PRAIA-O Movimento para a Democracia (MpD) acusou hoje a Televisão de Cabo Verde (TCV), estação pública, de prestar mau serviço público de informação.
Em conferência de imprensa na cidade da Praia, convocada para se falar do estado do pluralismo na comunicação, Milton Paiva, da comissão política do MpD, visou particularmente a televisão estatal.
“Esta não é uma conferência de imprensa contra os jornalistas, nem contra a comunicação social privada. Também, não é contra a comunicação cocial pública, enquanto instituição, mas sim contra quem dirige e influi directamente na informação e edição dos seus conteúdos, em especial da TCV”, realça, admitindo, por outro lado tratar-se de uma declaração “contra o Governo sobre certas práticas”.
Segundo Milton Paiva, a liberdade que se desenha aos organismos internacionais exige o princípio do pluralismo que obriga a comunicação social estatal/pública a garantir o confronto de opiniões e o contraditório.
Aliás, baseando na lei de deveres da comunicação social, do artigo 6º da Lei nº 56/V/98; e o decreto regulamentar, bem como o artigo que fixa a independência e pluralismo, Milton Paiva defende que a comunicação social “é de todos nós” e, por isso, deve ser isenta e plural.
Milton Paiva que se baseia em dados apresentados pelo seu partido, aponta que em 10 noticiários da RTC, entre os dias 25 de Janeiro a 4 de Fevereiro, o Governo e o PAICV tiveram direito a 87,35 minutos para divulgação de notícias, enquanto que a oposição e o MpD figuraram num direito que traduz 11,95 minutos apenas.
“A defesa do pluralismo não é por causa do MpD, é por causa do povo de Cabo Verde, aquele que precisa saber tudo o que se passa com a sua democracia e o seu país. É essencial que ao povo seja assegurado toda a verdade”, sublinha.
Neste âmbito, adverte, o Governo que canta liberdade dirige um país que por conveniência sua, não possui qualquer órgão regulador da comunicação social, desde há uma década, tanto tempo quanto dura este Governo.
Por isso, em forma de protesto à inexistência de uma entidade de regulação/reclamação, esta nota de denúncia será entregue à Comissão Nacional de Eleições (CNE), para tomar conhecimento.
A Inforpress fez várias tentativas por telefone para ouvir a versão dos responsáveis da TCV sobre esta matéria, mas tal não se concretizou.
PC /Inforpress/Fim
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