Do pacote legislativo constam projectos-leis que cria o Provedor do Emigrante, o Conselho das Comunidades Emigradas, o Alto Comissariado para as comunidades emigradas, Regime jurídico geral de incentivos ao investimento emigrante, reconhecimento das organizações e associações dos emigrantes e o projecto-lei que estabelece o Dia Nacional do Emigrante.
Na perspectiva do Deputado do MpD pela Europa, Miguel Sousa, o pacote tem por objectivo central “inaugurar um novo paradigma no diálogo político com a nossa diáspora e colocar na agenda política nacional os grandes desafios que se colocam às nossas comunidades emigradas”, quer no processo de integração nos países de acolhimento, quer na sua participação no processo de desenvolvimento de Cabo Verde.
Antes da apresentação e discussão do pacote legislativo em sede parlamentar, está programado um ciclo de conferências, com a participação de instituições nacionais, dirigentes associativos da diáspora e dos próprios emigrantes.
Do pacote legislativo constam projectos-leis que cria o Provedor do Emigrante, o Conselho das Comunidades Emigradas, o Alto Comissariado para as comunidades emigradas, Regime jurídico geral de incentivos ao investimento emigrante, reconhecimento das organizações e associações dos emigrantes e o projecto-lei que estabelece o Dia Nacional do Emigrante.
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