CV(LIBERAL):PAICV APROVA TAXA ECOLÓGICA NO PARLAMENTO

Oposição votou contra porque retira 300 mil contos de receitas aos municípios

PRAIA-A proposta de lei que cria a taxa ecológica foi aprovada hoje no Parlamento, com votos contra dos deputados do Movimento para Democracia (MpD) e União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID).
De acordo com o diploma, a taxa ecológica incide sobre as embalagens não biodegradáveis de metal, do vidro ou matéria plástica, sendo que a receita deve ser revertida a favor do saneamento básico e da protecção do meio ambiente.
A proposta de lei aprovada no Parlamento prevê que a receita arrecadada na aplicação da taxa ecológica seja rateada na proporção de 40 por cento para o Fundo do Ambiente e 60 por cento para os municípios.
O MpD votou contra a proposta porque, segundo a deputada Orlanda Ferreira, este diploma pretender retirar receitas aos municípios de Cabo Verde na ordem dos 300 mil contos.
“A receita proveniente da taxa ecológica deve ser afectada na sua totalidade aos municípios que lidam diariamente com a problemática do ambiente, por isso, esta proposta não vai no sentido de melhorar as condições ambientais, basta analisar a estrutura da base tributária e o valor das taxas”, explicou.
Por seu turno, o deputado da UCID, António Monteiro, partilha da mesma opinião, diz a Inforpress.
“Entendemos que com esta proposta de lei, o Governo retira às Câmaras Municipais a possibilidade de deter o total da verba que anteriormente tinha, reduzindo para quase metade”, referiu, António Monteiro, considerando ainda, que o Governo não deu atenção ao meio ambiente porque deveria criar uma figura para que os resíduos sólidos que advêm da importação fossem analisados não como lixo, mas sim como matéria-prima.
Por seu turno, o PAICV, através de Eva Ortet, explicou que o partido que sustenta o Governo votou a favor da proposta porque a adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio (OMC) requer adaptação da legislação nacional aos acordos internacionais”.
De acordo com a deputada, o PAICV votou a favor “porque Cabo Verde deve ter medidas e políticas à preservação do seu ecossistema sendo um país insular e frágil do ponto de vista ambiental”.
“Defendemos que tanto o Governo como os municípios têm responsabilidades no ambiente, por isso, congratulamos com a repartição dos recursos provenientes da cobrança da taxa ecológica disponibilizando mais recursos para os municípios”, disse a deputada.
A proposta de lei aprovada no Parlamento prevê que a receita arrecadada na aplicação da taxa ecológica seja rateada na proporção de 40 por cento para o Fundo do Ambiente e 60 por cento para os municípios.
Recorde-se que com a revisão da Constituição basta a maioria absoluta dos votos dos deputados para se fazer aprovar propostas ou projectos de lei de aumento ou redução de taxas e impostos. Deixou de haver a exigência dos dois terços dos deputados presentes na sala de sessões na altura da votação.
LIBERAL.SAPO.CV