CV:Cooperação Portugal/Cabo Verde inaugura sistema de controlo fronteiriço no aeroporto da Boavista Nacional

SAL REI-Portugal cumpriu a terceira etapa do programa de cooperação fronteiriça ao instalar no aeroporto internacional da Boavista, em Cabo Verde, o sistema de controlo de fronteiras PASSE (Processo Automático e Seguro de Saídas e Entradas).
Em declarações à agência Lusa a secretária de Estado da Administração Interna portuguesa, Dalila Araújo, presente na inauguração do sistema, salientou que a iniciativa se insere num "vasto programa de cooperação" bilateral.
O sistema de controlo de fronteiras da Boavista - inaugurado na presença também do ministro da Administração Interna cabo-verdiano, Lívio Lopes - segue-se aos já concretizados nos aeroportos internacionais da Cidade da Praia e do Sal, estando previsto que, entre Julho e Agosto, o PASSE se estenda também ao de São Vicente e, pela primeira vez, a um porto, precisamente o do Mindelo.
A disponibilização do sistema em Cabo Verde decorre no âmbito da política de cooperação estabelecida entre os ministérios da Administração Interna dos dois países nas áreas do controlo de fronteiras, na gestão migratória e dos protocolos de cooperação multilaterais com a União Europeia (UE), no quadro da Parceria para a Mobilidade.
"Estamos a ajudar a fechar o ciclo do controlo das fronteiras marítimas e aéreas" no espaço aéreo e marítimo europeu e das regiões ultraperiféricas como Cabo Verde, que mantêm uma parceria especial com a UE, sublinhou Dalila Araújo.
"Os dados estatísticos oriundos deste sistema permitem analisar o mercado e essa é uma grande vantagem para Cabo Verde: saber onde deve investir e melhorar a sua imagem turística no estrangeiro", frisou.
Na Administração Interna, Portugal tem vindo a alargar a cooperação com Cabo Verde, não só a nível bilateral mas também multilateral, neste caso com o grupo dos 27, tendo incluído recentemente duas novas áreas, a da organização do sistema eleitoral e as das políticas de prevenção da criminalidade e de segurança comunitária.
No caso do sistema eleitoral o projecto está a ser desenvolvido em parceria com o Núcleo Operacional dos Sistemas de Informação (NOSI) de Cabo Verde, tendo em vista o próximo ciclo eleitoral - legislativas em Janeiro, presidenciais provavelmente em Outubro de 2011 e autárquicas em 2012.
Quanto às políticas de prevenção da criminalidade, trata-se da criação de políticas de segurança semelhantes às já concretizadas em Portugal, como as da Escola Segura, que se juntará às do Turismo Seguro e Comércio Seguro.
A introdução do Sistema PASSE em Cabo Verde ocorreu em Julho de 2009 no aeroporto internacional da Cidade da Praia, estendendo-se em Dezembro último ao do Sal. Em Julho ou Agosto de 2010 chegará ao de São Vicente.
A cooperação com Cabo Verde na gestão e controlo de fronteiras, de que o PASSE é um exemplo, estende-se também à formação técnica policial, estando em preparação o sistema RAPID (Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente) com tecnologia inovadora portuguesa.
A cooperação assenta em três eixos: a regulação do fluxo da imigração, o combate duro ao tráfico de seres humanos e à imigração ilegal e as políticas de imigração, apoiadas num programa de troca de informações entre as diversas polícias.
OJE/LUSA