CV(LIBERAL):TENTATIVA DE CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE IMPRENSA EM CABO VERDE

Milton Paiva, membro da Comissão Política do MpD

O MpD, em análise de conteúdos televisivos, relativos a 10 noticiários da Televisão de Cabo Verde, feitas (a título de exemplo) entre 25 de Janeiro e 4 de Fevereiro deste ano, conseguiu apurar que o Governo e o PAICV tiveram direito a aproximadamente 87,35 minutos – quase 1h30 – enquanto a Oposição e o MpD só conseguiram a fasquia dos 11,95 minutos.
PRAIA- O Movimento Para Democracia (MpD) convocou, esta manhã, a imprensa, para denunciar, na voz de Milton Paiva, membro da Comissão Politica Nacional, entre outras coisas, o que considera de excessiva manipulação da estação pública de televisão – TCV por parte do Governo de José Maria Neves que, através dos seus “comissários políticos” aí colocados, tem controlado directamente a edição dos conteúdos informativos. Práticas que, segundo Paiva, perigam a liberdade de imprensa e de expressão, prejudicando, sobremaneira, a opinião pública cabo-verdiana, os partidos políticos da oposição e a própria democracia.
“Esta não é uma conferência de imprensa contra os jornalistas, tampouco contra a comunicação social pública, enquanto instituição, mas contra quem a dirige e influi directamente na informação e edição dos seus conteúdos, em especial a Televisão de Cabo Verde”, alertou aquele dirigente político, sublinhando que a denúncia pública é contra o Governo e contra uma certa prática que já dura tempo demais.
Aliás, o MpD desafia todos os jornalistas a dedicarem-se seriamente às suas tarefas, com base nos princípios éticos e deontológicos que norteiam a profissão, estando certo que, desta forma, estarão a prestar um bom serviço público aos cabo-verdianos, sobretudo num ambiente pré-eleitoral em que vivemos.
O princípio do pluralismo, que decorre dos 45 instrumentos jurídicos que regulam o sector da comunicação social em Cabo Verde, indicados por aquele jurista e militante do partido ventoinha, vem sendo, sistematicamente, violado por causa do controlo politico-partidário do Governo na comunicação social do Estado, com particular destaque para a televisão estatal. Embora exista um Conselho de Administração da RTC, o MpD considera que, em termos comparativos, a rádio tem prestado melhor serviço que a televisão. Até porque a televisão, do ponto de vista de publicidade e propaganda, segundo Paiva, interessa mais ao Governo de JMN.
Ainda no que toca a televisão, a situação, de acordo com o porta-voz do maior partido da oposição, é por demais gritante. O MpD, em análise de conteúdos televisivos, relativos a 10 noticiários da Televisão de Cabo Verde, feitas (a título de exemplo) entre 25 de Janeiro e 4 de Fevereiro deste ano, conseguiu apurar que o Governo e o PAICV tiveram direito a aproximadamente 87,35 minutos – quase 1h30 – enquanto a Oposição e o MpD só conseguiram a fasquia dos 11,95 minutos.
Face a estes indicadores, que falam por si, Milton Paiva alerta os cabo-verdianos para o perigo de cerceamento da liberdade de imprensa e de expressão no nosso País. Pois, considera aquele responsável, os dados acima referidos ilustram, claramente, a diferença brutal no tratamento diferenciado das questões de agenda do Governo e do partido que o sustente e das da Oposição e do MpD. Significa isto dizer que a TCV tem violado os princípios que asseguram a liberdade de expressão e o confronto de opinião e prestado um mau serviço ao País.
Liberal está em condições de confirmar os indicadores acima indicados, porque há poucos dias fez um exercício de análise de conteúdo e chegou a seguinte resultado: o Primeiro Ministro, José Maria Neves e presidente do PAICV, esteve durante 12,5 minutos, ao vivo, no telejornal das 20, portanto em prime time – horário nobre ou de maior audiência – a falar, justamente, da sua recente deslocação aos EUA, ora como chefe do partido, ora como chefe do Governo. Nesta altura, tinha-se a nítida sensação que se estava em campanhas eleitorais e não num telejornal pago pelos contribuintes nacionais.
Tudo isto acontece porque, segundo Milton Paiva, o Governo não tem interesse em criar mecanismos de regulação independente que garantam um serviço de informação justo, equilibrado e honesto, aos cabo-verdianos. “Não existe vontade política do Governo em criar uma Alta Autoridade para a Comunicação Social, porque senão o MpD iria, depois desta conferência de imprensa, apresentar uma queixa àquela entidade”, garantiu aquele responsável político, para depois criticar a inércia do Governo que, durante 10 anos, não conseguiu dotar ao País de uma entidade reguladora para o sector de comunicação social. Por isso, prossegue Paiva, o estado da Nação para o sector da comunicação social é o que é.
CSN-http://liberal.sapo.cv/noticia.asp?idEdicao=64&id=29699&idSeccao=523&Action=noticia