O Grupo Parlamentar do MpD considera que o Governo escolheu “um caminho complicado para efectuar a privatização dos estaleiros navais” e desafia o chefe do Governo a explicar “muito bem aos mindelenses porque é que não faz concurso público. O que é que está por trás? Quais são os interesses?“
MINDELO-Elísio Freire, líder do Parlamentar do MpD, acusa o governo de violar a lei quadro das privatizações, ao optar pela alienação directa da CABNAVE em vez do concurso público. Freire, que visitou a CABNAVE com o se Grupo Parlamentar, considera que o Governo escolheu “um caminho complicado para efectuar a privatização dos estaleiros navais” e desafiou o chefe do Governo a explicar “muito bem aos mindelenses porque é que não faz concurso público. O que é que está por trás? Quais são os interesses?“
Confrontado pela Inforpress com a posição do líder parlamentar do MpD sobre a privatização da Cabnave, o secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Humberto Brito convidou Fernando Elísio Freire a consultar legislação sobre as privatizações. "Está lá tudo escrito sobre as modalidades que existem, é só consultar”. Ou seja, o Governo continuará a defender que pode privatizar sem qualquer concurso porque a lei o permite. Esquece-se é de dizer aos cabo-verdianos que a lei considera essa hipótese apenas como excepção. Mas o Governo de JMN transformou a excepção em regra.
Está lançada a polémica sobre os caminhos seguidos para a privatização da CABNAVE com o MpD a defender o concurso público e o Governo a defender a negociação directa. Operadores económicos consideram que “seria que oposição e Governo cheguem a entendimento a para não prejudicar as negociações com os chineses que estão praticamente concluídas“.
De acordo com o divulgado pelo Liberal, citando a primeiro-ministro, a assinatura do contrato de privatização da CABNAVE deve acontecer no prazo de dois meses.
http://liberal.sapo.cv/noticia.asp?idEdicao=64&id=29729&idSeccao=520&Action=noticia
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