PORTUGAL:BELÉM DÁ 'LUZ VERDE' A CASAMENTO HOMOSSEXUAL

LISBOA-Cavaco Silva promulgou o diploma que permite o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. A decisão foi anunciada esta noite, pelo Presidente da República, num discurso à nação, a partir do Palácio de Belém.
Embora tenha dado 'luz verde' ao casamento entre homossexuais, o Presidente da República deixou fortes críticas aos grupos parlamentares que fizeram aprovar o diploma na Assembleia da República.
'As forças partidários que aprovaram o diploma não quiseram ponderar um princípio de uma sociedade plural', defendeu Cavaco Silva, admitindo que 'não teria sido difícil alcançar um compromisso na Assembleia da República se tivesse sido feito um esforço sério'.
Apontando como exemplos, as soluções jurídicas adoptadas por países como a Alemanha ou a Dinamarca (soluções que 'não são discriminatórias', respeitando também 'a instituição do casamento enquanto união entre homem e mulher'), Cavaco Silva entende que o Parlamento poderia ter escolhido 'entre as várias soluções jurídicas, aquela que pudesse ser aceite por maior número de cidadãos'.
Para o chefe de Estado, perante os 'complexos desafios que o país tem à sua frente', teria sido importante 'promover a união dos portugueses e não dividi-los' com uma 'matéria de tão grande melindre', como é a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Admitindo que poderia ter utilizado o seu poder de veto, face à variedade de alternativas legais ao casamento existentes por toda a Europa, Cavaco Silva que 'importa, no entanto, ponderar os efeitos práticos de tal decisão face à dramática situação em que o país se encontra'.
Consciente de que a proposta recebeu o apoio de toda a esquerda parlamentar, o Presidente afastou assim o 'fantasma' de uma crise política em torno deste assunto, considerando que o assunto 'afastaria a atenção dos dirigentes políticos', não sendo agora 'tempo de adiarmos desculpas para a resolução dos problemas concretos dos portugueses'.
'Há momentos na vida de um país em que a ética da responsabilidade tem de ser colocada acima das convicções pessoais de cada um. Assim, decidi promulgar hoje a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo', concluiu Cavaco Silva.
O percurso do diploma
O diploma que legaliza o casamento homossexual foi aprovado no Parlamento a 11 de Fevereiro. Na altura, o projecto legislativo foi aprovado pelos partidos da esquerda: PS, PCP, Bloco de Esquerda e PEV. A maioria dos deputados do PSD votou contra, bem como a bancada do CDS/PP.
O diploma dos socialistas foi amplamente criticado pelo PSD - que não se opôs à união de pessoas do mesmo sexo, desde que lhe fosse atribuído outro nome - e pelo CDS/PP - que defendeu a convocação de um referendo sobre o assunto.
Já no início de Abril, o Tribunal Constitucional deu ‘luz verde’ ao diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando que as normas de quatro artigos enviadas por Belém para fiscalização preventiva um mês antes eram constitucionais.
A lei agora promulgada pelo Presidente da República retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento, vedando contudo o acesso à adopção por casais homossexuais.
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SAPO.PT-Por Marco Leitão Silva