O Millennium Challenge Corporation (MCC), entidade de ajuda pública norte-americana aos países em desenvolvimento, deverá assinar com Cabo Verde o Segundo Compacto no início do ano fiscal de 2011 nos EUA.
Segundo um comunicado da embaixada dos EUA na Cidade da Praia, enviado hoje à Agência Lusa, o anúncio foi feito quarta-feira pelo diretor executivo do MCC, Daniel Yohannes, ao apresentar ao Congresso norte-americano os resultados do progresso da agência que dirige na redução da pobreza à volta do mundo.
Tendo em conta que, segundo a legislação norte-americana, o Ano Fiscal 2011 começa em Outubro de 2010, isso significa que existe a possibilidade de os EUA aprovarem o Segundo compacto MCC a Cabo Verde ainda este ano.
O montante destinado a Cabo Verde sairá do orçamento de 1280 milhões de dólares que a administração do presidente Barack Obama reservou ao MCC para 2011.
Nas palavras de Daniel Yohannes, "com tantas prioridades a competir por limitados recursos nestes tempos de desafios, todos temos de estar preparados para fazer escolhas difíceis" em relação aos montantes a distribuir pelos países seleccionados, em que Cabo Verde é o único a entrar na segunda fase.
"Isso significa que teremos de fazer investimentos inteligentes que produzirão retornos significantes na luta contra a pobreza mundial", afirmou.
Para atingir os objectivos, afirmou Daniel Yohannes, o MCC terá de "recorrer a parcerias mais criativas" com outras agências governamentais dos EUA, bem como com o sector privado, sociedade civil, organizações filantrópicas, organizações não governamentais e instituições multilaterais.
Em Fevereiro último, numa entrevista à Lusa durante a visita a Cabo Verde, Daniel Yohannes lembrou que o MCC já disponibilizou 7.500 milhões de dólares (5.360 milhões de euros) para a promoção do crescimento económico e de redução da pobreza em 20 países, entre eles Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
No quadro do MCC, Cabo Verde foi contemplado com um pacote financeiro de 116 milhões de dólares (82,8 milhões de euros), cerca de cinco vezes menos do que Moçambique, que recebeu 507 milhões de dólares (362 milhões de euros).
São Tomé e Príncipe ainda não foi abrangido, mas tem programas de assistência técnica, uma vez que são 17 os critérios de admissibilidade, que passam pela boa governação, por políticas económicas viradas para o social, e pelo combate à corrupção.
"O MCC é uma agência dos EUA, cujo primeiro objectivo é reduzir a pobreza através de programas de apoio ao crescimento económico a longo prazo. Foi criado em 2004, com base na aprendizagem de algumas das melhores práticas obtidas nas últimas quatro décadas de outras agências norte-americanas de apoio ao desenvolvimento", disse à agência Lusa o director executivo da instituição.
Até hoje, o MCC só excluiu um país: o Níger, cujas autoridades não seguiram as políticas convergentes, nomeadamente no combate à corrupção.
Dos 20 países com que o MCC tem mantido relações, 11 são africanos - além de Cabo Verde e Moçambique, abrangem também o Benin, Burkina Faso, Gana, Lesoto, Madagáscar, Mali, Marrocos, Namíbia, Senegal e Tanzânia. Os restantes são a Arménia, El Salvador, Geórgia, Honduras, Moldova, Mongólia, Nicarágua e Vanuatu.
OJE/LUSA
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