CV(ASEMANA):Estado da nação: Entre o «modelo económico esgotado» e «boa governação»

PRAIA-O parlamento faz, na sessão plenária que começa hoje, 26, o último debate sobre o estado da nação desta legislatura. Em clima de contagem regressiva para as eleições legislativas de 2011, a oposição já fez saber que vai centrar a sua bateria contra o modelo de governação do PAICV , que “não diminuiu o desemprego e nem dinamizou a economia”. A situação, esta, quer falar das políticas que prepararam Cabo Verde para “um futuro de sucesso”. O debate sobre o estado da nação está previsto para sexta-feira 30, mas o líder parlamentar do MpD garante que, ao longo da plenária desta semana, o seu partido vai mostrar que o modelo da governação adoptado pelo PAICV falhou. «É um modelo que sufoca as empresas e asfixia a sociedade civil e que tem utilizado um único instrumento (infra-estruturação) para promover o emprego e o crescimento económico. Este modelo falhou porque aumentou o desemprego e diminuiu a dinâmica económica».
Fernando Elísio Freire fundamenta que esta forma de governação seguida pelos tambarinas não deixa as empresas libertarem energia e «os empresários vêem no Estado um sugador dos seus recursos» e não um aliado. «Este modelo do PAICV é, portanto, diferente do modelo que o MpD defende. O modelo da governação do MpD aposta em deixar a sociedade e as empresas assumirem o protagonismo no processo de desenvolvimento e tem no Estado um regulador e um promotor e não um concorrente», salienta aquele deputado do maior partido da oposição.
Como é normal, a situação faz uma leitura bem diferente e diz confiar nas políticas que José Maria Neves delineia para um "Cabo Verde de sucesso". Nesta perspectiva, o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo assegura que, durante o debate, o seu grupo vai concentrar a sua atenção sobre o "Cabo Verde real, cuja boa governação criou as condições para se vencer com sucesso os desafios do futuro".
«O governo do PAICV já criou todas as condições para projectar o futuro de glória para Cabo Verde. Não fez tudo, mas realizou o essencial que lhe competia, mesmo num contexto extremamente complicado de crise económica internacional».
Semedo defende que estamos num Cabo Verde que cresce e se desenvolve, vencendo os desafios, apesar das dificuldades existentes. «Estamos num país que assume todas as suas responsabilidades internas e externas; um país ganhador, prestigiado, credível, de confiança, e que se projecta internacionalmente para lá do seu tamanho. Estamos num país que está a vencer a batalha da educação e da saúde também. Um país que investe claramente nesses sectores, sabe dar prioridade ao social e pensar nas pessoas, ou seja, nos recursos humanos, que funcionam como alavancas fundamentais para o desenvolvimento».
É este, segundo Rui Semedo, o Cabo Verde real que temos e que está numa boa direcção. «Estamos numa direcção certa: o país continua a ser bem governado e tem um bom governo. Crescemos em termos da democracia, dando mais consistência à liberdade individual, económica e de imprensa. Isto tudo é fundamental para o desenvolvimento do pais, particularmente no tocante ao debate de ideias e à libertação da capacidade criadora das pessoas», conclui o parlamentar do PAICV.
Mas se debate sobre o estado da nação acontecerá só na sexta-feira, a sessão começa a discutir um conjunto de diplomas já esta segunda-feira. E o diploma que define o regime de Segredo de Estado destaca-se como sendo o mais sensível, quanto mais não seja pelas restrições que esses regimes de excepção costumam colocar aos direitos liberdades e garantias de qualquer Estado de Direito Democrático. Da agenda constam ainda a proposta de lei que institucionaliza a parlamentarização do poder local e a que torna a violência doméstica um crime público.
ADP
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