UE:Bruxelas estabelece regras para Internet sem fios evitando interferências nocivas

BRUXELAS-Comissão Europeia adoptou hoje uma decisão que estabelece regras técnicas harmonizadas para os Estados-membros com vista à atribuição de frequências de rádio para a implantação de serviços de Internet de elevado débito sem fios evitando interferências nocivas.
Em diversos Estados-Membros, as frequências na faixa dos 800 MHz estão a ser libertadas no âmbito do chamado "dividendo digital", resultante da passagem da radiodifusão televisiva analógica para a digital.
Para a Comissão Europeia, a utilização da banda 790-862 MHz, a chamada faixa dos 800 MHz (que actualmente serve para radiodifusão, na maior parte dos Estados-Membros), é a indicada para serviços de comunicações electrónicas, pelo que exorta os Estados-Membros a actuarem rapidamente.
"Uma gestão coordenada deste espectro poderá dar um impulso de 44 mil milhões de euros à economia da União e ajudar a alcançar o objectivo da Estratégia UE 2020: banda larga de elevado débito para todos até finais de 2013", defende a Comissão.
Com a decisão hoje adoptada, a Comissão deseja que, se decidirem alterar a atribuição de frequências existente (para radiodifusão), os Estados-Membros devem aplicar imediatamente as regras técnicas harmonizadas que a decisão estabelece, para disponibilizarem estas frequências a aplicações de banda larga sem fios.
A decisão hoje publicada pelo executivo comunitário não exige que os Estados-Membros disponibilizem a faixa de 790-862 MHz para serviços de comunicações electrónicas, mas Bruxelas admite que está a ponderar uma tal proposta no próximo programa de política do espectro radioeléctrico.
OJE/LUSA