CV:ENTREVISTA COM JOSÉ LUIS DO LIVRAMENTO-POLITICO CABO-VERDIANO

ROTTERDAM-José Luis Livramento, membro da Comissão Política do MpD, foi é o convidado da Região Política especial do MpD-Holanda para presidir as comemorações do 35º Aniversário da Independência de Cabo Verde.

O antigo Ministro da Educação visitou o país das tulipas de 03 a 06 de Julho.

No Domingo, dia 04 de Julho, decorreu na “Casa de Cabo Verde”, em Roterdão, o acto central das comemorações do dia da independência com uma palestra proferida por Livramento, alusivo ao tema: “Cabo Verde, Trinta e Cinco Anos Depois”, seguido de um debate com os presentes.

Conforme já tinhamos avançado aproveitamos a estadia do Politico cabo-verdiano para fazermos uma breve entrevista que aborda assuntos que ter a ver com a actualidade politica cabo-verdiana.

RÁDIO ATLANTICO: 35 depois pergunto-lhe se Cabo Verde está no bom caminho? Valeu a pena a independência?

J.L.L: Pode-se questionar o modelo (democracia nacional revolucionária) e o timing da independência (sob a reivindicação “independência total e imediata”), mas nunca a sua razão de ser e de luta, tendo sido o desiderato primário dos cabo-verdianos nas décadas 60 e 70!

Há duas avaliações a fazer nesta data: o acumulado nos 35 anos, isto é, o que éramos em 1975 e o que somos e onde poderíamos em 2010 e quais as tendências, hoje, nos diversos domínios da vida nacional, a começar pelo bem-estar dos cabo-verdianos.

RA: O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, disse numa entrevista para a Rádio das Nações Unidas no ano passado que Cabo Verde está a caminho de cumprir todas as metas do milénio. Comunga dessa opinião?

J.L.L.Claramente que não! Há avaliações independentes que mostram que atingiremos as metas numas áreas e noutras elas estão, claramente, ameaçadas! Por exemplo, na pobreza, um elemento fundamental desses critérios, dificilmente atingiremos a meta

RA: José Maria das Neves não está a fazer um bom trabalho?

J.L.L:Está a trabalhar!Qualquer Governo tem de fazer alguma coisa! O que importa avaliar é, se com os recursos disponíveis, com as oportunidades apresentadas, o Governo teve arte, teve competência, teve políticas correctas para maximizar os resultados! Isto é, devemos determinar qual é o resultado líquido da governação do Sr José Maria Neves. Esse senhor, através da propaganda e de fugas em frente, anda a fugir à avaliação do governo, mas os cabo-verdianos aprenderam a ser exigentes e, claramente, algumas declarações,intenções ou novas promessas suas, ao fim de dez anos, andam a provocar a tchacota geral.

Em termos de recursos, nunca um governo teve tantos como o do Sr José Maria Neves! Só com a introdução do IVA, os impostos cobrados subiram mais de dois milhões de contos num só ano e continuou sempre a subir nos anos subsequentes, reflectindo receitas correntes em bom ritmo de crescimento! O Governo andou à cata de tudo o que fosse potencialidades de empréstimo no exterior para poder usufruir do facto de, na transição de Cabo Verde para País de Rendimento Médio, ter sido dado ao País um prazo de cinco anos para dispor de créditos concessionais, isto é, com juros e prazos de reembolso muitíssimo bons! Apareceram transferências correntes vindo do MCA, de Ajudas Orçamentais, entre outras! As contas vão ser feitas e o povo cabo-verdiano ficará espantado com os avultadíssimos montantes que o Governo do Sr José Maria Neves teve à sua disposição!Desta realização finaneira, a realização física é medíocre!

Em primeiro lugar, por efeitos conjugados de prioridades mal definidas, de falta de avaliação do custo/benefício de vários dos projectos e por esbanjamento de dinheiro por custos unitários exorbitantes resultantes de adjudicações directas (sem concurso) que já chegam a 18 milhões de contos!

RA: A questão do desemprego no País está na ordem do dia, com a apresentação dos novos métodos de cálculo da respectiva taxa. A nova metodologia aponta para 13,1%, mas o Instituto Nacional de Estatística (INE) assume que, segundo a velha fórmula, a taxa era de 20,9%. Há alguns meses das eleições a publicação desses novos dados tem provocado uma reacção negativa por parte do seu partido e também da UCID. Quer explicar porque?

