de Maio, no encontro dos países africanos sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI).
Segundo Maria das Dores, a sua participação nesse encontro permitiu demonstrar os esforços que as autoridades do país têm feito, no âmbito da Revisão Constitucional, para acelerar o processo de ratificação do Estatuto de Roma do TPI.
“Nós fomos para mostrar que Cabo Verde está neste momento no âmbito da Reforma da Constituição da República e que os projectos, tanto do PAICV como do MpD, são no sentido de que se ratifique o Estatuto de Roma para que, no âmbito nacional, se possa fazer a implementação das regras do Estatuto de Roma”, informou Maria das Dores.
Na qualidade de ponto focal do TPI Africano em Cabo Verde, Maria das Dores diz que há muito tempo tem “lidado com a questão e tem estado a pressionar o Governo” a ratificar esse estatuto”.
Antes de se deslocar à Uganda para tomar parte do encontro – explicou essa responsável -, teve a oportunidade de falar com os representantes do PAICV e do MpD sobre os projectos que têm sobre a ratificação do Estatuto de Roma e pôde averiguar que ambas as forças políticas, apesar de não terem nada escrito, não têm nenhuma objecção acerca dessa ratificação.
Nesse sentido, a presidente da AMJ que é também membro da Coligação para o Tribunal Penal Internacional (CICC), acredita que as condições para esse desiderato serão criadas e que Cabo Verde poderá ratificar o Decreto de Roma na sequência da Revisão Constitucional em curso.
Conforme disse, com a validação desse estatuto, Cabo Verde poderá não só implementar o que nele está regulamentado, como também teria a vantagem de ver resolvidas as questões da extradição de cidadãos e da cooperação internacional para julgamentos entre países.
Neste momento, apenas três países de língua oficial portuguesa (Brasil, Portugal e Timor Leste) e 30 da África, ratificaram o Estatuto de Roma. Cabo Verde apenas assinou o acordo desse Estatuto em 2000, mas entretanto não o ratificou.
Por isso, o encontro dos países africanos em Kampala, Uganda, foi realizado com o principal propósito de rever as estratégias de apoio da Coligação para o Tribunal Penal Internacional (CICC), no sentido de levar os Estados dos demais países, principalmente da África, a aderirem às regras desse Estatuto através da sua ratificação.
A Coligação para o Tribunal Penal Internacional é uma rede de mais de 2.500 membros, de 150 países, que trabalham em prol da defesa das vítimas de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o genocídio, bem como da garantia do acesso justo, eficaz e independente à justiça, a nível nacional e internacional.
Esta possibilidade foi avançada à Inforpress, numa entrevista exclusiva, pela presidente da Associação Cabo-verdiana de Mulheres Juristas (AMJ), Maria das Dores, quem participou, em Kampala (Uganda), de 27 a 29 de Maio, no encontro dos países africanos sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI).
Segundo Maria das Dores, a sua participação nesse encontro permitiu demonstrar os esforços que as autoridades do país têm feito, no âmbito da Revisão Constitucional, para acelerar o processo de ratificação do Estatuto de Roma do TPI.
“Nós fomos para mostrar que Cabo Verde está neste momento no âmbito da Reforma da Constituição da República e que os projectos, tanto do PAICV como do MpD, são no sentido de que se ratifique o Estatuto de Roma para que, no âmbito nacional, se possa fazer a implementação das regras do Estatuto de Roma”, informou Maria das Dores.
Na qualidade de ponto focal do TPI Africano em Cabo Verde, Maria das Dores diz que há muito tempo tem “lidado com a questão e tem estado a pressionar o Governo” a ratificar esse estatuto”.
Antes de se deslocar à Uganda para tomar parte do encontro – explicou essa responsável -, teve a oportunidade de falar com os representantes do PAICV e do MpD sobre os projectos que têm sobre a ratificação do Estatuto de Roma e pôde averiguar que ambas as forças políticas, apesar de não terem nada escrito, não têm nenhuma objecção acerca dessa ratificação.
Nesse sentido, a presidente da AMJ que é também membro da Coligação para o Tribunal Penal Internacional (CICC), acredita que as condições para esse desiderato serão criadas e que Cabo Verde poderá ratificar o Decreto de Roma na sequência da Revisão Constitucional em curso.
Conforme disse, com a validação desse estatuto, Cabo Verde poderá não só implementar o que nele está regulamentado, como também teria a vantagem de ver resolvidas as questões da extradição de cidadãos e da cooperação internacional para julgamentos entre países.
Neste momento, apenas três países de língua oficial portuguesa (Brasil, Portugal e Timor Leste) e 30 da África, ratificaram o Estatuto de Roma. Cabo Verde apenas assinou o acordo desse Estatuto em 2000, mas entretanto não o ratificou.
Por isso, o encontro dos países africanos em Kampala, Uganda, foi realizado com o principal propósito de rever as estratégias de apoio da Coligação para o Tribunal Penal Internacional (CICC), no sentido de levar os Estados dos demais países, principalmente da África, a aderirem às regras desse Estatuto através da sua ratificação.
A Coligação para o Tribunal Penal Internacional é uma rede de mais de 2.500 membros, de 150 países, que trabalham em prol da defesa das vítimas de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o genocídio, bem como da garantia do acesso justo, eficaz e independente à justiça, a nível nacional e internacional.
INFORPRESS
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