CV(INFORPRESS):Parlamento: Diploma sobre Violência Baseada no Género aprovado na generalidade

PRAIA-O projecto de lei sobre a Violência Baseada no Género (VBG) foi aprovado hoje na especializada com 48 votos favoráveis e três abstenções, sendo duas dos deputados da UCID e uma do deputado do MpD, Rui Figueiredo.
Na declaração de voto da União Cabo-verdiana, Independente e Democrática (UCID - oposição), o líder António Monteiro disse que, apesar de ser uma lei de “extrema importância” para a sociedade civil cabo-verdiana, ela peca porque trás determinados artigos que, segundo a comissão especializada, se enferma em termos de constitucionalidade.
António Monteiro alertou ainda para o facto de se vier a ter situações na Casa Parlamentar “difíceis de gerir”, por se ter aprovado uma lei com aspectos inconstitucionais, daí que disse esperar que doravante o problema de inconstitucionalidade não sirva de mote para travar uma única lei no parlamento.
Por seu turno, a deputada do MpD (oposição) Filomena Delgado declarou que o seu partido votou a favor por considerar que o diploma é pertinente e oportuno, tendo acarinhado desde sempre este projecto-lei e ciente de que o diploma carecia de algumas melhorias na especialidade, em domínios como a segurança social e direitos laborais.
“Pensamos que com esta lei estamos a responder às vítimas directas e indirectas da VBG. Temos que atacar as causas da VBG, trabalhando particularmente na prevenção, daí que a família, igrejas e organizações da sociedade civil têm um papel importante na sua prevenção e no seu combate”, considerou a deputada da oposição.
Já Rui Figueiredo, o único deputado do MpD que votou abstenção, frisou que o seu voto é uma posição pessoal e de consciência, porque, do seu ponto de vista, o projecto, como está, enferma de graves inconstitucionalidades.
Este deputado garantiu, ainda, que a sua abstenção é um beneficio da dúvida, pelo que dará, “se necessário”, a sua contribuição para que se tenha um bom diploma, já que para responder a esta “grave questão” existente na sociedade cabo-verdiana, “nunca se pode deixar levar por emoção, pelo contrario, legislar serenamente e nunca em oposição à constituição”.
Para o PAICV (partido no poder), através da declaração do voto feita pelo deputado David Hopffer Almada, esta lei é apenas mais uma pedra que se põe no edifício da construção da igualdade na sociedade cabo-verdiana, que deve ser construída em todas as formas.
“É certo que o diploma pode estar padecendo de alguns defeitos ainda, que se podem repercutir na sua formulação, já contra a Constituição ou contra outros diplomas, mas estamos certos que em sede de analises na especialidade tais defeitos serão debatidos e as correcções que se mostrarem necessárias serão introduzidas”, garantiu aquele parlamentar, a semelhança da sua colega Filomena Delgado.
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