FRANÇA:Governo francês anuncia para Maio projecto-lei que proíbe uso da Burka

O Governo francês anunciou, hoje, que vai apresentar em Maio um projeto-lei que visa a proibição total do uso do véu integral islâmico em todos os espaços públicos. O Presidente francês, Nicolas Sarkozy, reiterou durante o Conselho de Ministros que o uso do véu integral islâmico, conhecido por Burka ou Niqab, constitui um "atentado à dignidade das mulheres", referiu um porta-voz do Governo, Luc Chatel, em conferência de imprensa, referindo ainda que o executivo francês está "a legislar para o futuro".
"O véu integral é um sinal de um retrocesso da comunidade e é uma rejeição dos nossos valores", indicou Luc Chatel, acrescentando que o traje é usado em França por cerca de duas mil mulheres.
A opção de apresentar um projeto-lei, e não medidas regulamentares, obriga a que o diploma seja apresentado em Conselho de Estado, a mais alta instância jurídico-administrativa francesa.
Em Março, o Conselho de Estado excluiu uma proibição total do véu integral islâmico mas considerou justificável a obrigação de ter o rosto descoberto "em determinados locais" por razões de segurança.
"O Conselho de Estado considera que uma proibição geral e absoluta do porte de véu integral enquanto tal não tem qualquer fundamento jurídico incontestável", referiu então um relatório, que foi entregue ao primeiro-ministro francês, François Fillon.
"Em contrapartida, o Conselho de Estado é da opinião que a segurança pública e a luta contra a fraude, reforçadas pelas exigências próprias de determinados serviços públicos, são de natureza a justificar a obrigação de manter o rosto descoberto, seja em determinados locais, seja para realizar determinados procedimentos", acrescentou na mesma altura.
François Fillon pediu em finais de janeiro ao Conselho de Estado que propusesse "soluções jurídicas" para permitir ao governo apresentar um projeto de lei para uma "proibição do véu integral o mais ampla e efetiva possível".
O debate sobre esta polémica intenção do Governo francês arrasta-se há vários meses.
Consoante as tradições, o véu integral islâmico pode assumir a forma de uma Burka, em que os olhos são tapados por uma rede, ou um Niqab, que deixa apenas uma fenda aberta para os olhos.
(Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico)
Com Lusa