A criação da Guarda Municipal, a construção do Complexo de Segurança Municipal, o controlo da habitação clandestina, mais iluminação pública e educação para a cidadania são partes de um plano global para diminuir a criminalidade na Cidade da Praia. A autarquia espera ver resultados práticos até ao final deste mandato, ou seja, até 2012.
A Guarda Municipal vai estar nas ruas dentro de meio ano. Até ao final de Agosto, inícios de Setembro sairá o primeiro contingente, para apoiar a zona dos bairros, e para trabalharem em sintonia com as populações, garante o vereador com o pelouro da segurança, Abailardo Amado.
Conforme foi aprovado pela Assembleia Municipal, em Agosto passado, neste momento estão a ser articulados os planos curriculares com os formadores. O curso arranca na segunda semana de Abril. Participam quarenta agentes, destes serão recrutados trinta, mas a Câmara Municipal da Praia optou por ter dez formandos a mais para que haja alguma competitividade entre os candidatos.
O perfil desejado já existe, como explica o vereador Abailardo Amado, "queremos cidadãos engajados, com capacidade de aguentar o stress, porque não vai ser fácil lidar com algumas situações, às vezes quando há interesses difusos em jogo temos de mostrar a presença da autoridade - não num sentido coercivo mas em termos do ordenamento social, para garantir que o que está prescrito nos regulamentos sejam cumpridos".
Concorreram cerca de 360 candidatos e, de acordo com o regulamento, houve uma série de fases, de selecção, que passaram pela avaliação curricular, testes médicos e físicos, entrevista e psicotécnicos. O concurso abriu em Agosto de 2009.
Agora, a formação vai ter duas fases - três meses de teórica e mais três meses de teórico-pratica. "De acordo com as competências", sublinha Amado, "queremos dar-lhes a parte teórica, saberem como funciona a parte sanitária, urbanista, económica, o código penal, o processo de contra ordenação. Porque é com as infracções que eles vão lidar no dia a dia".
O papel será fiscalizador, preventivo e pedagógico. Por exemplo, têm de saber informar, por isso aprendem história e geografia da cidade. Qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro, que peça uma informação obterá sempre uma resposta.
Para o curso que está quase a começar, a autarquia da Praia inspirou-se na experiência portuguesa e no centro de Formação Autárquica de Coimbra, onde se ensinam as polícias municipais portuguesas. "De acordo com esse programa, elaborámos um currículo que abarca: noções gerais de direito, deontologia profissional, técnicas de comunicação orais e escritas (apesar de terem o 12º ano - terão mais formação para saberem escrever relatórios e contra ordenações), noções de direito e processo penal, como resolver os atritos (relações com o publico e resolução de conflitos), protecção civil, defesa do consumidor, gestão e ordenamento territorial, as contra ordenações, e também noções de direitos e liberdades dos cidadãos - uma vez que é com eles que vão lidar todos os dias", salienta o vereador.
O dinheiro das contra ordenações que são passadas em função dos regulamentos municipais, reverterão para a autarquia, as que são do estado serão repartidas.
Vão agir em toda a cidade, porque a Câmara da Praia tem como prioridades o combate a problemáticas como a venda ambulante, as construções clandestinas, o saneamento. Tudo o que tenha a ver com o código de postura da autarquia que está também para sair.
"A Guarda Municipal vai trabalhar 24h por dia, sete dias por semana", refere Abailardo Amado, "porque há fiscalizações que exigem trabalho nocturno, como o funcionamento dos bares e restaurantes, ou as construções clandestinas, que surgem durante a noite. Por isso os agentes vão trabalhar dia e noite. É um trabalho que vai exigir muito". Porque isso também, a curto/médio prazo haverá reforço de pessoal. Inicialmente estava previsto um efectivo de 54, mas a autarquia resolveu, para experiência, arrancar com 30 e abrir o concurso para oficiais.
Praia, uma cidade segura atrai mais turistas
Autarquia tem a noção que a Praia é uma cidade insegura. Nos últimos tempos, os indicadores de criminalidade provocam um sentimento de intranquilidade nos cidadãos. Para o município esta é uma questão que tem de ser combatida por todos. O poder central, sustenta o vereador, tem de assumir também as suas responsabilidades. "Mas não chega aumentar o número de polícias", reforça Abailardo Amado, "é preciso um trabalho de fundo, articulado entre todos os parceiros. Não é só a câmara a actuar".
O exército na rua não incomoda a autarquia, muito pelo contrário, estando os militares nas ruas para combater a violência, o efectivo policial podia ser desviado para o cumprimento do código de conduta, adianta Amado.
Outra constatação é que a cidade precisa de pessoas na rua. "Sempre foi uma cidade viva, no centro e nos bairros. Precisamos de regressar a esse cenário, em que as pessoas andavam nas ruas. Precisamos de um pacto de regime, porque esse é um trabalho de todos. O poder central, local, mas também ONG, a igreja. Com a nossa inacção, estamos a contribuir para o declínio da nossa cidade, a cidade é de todos, é nossa, temos de a recuperar", reforça o vereador.
