CV(EXPRESSO):Reunião do Comité Ministerial do GIABA: PM anunciou novas medidas para combater lavagem de capitais

PRAIA-O primeiro-ministro anunciou hoje, na abertura da 8ª Reunião do Comité Ministerial do GIABA, a criação de uma Comissão "ad-hoc" para acompanhar e aconselhar o Governo nas questões de lavagem de capitais no sector financeiro. José Maria Neves revelou também a intenção de se rever a Lei Bancária, para o melhor enquadramento do sistema, incluindo as Instituições Internacionais, reduzindo assim tentações de utilização do sistema financeiro cabo-verdiano por indivíduos e instituições ligados ao crime de lavagem de capitais.
Depois da reunião de peritos, onde foram analisados e debatidos os progressos e avanços dos estados-membros da CEDEAO na implementação de acções contra as ameaças de lavagem de capitais e o financiamento do terrorismo, hoje foi a vez do Comité Ministerial do GIABA, constituído por ministros da justiça, finanças e Administração Interna dos estados-membros analisarem e validarem o relatórios produzidos nos dois primeiros dias de trabalho realizados na cidade da Praia.
O primeiro-ministro destacou na abertura do evento, a importância para o futuro da humanidade, da necessidade de se dar uma luta sem tréguas ao narcotráfico e a lavagem de Capitais.
"Devemos continuar lutando para combater o pequeno tráfico e para a apreensão de droga, mas principalmente, importa a intervenção para combater as redes e associações criminosas, atacando os traficantes onde mais lhes dói, isto é, intervindo para eliminar os lucros e apreender os bens daqueles que participam no tráfico de droga, ou dele beneficiam", afirmou o chefe do Governo.
José Maria Neves apresentou dados da Policia Judiciaria que dão conta de que de 2007 a 2009 foram detidos por tráfico de drogas 334 indivíduos e o montante de moveis apreendidos, imóveis arrestados e contas bancárias congeladas ascendeu a cerca de novecentos e oitenta milhões de contos, acções que considera terem sido frutos de medidas de fundo implementadas pelo Governo.
"O Governo vem tomando medidas de fundo tal como a aprovação de uma legislação moderna sobre o combate à lavagem de capitais aprovado em Abril de 2009, que absorve as melhores práticas e principalmente as recomendações do GAFI. Aguarda-se para breve a aprovação para breve, pela Assembleia Nacional da lei que pune o financiamento do terrorismo" assegurou.
O primeiro-ministro diz no entanto que apesar de se ter alcançado algumas vitórias, não tem sido fácil combater o narcotráfico em Cabo Verde. "A lavagem de capitais desenvolve e engendra perigosas dinâmicas de corrupção, que por sua vez fragilizam os próprios fundamentos do Estado de Direito Democrático impondo, para além do desenvolvimento de estruturas nacionais especializadas no crime económico e de lavagem de capitais, uma acção forte para melhorar a coordenação entre os organismos competentes dos Estados membros da CEDEAO e o reforço permanente da cooperação com países terceiros e instituições internacionais especializadas".
O Grupo Intergovernamental de Acção Contra a Lavagem de Capitais, GIABA reuniu na cidade da Praia peritos dos estados membros da CEDEAO na perspectiva de arranjar novas fórmulas para dar uma resposta forte no combate ao fenómeno de lavagem de Capitais e financiamento do terrorismo nesta sub região.
DA, Expresso das Ilhas