PRAIA-A Câmara Municipal da Praia está a formatar o serviço de Guarda Municipal, com o objectivo de fiscalizar o cumprimento do código de postura municipal e demais regulamentos da edilidade. O curso de formação dos primeiros agentes da Guarda Municipal arrancou hoje, numa parceria com o Instituto de Ciências Jurídicas e Assuntos Sociais.
A Polícia Municipal que está regulada no Estatuto dos Municípios consiste essencialmente no estabelecimento e fiscalização do cumprimento de posturas e regulamentos policiais numa perspectiva da defesa e protecção da saúde pública e do meio ambiente, à segurança na circulação de viaturas e peões nas vias públicas, ao respeito das normas de gestão urbanística, à garantia do abastecimento público e à defesa do consumidor.
O presidente da Câmara Municipal da Praia disse na abertura do curso, que na falta de condições para a criação da Policia Municipal, a edilidade decidiu avançar para este figurino de guardas municipais, como uma das formas de fazer "valer a autoridade" nas diversas esferas da autarquia. Ulisses Correia e Silva afirma que a com a criação da guarda municipal pretende-se pôr cobro a uma certa "sensação de impunidade" que se regista na capital do País.
Neste curso envolvendo 49 formandos seleccionados através de um rigoroso processo de selecção serão admitidos os 30 melhores classificados para o quadro da Guarda Municipal, depois de 330 horas de aulas teóricas, seguidas de mais 3 meses de exercícios numa vinculação estreita entre a teoria e a prática.
DA, Expresso das Ilhas
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