A sociedade civil portuguesa questiona a possível entrada de Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Os chefes de estado dos oito países membros devem decidir a questão na próxima cúpula da CPLP, que será em 23 de Julho em Luanda, na Angola.
Um dos problemas é que o português não é falado na Guiné Equatorial. Mas para a Amnistia Internacional, o mais grave é o fato de o país ser contrário às recomendações das Nações Unidas e aplicar a pena de morte.
Uma outra preocupação da organização de defesa dos direitos humanos é que o governo da Guiné Equatorial, através de suas forças policiais, prende e tortura aos opositores do governo, além de ser o responsável pelo desaparecimento de muitas pessoas.
Ditadura
A eurodeputada portuguesa Ana Gomes também não concorda com a entrada desse país na CPLP. "A Guiné Equatorial é uma ditadura e o actual ditador subiu ao poder através de um golpe de estado em 1979. É um dos países mais ricos da África. Tem gás natural, tem petróleo mas por causa dessa ditadura, da falta de democracia, das violações de direitos humanos, corrupção e da elite no poder, o povo se vê obrigado a vegetar numa vida de pobreza", afirma Gomes.
Nesta sexta-feira, 16 de Julho, a eurodeputada promove a audiência "Guiné Equatorial na CPLP?" no gabinete do parlamento europeu em Lisboa.
Paulo Martins, colunista do Jornal de Notícias, de Portugal, no entanto, acredita que a CPLP deva abrir as portas para a Guiné Equatorial. Na opinião dele, "o mundo ganha mais em integrar ditaduras como a da Guiné Equatorial do que em as repelir". Isso porque a Guiné Equatorial poderia ser contagiado pelos outros países membros e empreender mudanças rumo à democracia.
Ele não é o único que não vê problemas na entrada do país africano à CPLP. Representantes do Brasil, Cabo Verde e Portugal, já declararam à imprensa serem favoráveis à entrada da Guiné Equatorial.
A eurodeputada Ana Gomes critica a posição desses Estados membros por verem apenas vantagens económicas: "Na minha opinião estão errados os responsáveis do Cabo Verde, do Brasil e de Portugal porque estão desvalorizando a questão dos direitos humanos. É uma forma de desprestigiar gravemente a CPLP e de dar um sinal extremamente negativo em tempos de realçar os valores, os princípios e os padrões do direito de boa governança que todos os membros da CPLP querem pautar".
A CPLP é composta por Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. A Guiné Equatorial, juntamente com o Senegal e as Ilhas Maurício participa dessa comunidade como observadores associados.
Reformas
Para que o seu país se torne um Estado-membro, o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, prometeu realizar mudanças e inclusive tornar o português uma língua oficial, junto ao espanhol.
"Eu sei que ele já anunciou tornar o português como língua oficial, mas essas promessas não se concretizaram", afirma a eurodeputada. "Não basta um decreto do presidente para tornar a língua oficial, é preciso que sejam tomadas medidas práticas para que a população fale o português, o que não acontece na Guiné Equatorial."
Para a eurodeputada, os chefes de Estado que se reunirão em Luanda devem ouvir às sociedades civis de seus países antes de decidir pela entrada da Guiné Equatorial:
"A CPLP é regida pelo fato de todos os seus membros terem a língua portuguesa como oficial e também por respeitarem os princípios de democracia e direitos humanos que estão no seu estatuto. O que não se pode é abrir a porta da CPLP a países que não falem português e que ainda por cima sejam ditaduras que não estão a caminho de cumprir regras do direito internacional, de respeito aos direitos humanos e à democracia."
Nesta semana, outros cinco países não lusófonos pediram para serem observadores da CPLP: Austrália, Indonésia, Luxemburgo, Suazilândia e Ucrânia.
RNW em Português do Brasil
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