CV:Dívidas de empreiteiros junto da CMP: Câmara só paga trabalhos regulares

PRAIA-Dia 15 de Abril, quatro sub-empreiteiros manifestaram-se em frente à Câmara Municipal da Praia (CMP), com o objectivo de obterem uma resposta sobre o pagamento das obras de calcetamento dos vários bairros da capital, cujo valor ronda os 44 mil contos.
Os quatro sub-empreiteiros, Arlindo Gonçalves, Augusto Semedo, António Gomes de Jesus e Clarindo Fonseca, acusaram a Câmara de lhes ter aplicado um calote e reividicaram o pagamento da dívida que Ulisses Correia herdou do seu antecessor, Felisberto Vieira.
A notícia foi publicada pelo jornal A Semana e dia 16, o município da Praia enviou ao asemanaonline uma resposta à denúncia efectuada pelos sub-empreiteiros. De acordo com a resposta da autarquia, a Câmara Municipal chefiada por Felisberto Vieira “pagou, em dinheiro e em oferta de lotes de terrenos, 330 mil contos de obras de calcetamentos em vários bairros da cidade da Praia, sendo 82% desse valor distribuído por seis empreiteiros.”
De acordo com o município, foram obras contratadas ilegalmente, dado que não possuíam cadernos de encargos, orçamento, cronograma de execução, caução ou garantia de boa execução. Deste modo, não havia autos de entrega e nem qualquer instrumento que permite certificar que a obra foi realmente feita, em que quantidade e em que valor. “Os contratos foram fraccionados, à margem da Lei, como forma de contornar a imposição legal de concurso e fugir do visto do Tribunal de Contas.”
Para o município trataram-se de empreitadas contratadas, executadas de forma inresponsável e “completamente fora da Lei,” por isso, decidiu contratar um empresa idônea e independente para, apurar o valor exacto da dívida com base na confirmação da execução física dos calcetamentos, assim como a qualidade dos mesmos.
Segundo a autarquia o relatório aponta um conjunto de irregularidades, que impossibilitam a determinação com rigor técnico do volume dos trabalhos realizados, por falta de dados dos contratos que possam permitir a comparação com as execuções reclamadas.
Na resposta, a Câmara indica estar empenhada em solucionar esta situação, contudo, fá-lo-á de forma responsável. Ainda, acrescenta que compreende a situação que foi criada por esses contratos e que “afectam diversos trabalhadores e chefes de família.”
Uma vez que o pagamento imediato dos valores em questão representaria uma pressão enorme sobre a tesouraria da Câmara e que “muitas das empreitadas executadas por esses empresários foram pagas com terrenos, uma prática manifestamente ilegal”, a CMP comprometeu-se a pagar a dívida por parcelas.
No mês de Março a câmara desbloqueou cerca de 2.058 contos a três empreiteiros. Os restantes montantes serão desembolsados à medida que se forem comprovando a regularidade dos trabalhos executados e de acordo com a sua disponibilidade financeira.
SAPO.CV