J.L.L: Quando o INE, depois da recolha em Dezembro de 2009, demorou quase seis meses para apresentar os resultados, alguém respondeu que os dados estariam a ser “massagiados”.

A pessoa em causa tinha razão pois, contra todas as expectativas e ética (estamos no final de uma legislatura), o INE apareceu com uma alegada nova abordagem que fez o desemprego ser calculado em 13,1%. Vá lá que, perante pressões e vergonha, ao lado dos 13,1%, foi anunciado que o desemprego é, segundo a metodologia seguida há vários anos, de 20,9%.

Para todos os efeitos, o desemprego é de 20,9%, pois um dos princípios voltados para o momento estatístico é a comparabilidade. Como este número arrasa o governo que, não só prometeu, nesta legislatura, colocar o desemprego abaixo dos 10%, como estão muito acima dos 17% encontrados em 2000, deve-se tomar os 13,1% como “massagiados”!

O Governo do Sr. José Maria Neves foi um destruidor de emprego! Veja-se, por exemplo, o parque industrial de S Vicente que desapareceu com este governo.

RA: A criminalidade tem vindo a crescer no país. Cabo Verde tornou-se numa das plataformas de transição da droga proveniente principalmente da América Latina com destino à Europa. Como se pode combater esta realidade quando o nosso país afirma não ter meios suficientes para controlar a costa marítima por exemplo?

J.L.L:A questão da segurança marítima releva da estratégia de defesa nacional. Isto é, devia, tal como noutros países com uma realidade marítima idêntica à nossa, ser tratada como prioridade da defesa na área da marinha nacional. Mas aqui também houve destruição. O actual governo tratou o corpo de fuzileiros como uma unidade menor e toda a sua pujança foi-se eclipsando nos primeiros tempos deste governo, voltando, tardiamente, a ter um certa, mas minguada atenção.

Não fosse a cooperação internacional, nomeadamente, dos EUA e da UE, estaríamos ao Deus dará, salvo o devido respeito pela divindade.

RA:O que achou da ideia de JMN em encontrar-se com o grupo de Thugs assunto badalado na Comunicação social cabo-verdiana e não só?Esse encontro chegou a ter lugar?

J.L.L:Essa ideia mostra a desorientação deste governo e o quanto é urgente a sua substituição nas próximas eleições! Tratar os thugs como parceiros para o diálogo numa reunião de cúpula do governo, só lembraria a alguém sem norte. Como dizia alguém, depois dos thugs, é legítimo esperar um forcing de outros agentes do crime para poderem ter a sua cimeira com o PM.

Primeiro, o PM negava a realidade da criminalidade e da insegurança que toda a população ía sentindo na pele! Depois de, finalmente, ter uma pequena luz dessa realidade, sai com essa de encontrar-se com os thugs. A História registará essa bacorada de um Chefe de Governo.

Veja-se, depois dessa bacorada, o número de crimes violentos cometidos e agora silenciados pela TCV - televisão paga pelos contribuintes (assassinatos, o último de um jovem de 25 anos nas festas de S Pedro, assaltos, o último ao ex-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas).

RA:Decorreu recentemente em Cabo Verde a Cimeira da CEDEAO e o encontro CEDEAO/BRASIL.

O que é Cabo Verde tem a ganhar com esses encontros?

J.L.L:Ganha alguma visibilidade internacional e pouco mais pois, nem sequer houve dossiers de relevo nas agendas. Se a própria África conta hoje muito pouco para as grandes questões internacionais (estando as atenções mais voltadas para a Ásia, ofuscando mesmo regiões como a Europa), a CEDEAO conta ainda muito menos!

RA:A livre circulação de pessoas no espaço da CEDEAO tem sido motivos de criticas.Acha que Cabo Verde devia limitar a livre circulação de pessoas no País?Devido aos problemas que tem criado ligados a criminalidade, ao desemprego, exiguidade do territorio etc.

J.L.L:Enquanto Cabo Verde for membro da CEDEAO, tem de cumprir as normas da comunidade, nomeadamente, as que se referem à mobilidade de pessoas e bens no espaço comunitário.

No entanto, existem mecanismos legais de controlo nas fronteiras e de estadia que têm sido descorados pelo governo num paternalismo ridículo que só prejudica o País e aqueles continentais que querem ter uma vida digna no nosso território, portanto, longe da droga, da charlatanisse e da perturbação dos turistas.

