CV(EXPRESSO):Piso do recinto coberto do Pavilhão Desportivo Vává Duarte: Para quando a reposição da normalidade e de quem é a responsabilidade?

PRAIA-Para além da ginástica rítmica desportiva, o basquetebol em Santiago Sul perfila-se como principal prejudicado com a situação de falta de piso no recinto coberto do Pavilhão Desportivo "Vává Duarte". É que a Associação Regional da modalidade não pôde ainda realizar qualquer competição nos escalões seniores e juniores, que correm o risco de ficar de fora do Campeonato Nacional de basquetebol, tendo em conta que se está já na ponta final da época desportiva de 2009/2010.
Esta situação de indefinição em relação ao piso do Pavilhão Desportivo "Váva Duarte" vem-se arrastando deste Janeiro último, quando a Direcção Geral dos Desportos (DGD) decidiu retirar o pavimento sintético que estava no recinto desde 2002, por altura da realização dos Jogos Desportivos da CPLP, para trocá-lo com um de soalho, regressando assim à primitiva, porque quando a infra-estrutura foi inaugurada na década de 80 tinha um piso de madeira, mais adequado para a prática de desportos «in-door».

Em Outubro do ano passado, a DGD decidiu adjudicar a execução da obra por ajuste directo e, sem consulta prévia ao mercado, conforme imposição legal - «As consultas são obrigatórias no ajuste directo sempre que os trabalhos previstos sejam de valor superior a 400,000$00», conforme preceitua o artigo 3º do Decreto Regulamentar Nº 6/94, de 2 de Maio.» Recorde-se que, o valor da obra ascende a nove milhões, duzentos e dezassete mil oitocentos e vinte e quatro escudos (9,217.824$00) e adjudicada a uma empresa de Santa Catarina de Santiago sem qualquer tradição e experiência nessa área.
Na verdade, o despacho do então ministro da Juventude e Desportos, que dispensa o concurso público e limitado para a execução da obra de substituição do piso do recinto interno do Pavilhão Desportivo "Vává Duarte", datado de 24 de Setembro de 2009, só foi publicado no Boletim Oficial, nº 13, I Série de 05 de Abril de 2010 - seis meses e quinze dias depois (!!!), o que deixa antever um processo de regularização duma situação que iniciou em clara violação dos procedimentos instituídos. Igualmente, o contrato não foi sujeito à fiscalização preventiva do Tribunal de Contas, o que pressupõe uma possível aplicação de sanção pecuniária aos dirigentes da DGD pelo TC.
Volvidos mais de 8 meses da entrega da primeira tranche, ou seja, 50 por cento de nove milhões duzentos e dezassete mil oitocentos e vinte e quatro escudos à empresa que diz ser representante da "prestigiada" marca Mondo, o pavilhão Desportivo Vává Duarte continua sem ver a cor do novo piso para o seu recinto coberto.
Um dado novo é que segundo uma fonte, o material para a realização das obras no piso do "Vává Duarte" está já algum tempo na Alfândega da Praia. Mas o que poderá "complicar" ainda mais toda esta situação, é o facto da empresa estar a exigir à DGD o pagamento de uma avultada soma para o desalfandegamento do material, por considerar que este aspecto não terá sido salvaguardado no contrato. Caso a DGD venha a pagar essa quantia para o desalfandegamento, que segundo a mesma fonte ronda os 4 mil contos, o despacho do ministro que dispensa o concurso publico e limitado para a execução da obra de substituição do piso do recinto interno do Pavilhão Desportivo "Vává Duarte" resultaria num eventual prejuízo para os cofres públicos, pois por via dum processo concorrencial podiam resultar condições mais vantajosas para o Estado.

O estranho no meio disto tudo é que a DGD continua "muda e quieta", perante esta situação que parece ter contornos "pouco transparentes" e com repercussões no desenvolvimento do desporto cabo-verdiano, já que todo esse imbróglio tem tido implicações directas na ocupação dos tempos livres de milhares de jovens praticantes das diversas modalidades desportivas.
Esta situação de incumprimento e de uma certa "letargia da DGD" criou também constrangimentos na programação das actividades das Associações de Santiago Sul, de Andebol, Basquetebol, Voleibol e Ginástica, que continuam à espera que o problema seja resolvido para que as competições oficiais possam ser realizadas com o "mínimo de dignidade".
O andebol lá conseguiu arrancar com as provas, no recinto externo e o voleibol recorreu-se aos ginásios das escolas secundárias, mas o basquetebol e a ginástica continuam parados à espera de melhores dias, tudo porque o recinto interno do Pavilhão "Vává Duarte" é o único espaço na cidade da Praia, com condições mínimas para a realização de competições oficiais nas duas modalidades.
DA, Expresso das Ilhas-http://www.expressodasilhas.sapo.cv/pt/noticias/detail/id/17194