CV(ASEMANA):PARLAMENTO AVANÇA PARA RECENSEAMENTO NA DIÁSPORA

PRAIA-Parece ultrapassado o impasse que opunha os dois principais partidos quanto ao recenseamento eleitoral na diáspora. As nuvens negras dissiparam-se esta semana, ainda antes do início da plenária de Abril que começou esta quinta-feira e se prolonga até à próxima semana. Os problemas com o recenseamento eleitoral –, junto dos cabo-verdianos a viver no estrangeiro, mais concretamente a escolha dos elementos que vão integrar as Comissões de Recenseamento (CRE) – estão em princípio resolvidos, a crer nas declarações dos líderes parlamentares do PAICV (Rui Semedo) e do MpD (Fernando Elísio Freire). Falando ainda na véspera do início da plenária que começou esta quinta-feira, quer um, quer outro deram a entender já haver um “consenso” no sentido de se avançar com o referido recenseamento, que devia ter começado a 1 de Março.
Ao que A Semana apurou, está desfeito o nó górdio em torno da designação das CRE’s lá onde não existem embaixadas de Cabo Verde – casos da Guiné-Bissau, Inglaterra, Suécia e Argentina, por exemplo – , mas que acolhem comunidades expressivas de cabo-verdianos. Para essas situações, as embaixadas mais próximas irão “cobrir” o recenseamento nos referidos países.
Entretanto, se em relação ao recenseamento o comboio rola sobre carris, o mesmo não se pode dizer quanto à pretensão do governo de rever pontualmente a lei da nacionalidade. Essa alteração, como é sabido, visa resolver o problema de largos milhares de cidadãos nascidos na diáspora e cuja situação em termos de nacionalidade nunca ficou clara. Nesse grupo constam, inclusive, indivíduos nascidos noutros PALOP e que desde 1975 passaram a viver em Cabo Verde. Mas por uma dessas ironias que só a burocracia pode tecer, estes cidadãos que já têm passaporte e outros documentos cabo-verdianos, com a montagem da nova base de dados correm o risco de ficar fora do sistema. E, estando de fora, não poderão votar nas próximas eleições.
Para o MpD, partido que tem acusado o governo de estar a fazer tudo para impedir o recenseamento dos cabo-verdianos na diáspora, tratando-se de um diploma da reserva do parlamento, a revisão da lei da nacionalidade carece de especiais cuidados. Daí o assunto – que deveria ter sido analisado na plenária anterior – voltar a esta sessão de Abril, já que sem o voto de dois-terços dos deputados não será possível alterar a lei. O MpD diz que com esses “cuidados” quer evitar situações que possam proporcionar a fraude eleitoral no estrangeiro. O PAICV, por seu turno, acusa o seu rival de incoerência, porquanto muitos dos referidos cidadãos poderiam, agora, com o recenseamento eleitoral na diáspora, ver definitivamente a sua situação de nacionalidade regularizada. O que só não acontecerá por obstáculos artificiais criados pelo MpD.
Esta plenária de Abril tem ainda como prato-forte a eleição dos representantes da Comissão Parlamentar de Fiscalização dos Serviços de Informações da República (SIR), um outro assunto que também vem da plenária anterior. Filomena Martins (PAICV), Mário Silva (MpD) e José Maria de Pina (PAICV) são os nomes propostos, havendo no entanto quem defenda que a UCID (apenas com dois deputados em 72) deveria também integrar a comissão.
Na quinta-feira, como pontapé-de-saída, o PAICV arrancou com uma declaração política, criticando a “campanha sórdida” que, segundo o mesmo, o MpD vem movendo na internet contra a figura do primeiro-ministro, José Maria Neves, por causa do anunciado encontro com os jovens marginais e delinquentes, vulgo thugs. O momento acabou por suscitar uma azeda troca de palavras entre Rui Semedo (PAICV) e Fernando Elísio Freire (MpD), com António Monteiro (UCID) a meter também a colher neste feijão-com-toucinho.
Ontem, foi aprovado o novo estatuto dos jornalistas com votos favoráveis do PAICV (29) e da UCID (2) e abstenção do MpD (16).
ASEMANA.CV