Um dos contributos para a segurança é a iluminação pública, ora a autarquia não tem condições de resolver o problema e acha que essa é uma tarefa do estado. "Quando se trata da capital de um país, se estiver bem iluminada, serve para diminuir os actos de violência e os crimes. Temos insistido junto do governo mas também não estamos parados. Procuramos outras soluções como acontece nos parques e espaços públicos municipais, onde estamos a introduzir o sistema de iluminação através da energia solar. Queremos continuar este processo. Se for preciso também faremos o mesmo em vários bairros", enumera Abailardo Amado.
"A resposta do governo é passar a bola e dizer que devem ser os municípios a pagar essa iluminação pública. Nos achamos o contrário. No meu ponto de vista, deve ser o governo a arcar com os custos. Os cidadãos é que estão a pagar por este impasse. Por isso é que procuramos as soluções alternativas".
"O fundamental é transformar a Praia numa cidade segura, não vamos fazer tudo sozinhos mas queremos deixar uma pedra, que outros poderão empilhar outras mais. Dentro de dois anos [altura em que termina o mandato], se houver vontade do poder central e local, penso que será possível resolver os problemas de segurança. Todos temos uma quota-parte de responsabilidade para construir esse edifício de segurança e de clima mais saudável", diz o vereador, que não quis comentar as últimas declarações do primeiro-ministro. Recorde-se que José Maria Neves informou que queria reunir-se com os líderes dos bandos da Praia para tentar travar a criminalidade que assola o município.
Construções Clandestinas
A construção clandestina é considerada um problema complexo pela autarquia praiense porque, reconhece, há um elevado défice de habitação na Praia. Os números do último relatório de actividades apontam, em 2008, mais de onze mil pessoas viviam em défice habitacional quantitativo, e mais de dezasseis mil em défice habitacional qualitativo.
"Esse é um problema que já vem de longe", diz o vereador Abailardo Amado, "aqui estão concentradas cerca de 60 por cento das actividades do país. Mais de um quinto dos cabo-verdianos vive cá. E não temos terrenos suficientes. Temos consciência das dificuldades, mas não quer dizer que deixaremos que as coisas se mantenham à margem da lei. Esperamos que o estado também faça a parte dele que nós faremos a nossa".
As demolições são um instrumento normal na gestão autárquica. A lei prevê isso. Para se construir tem de haver autorização camarária, uma licença, um projecto aprovado, um terreno, não havendo quer dizer que as pessoas estão a construir à margem da lei e uma das medidas punitivas é a demolição. "Nós deitamos a baixo o que é possível", assume o vereador, "percebemos a situação de algumas pessoas, que é preocupante, em termos de habitação. Grande parte das pessoas tem necessidades, mas mesmo assim não podemos permitir que as pessoas construam como querem".
"Nós derrubamos bastantes casas", continua Abailardo Amado, "mas, mesmo estando uma casa construída de forma clandestina, se estiver habitada, não temos hipótese de deitar abaixo. Tanto mais que as coisas depois arrastam-se nos tribunais. Agora quando sabemos de uma construção no seu início, derrubamos".
Educação Cívica
A autarquia diz que, "na medida do possível", tenta ensinar as pessoas a comportarem-se. Tem sido feito um trabalho de sensibilização, afirma Abailardo Amado. "Temos programas na rádio, não só para passar informação mas para ensinar à população a necessidade de cumprir. Nas obras clandestinas, por exemplo, fazem essas obras em zonas que não deviam ser ocupadas, encostas, leitos de rio, isso está errado, e nós tentamos educar as pessoas para saírem dessas zonas perigosas".
Outra preocupação da Câmara da Praia é o lixo que se acumula nas ruas da cidade. "Isso tem a ver com a postura, é um trabalho a fazer a nível multidisciplinar - tem a ver com a educação - não no sentido clássico da escola, mas da família, da autarquia, da própria comunicação social", aponta Abailardo Amado.
Protecção civil e bombeiros
Os bombeiros já têm regulamento. Criados em 1978, desde então o governo ficou de regular o estatuto mas isso nunca foi feito. O efectivo tem, entretanto, aumentado, e há elementos, com mais de vinte anos de serviço, que nunca viram qualquer tipo de alteração de carreira. Este regulamento estava previsto no programa eleitoral do MpD, e foi agora criado.
Outro dos projectos é construir um novo quartel. Neste momento, em cooperação com a câmara de Palmela (Portugal), está a ser ultimado o projecto de arquitectura. Em meados de Abril virá à Praia uma delegação, onde estará o pessoal técnico de urbanismo, para apresentar a primeira versão do Complexo de Segurança Municipal. "Não vai ser apenas um quartel de bombeiros", explica Abailardo Amado, "este terá o seu espaço, num lado, mas, no mesmo complexo, também ficará o comando da Guarda Municipal e a Protecção Civil - três serviços no mesmo espaço", que será construído na zona do Palmarejo. Uma obra que deve começar ainda este ano.
Antes do final do mês de Abril deve também ser aprovado o plano global de emergência da autarquia, que depois será posto a consulta pública. Se houver sugestões ou comentários serão ouvidos.
"Queremos também dar formação e dar informação ao público", refere Abailardo Amado, "por isso mesmo queremos criar um espaço, em articulação com as escolas, para que as crianças conheçam todas as regras de segurança, como se devem comportar numa emergência, as regras de trânsito, como usar a casa com segurança. Queremos mudar comportamentos desta maneira", conclui o vereador.
JM, Expresso das Ilhas
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