PORTUGAL:Isaltino Morais não perde mandato-Acórdão

LISBOA-Juízes anularam a condenação por corrupção passiva, devolveram ao autarca um terreno em Cabo Verde e baixaram as restantes penas.
Isaltino Morais não foi totalmente ilibado mas conseguiu que o principal crime pelo qual foi condenado em primeira instância - corrupção passiva - fosse anulado pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que apreciou o seu recurso.
A decisão dos juízes desembargadores passou ainda por mandar repetir a parte do julgamento relativa à corrupção e à perda de mandato, por considerarem que ambos os crimes não estavam suficientemente provados. Relativamente aos crimes que os desembargadores determinaram como provados, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi condenado por três crimes de fraude fiscal, em quatro meses por cada um, e na pena de 17 meses pelo crime de branqueamento de capitais. O cúmulo jurídico estabelecido foi de dois anos de prisão. A pena total será estabelecida após a repetição do julgamento.
O autarca de Oeiras, que ainda não foi notificado da decisão do TRL, foi absolvido do crime de abuso de poder e reaveu a posse de um terreno em Cabo Verde, que lhe tinha sido confiscado, assim como foi ordenada a devolução de bens apreendidos à ordem do processo, descontados que sejam os 197 266 euros de indemnização ao Estado que a Relação fixou, bastante menos do decidido em primeira instância, 463 mil euros.
Isaltino Morais tinha sido condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais, no Tribunal de Sintra, na sequência de uma investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no processo que ficou conhecido como as "contas da Suíça".
Apesar de estar pronunciado por vários crimes de corrupção passiva, o tribunal de Sintra apenas deu como provado um, que envolvia um cheque do construtor civil João Algarvio. Em julgamento, não foi dado como provado que algumas dezenas de depósitos em numerário feitos por Isaltino Morais, ou por colaboradores seus, tivessem uma relação directa com decisões camarárias para favorecer determinados empreiteiros.
Contactado pelo DN, Rui Ferreira, o advogado que representa Isaltino Morais, não quis fazer qualquer comentário à decisão da Relação de Lisboa, uma vez que ainda não foi notificado da mesma.
Já o autarca, a meio da tarde de ontem, voltou a defender a sua inocência em todo o processo: "Seja qual for a decisão, digo aquilo que disse no primeiro dia: sou inocente, afirmei a minha inocência no primeiro dia do julgamento, continuo a reafirmar a minha inocência, ao longo destes sete anos tenho sofrido muito, eu, a minha família, os meus amigos, as pessoas que me conhecem." Isaltino acrescentou que, apesar da decisão da Relação que lhe baixou a pena, vai recorrer da mesma, querendo com isso demonstrar a sua "inocência".
DN.PT-por CARLOS RODRIGUES LIMA