CV(ASEMANA):CM DE SANTARINA DE SANTIAGO VAI TRANSFERIR TERRENOS MUNICIPAIS Á HABITAR-ASSOMADA

ASSOMADA-A Câmara Municipal de Santa Catarina (CMST) vai afectar terrenos municipais à Sociedade Anónima Habitar-Assomada. A autorização foi conseguida na última sessão da Assembleia Municipal (AM), que se realizou nos dias 29 e 30, graças aos votos favoráveis da bancada do Mpd. O PAICV, oposição, votou contra o projecto.António Semedo, líder da bancada ventoinha na AM, afiançou que esta é, sem dúvida, uma solução para dar combate aos problemas habitacionais no concelho, nomeadamente de habitação para jovens, habitações degradadas e urbanização da cidade de Assomada.
“E mais. Votamos a favor porque consideramos que nós, enquanto cabo-verdianos, não devemos ter medo das parcerias com Portugal e nem com instituições públicas ou privadas portuguesas. No caso, trata-se de uma entidade pública de Lisboa, a EPUL, Empresa Pública de Urbanização de Lisboa”, assevera Semedo.
Para o líder da bancada do PAICV, Joaquim Furtado, os tambarinas votaram contra porque “têm sérias dúvidas” relativamente à empresa e aos terrenos que a CM poderá, mais tarde, vir a afectar à dita empresa.
“Votamos contra primeiro, porque a empresa Habitar-Assomada não existe e a CM não tem competência legal para criar uma empresa privada. Segundo, porque o pedido de autorização não identifica quais os terrenos. No estudo de viabilidade foi apresentado um terreno e, agora, vêm apresentar outro”, explica Furtado.
Quanto à questão da empresa portuguesa, Furtado esclarece: “Nós não temos dúvidas em relação a uma empresa que sequer conhecemos. O que exigimos é que deveríamos conhecer o estudo sobre esta empresa. Nós também estamos interessados na cooperação com Portugal, mas queremos que as coisas sejam transparentes”, assegura.
Um argumento que não convenceu o edil santacatarinense, Francisco Tavares. Segundo Tavares, esclarecimentos não faltaram uma vez que os estudos foram apresentados à AM de uma forma muito clara e, na altura, não se suscitou quaisquer dúvidas.
“Antes dessa sessão, solicitei à bancada do PAICV a realização de jornadas parlamentares com a CM para que fossem fornecidas todas as informações necessárias. Mas não aceitaram porque não estão interessados”, acusa Tavares.
Em relação à afectação de terrenos municipais à empresa Habitar-Assomada, o autarca explica: “Nós vamos afectar à empresa os terrenos do Sucupira a título das acções que vamos subscrever na empresa. Portanto, continuarão sempre a pertencer a CM”.
De acordo com Francisco Tavares, a empresa Habitar-Assomada irá realizar investimentos de cerca de 2,3 milhões de contos num período de cinco anos. Com esse investimento terá resultados líquidos de cerca de 3,3 milhões de contos, dos quais a CM poderá ter um retorno de cerca de 1,4 milhões de contos.
ASEMANA-Por Raquel Mendes
Foto:Rádio Atlântico