CV(INFORPRESS):Aprovada na generalidade a lei que dá categoria administrativa de cidade às sedes dos Municípios

PRAIA-A proposta de lei que estabelece a divisão, designação e determinação das categorias administrativas e que vai transformar todas as sedes do concelho em cidades foi aprovada, quinta-feira, na generalidade, pelo parlamento, com votos contra da oposição.
Com esta medida de elevar todas as sedes dos municípios à categoria de cidade, explica a ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, Sara Lopes, o governo pretende dar uma maior dinâmica às capitais dos concelhos e, desta feita, promover o desenvolvimento o local.
A proposta mereceu votos desfavoráveis da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MPD).
O deputado Eurico Monteiro disse que o seu partido votou contra por considerar que as construções das cidades não devem passar apenas pela via do Boletim Oficial, mas sim pelo trabalho e esforço para criação de condições.
“Todos os cabo-verdianos desejam que os seus aglomerados populacionais se venham a transformar um dia na cidade. Resta apenas fazer uma opção de fundo. Se optarmos por uma opção utópica de criar cidades via boletim oficial, ou se criamos cidades via trabalho e esforço, ou, ainda, via a construção de equipamentos colectivos”, referiu o deputado.
Os deputados da UCID que, também votaram contra, igualmente são de opinião que as construções das cidades não devem ser feitas por publicação ou por decreto e ainda consideram a medida eleitoralista.
“Entendemos que cidade é um meio onde tudo deve ser organizado e não é por decreto, ou publicação no Boletim Oficial que conseguiremos transformar uma povoação em cidade”, explicou o deputado António Monteiro acrescentado que para tal “é preciso um trabalho aturado, dedicação dos cidadãos e disponibilização de meios para construção das infra-estruturas”.
A bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que deu o seu aval à proposta, acredita que com esta medida vai ser possível impulsionar ainda mais o desenvolvimento e modernização de Cabo Verde.
“Nós todos hoje acreditamos efectivamente em Cabo Verde (…), e nós queremos as nossas populações com vilas, com cidades, convencidos que os municípios e o governo vão estar juntos na dinâmica da sua transformação”, disse o deputado Armindo Maurício.
Aprovada na generalidade, a proposta de lei vai descer agora para as comissões especializadas.
INFORPRESS/MJB/Inforpress/Fim