RA:Numa entrevista que eu fiz ao lider da UCID aqui na Holanda, ele manifestou a sua preocupação com o avanço do islamismo em Cabo Verde.Quer opinar?

J.L.L:A sua pergunta só tem razão de ser se se referir ao islamismo radical! Trata-se de uma questão sensível e que deve ser analisada com prudência pois, se o radicalismo religioso representa a grande ameaça mundial do pós-Guerra Fria, qualquer avaliação precipitada pode levar a grandes injustiças e atirar o islamismo moderado para o lado dos radicais! A nossa postura e vigilância devem ser modeladas pelos nossos interesses estratégicos nacionais que resultam do nosso engajamento com a segurança e a paz mundial, no quadro dos valores universais e geo-estratégicos que possuimos.

DIASPORA CABO-VERDIANA E O RECENSEAMENTO ELEITORAL

RA:Estamos a menos de um ano das eleições legislativas ainda não arrancou o Recenseamento na Diáspora. O porque desse atraso?

J.L.L:Por culpa do Governo e do partido que o sustenta que perturbaram e mostraram incopetencia no processo!

Em primeiro lugar, ao vir introduzir, juntamente com o resenceamento, uma questão que tem o seu processo próprio como a Lei da Nacionalidade.

Depois veio com a discriminação dos cabo-verdianos ao propor a ausência de recenseamento em determinados países e, como isso não bastou para atrasar o processo, apareceram as questões logísticas em que o governo mostrou inabilidade na disponibilidade dos kits electrónicos, na formação e recrutamentodos diversos agentes e, de um modo geral, na instalação das estruturas que permitissem o arranque em tempo adequado do recenseamento na diáspora cabo-verdiana.

RA:O PAICV - Europa acusou há alguns meses o MpD de bloqueio em relação à Lei de Nacionalidade que permitia a atribuição da nacionalidade cabo-verdiana a milhares de cabo-verdianos residentes sobretudo em Países PALOPS e EUA.O porque da tomada dessa posição por parte do seu Partido?

J.L.L: Essa é uma das várias cantigas do PAICV! O que eles queriam era a nacionalidade para aqueles que lhes ajudaram na fraude de 2006, quando foram distribuídos, a torto e a direito, passaportes cabo-verdianos para nesse partido poder votar!

Tudo, corrompendo o sistema legal de atribuição da nacionalidade que, como disse, é questão muito séria e que tem um processo próprio, seja de discussão prévia, seja em sede de procedimentos de atribuição. Estamos inseridos em processos de valorização de Cabo Verde em espaços como a União Europeia e os EUA que são incompatíveis com a atribuição ligeira e irresponsável da nossa nacionalidade.

RA: A presidência das CREs ficam entregues a diplomatas. Na Holanda por exemplo o Cônsul que é chefe dos serviços consulares por função e ao mesmo tempo presidente da CRE. Não será humanamente impossível conciliar essas duas coisas? Porque não nomear um diplomata da embaixada de Bruxelas que também cobre a Holanda para esse cargo?

J.L.L: É uma questão menor. A comissão vai simplesmente fazer arrancar e pilotar o processo nos termos da lei, com uma duração determinada.

RA: Estamos em pleno período de férias o que significa que muitos cabo-verdianos residentes na Europa não vão poder estar presentes nos meses de Julho/Agosto principalmente e segundo a Lei o Recenseamento decorre até o mês de Setembro. Não temem que o Recenseamento que nem sequer está a ser publicitado possa ser um autêntico fiasco?

J.L.L: Penso que deve ser introduzido no Parlamento uma proposta de alteração do prazo deste recenseamento pois a data do seu arranque vai ultrapassar e muito a prevista, encurtando, perigosamente, o período para um recenseamento sério e eficiente.

SOBRE O MPD E AS PRESIDENCIAIS

RA: Num livro publicado recentemente, o professor português Nuno Manalvo considera Carlos Veiga como o rosto da liberdade e da democracia de Cabo Verde. Está de acordo com essa afirmação?

J.L.L:O povo cabo-verdiano, mobilizado pelo MPD, foi o grande protagonista! Sendo o Dr Carlos Veiga, o líder de então do MPD e Chefe do Governo eleito, não há dúvidas de que ele foi o principal rosto dessa democracia e liberdade nas suas fases reivindicativa, de vitória nas eleições e de profundas reformas governativas a nível político, económico e social.

RA: Porque pensa que o seu Partido vai ganhar as eleições Legislativas?

