Júlio Martins diz que há processos que prescrevem, alguns antes e outros depois da acusação, devido a incapacidade de resposta do aparelho judiciário. Isto é, tanto do Ministério Público como dos tribunais.
A situação é mais preocupante na comarca da Praia, onde se faz praticamente julgamentos de arguidos que já estejam em prisão preventiva, o que significa que um grande número de processos, que estão já acusados pelo MP, está a guardar marcação de julgamento. Só que enquanto isso o prazo de prescrição continua a correr.
Para se evitar a prescrição de vários processos-crime, Júlio Martins considera urgente reforçar o Ministério Público e os tribunais com mais magistrados.
Há falta de magistrados porque não há verba para isso. O Procurador-geral da República afirma que as sucessivas leis de orçamento do Estado tem vindo a colocar entraves ao recrutamento de pessoas na magistratura.
Júlio Martins defende que deveria ser prioritário investir-se na magistratura, porque o mau funcionamento da justiça acaba por condicionar o desenvolvimento do país, já que não se consegue atrair nem investidores nem turistas se houver um ambiente de criminalidade bastante elevado no país.
O Procurador-geral da República diz que há que se encontrar mecanismos que permitam uma resposta célere e eficaz dos tribunais e da capacidade de resposta do próprio direito penal ao fenómeno criminal, no âmbito da concretização da lei de organização e funcionamento do MP e da dos Tribunais.
Continua também a ser necessário concretizar outras medidas previstas na constituição revista, como a criação do tribunal da segunda instância, mas também a revisão dos estatutos dos magistrados.
RTC.CV
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