J.L.L: Em primeiro lugar porque o resultado líquido da governação do PAICV é medíocre! Não conseguiu cumprir promessas fundamentais no domínio da economia e do emprego!

A qualidade de vida dos cabo-verdianos degradou-se em áreas do bem-estar como a segurança, a energia, o saneamento (com reflexos na saúde) e o acesso ao rendimento!

A economia sofre de uma fiscalidade exagerada, de um Estado despesista, perseguidor e burocrático e do fracasso nos transportes, com maior incidência no marítimo!

Em segundo lugar porque o MPD é alternativa credível a um partido e um PM já sem capacidades inovadoras e preso numa venda de ilusões que já não mobilizam os cabo-verdianos para uma nova largada para Cabo Verde! É preciso uma nova mudança!

RA: Alguma imprensa aponta Jorge Carlos Fonseca como o candidato a ser apoiado pelo MpD nas Presidenciais.

Considera Jorge Carlos Fonseca com perfil ideal para ser um bom Presidente da República?

J.L.L: Ainda é cedo para pronunciamentos dessa natureza!

RA:É responsável do MpD para a Europa.Com está o MpD na Europa em termos de organização? O seu partido está preparado para ficar com os dois deputados para o circulo da Europa?

J.L.L:O MPD está bem e a reorganizar-se! Há muita propaganda do PAICV e a Europa transformou-se numa romagem do governo nestes últimos meses à custa dos impostos sacados aos cabo-verdianos, sem qualquer ponta de vergonha!

Há uma corrida à compra de associações com dinheiros do Estado, partidarizando, através de gente do PAICV infiltrada nestas organizações, aquilo que devia ter por missão a genuína defesa e promoção da cabo-verdianidade na diáspora!

Contudo, os emigrantes, pela degradação do atendimento e pelo abandono a que estiveram e estão votados pelo governo do PAICV, estão a sentir-se, novamente, estrangeirados como no regime de partido único.

Na votação de 2011 darão o troco ao PAICV!

RR:Para terminar, que apelo faz aos cabo-verdianos para participarem no processo de Recenseamento Eleitoral?

J.L.L: Que participem em força, a bem da sua cabo-verdianidade e da democracia cabo-verdiana!

PERFIL:

José Luís do Livramento Monteiro Alves de Brito, nasceu a 21 de Dezembro de 1953 no Concelho de Ribeira Grande em S.Antão.

É Licenciado em Engenharia Eletrotécnica-Telecomunicações pela Universidade Técnica de Lisboa em 1978, concluiu um Mestrado em Gestão/MBA na mesma Universidade em 2003 e neste momento está Doutorando em Economia a ISEG em Portugal.

É quadro da Cabo Verde TELECOM (CVT), desde Março de 1979 e dentro da empresa desempenhou cargos importantes como o de: presidente do Conselho de Administração / Director Geral, administrador e foi ainda Administrador da Empresa de Seguros Garantia (Cabo Verde)

Com politico desempenhou as Funções de: Secretário de Estado da Economia (Janeiro de 1995 a Março de 1996), Ministro da Educação, Ciência, Cultura e Desporto (Abril de 1996 a Novembro de 1999), Deputado Nacional (Dezembro de 1999 a Fevereiro de 2001).

É Membro da Comissão Politica do MpD e responsável pela Coordenação do Movimento para a Democracia para a Europa.

Tem escrito artigos de opiniões e publicados alguns trabalhos. Podemos destacar alguns:

“As privatizações num País pequeno, insular e arquipelágico – o caso de Cabo Verde” (Tese de Mestrado, 2002)

“A Regulação Económica em Cabo Verde” (Conferência no IV Encontro dos Economistas de Cabo Verde, 2003)

“Cabo Verde: mercado e sociedade” (Conferência na Associação Cabo – verdiana de Profissionais e Entidades de Marketing e Publicidade, 2003)

“Os recursos humanos como vantagem comparativa de Cabo Verde” (Publicação na Revista “Estratégia” do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, Portugal, Abril 2004)

“A Convergência nas Comunicações: a visão do Cabo Verde Telecom” (AICEP – Luanda, 2003)

“A Banda Larga: um desafio para Cabo Verde” (Semana da Internet, UMIC, Portugal, Fevereiro 2004)

“As privatizações em Cabo Verde” (Revista Africanidade, Junho de 2004)

“Os trinta anos da Educação em Cabo Verde, 2005

Reside actualmente na Cidade da Praia-Cabo Verde.

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