CPLP:Carta Aberta contesta possível admissão da Guiné Equatorial à CPLP

LISBOA-Um conjunto de organizações da sociedade civil redigiu uma Carta Aberta aos líderes dos Estados que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), na qual contestam a eventual admissão da Guiné Equatorial na organização.

A iniciativa, subscrita pela Plataforma Portuguesa das ONGD, Transparência e Integridade - Associação Cívica, Centro de Integridade Pública - Moçambique e a Liga Guineense dos Direitos Humanos, antecipa-se à próxima cimeira da CPLP, que vai decorrer em Luanda a 23 de julho. No encontro vai ser discutida a hipótese de admissão da Guiné Equatorial no conclave lusófono.
Os subscritores apelam aos líderes da CPLP para "refletirem sobre esta questão" e começam por recordar que a Guiné Equatorial, o terceiro país mais pequeno de África, possuiu o rendimento per capita mais elevado de toda a África subsaariana, apesar de 70 por cento da população (cerca de 650 mil habitantes) viver "abaixo dos padrões de pobreza extrema definidos pela ONU (menos de dois dólares por dia)".
O texto também sublinha que, formalmente, a Guiné Equatorial é uma "democracia constitucional", mas não deixa de assinalar, baseando-se em diversos relatórios internacionais, que as recentes eleições "servem apenas para perpetuar o poder político de Teodor Obiang, presidente do país desde o golpe de Estado de 1979".
As organizações envolvidas na iniciativa sustentam ainda que é "um dos nove países de todo o mundo em que são mais notórios os abusos aos direitos humanos e à liberdade de expressão".
Desta forma, apelam aos líderes da CPLP para que sejam "estabelecidos pré-requisitos formais e substantivos de liberalização política e de canalização das receitas nacionais para a melhoria efetiva das condições de vida das populações dos países candidatos" e à promoção entre os seus membros das "práticas democráticas, boa governação e o respeito pelos direitos humanos".
A "reconsideração" do estatuto de observador é outra sugestão apontada, para além de serem sublinhadas três consequências consideradas nefastas em caso de adesão da Guiné Equatorial: "Desprestigia o nome CPLP junto da comunidade internacional; reforça a legitimidade internacional do regime ditatorial da Guiné Equatorial à custa da qualidade de vida das suas populações; reduz os incentivos à cooperação entre os estados-membros da CPLP no sentido de promover as práticas democráticas, a boa governação e o respeito pelos direitos humanos (...)".
A Carta Aberta, que ainda recorda as posições assumidas por diversas organizações internacionais, finaliza com um apelo aos chefes de Estado dos países da CPLP. Os líderes dos oito países do conclave são exortados a não esquecerem "o contexto social que caracteriza a Guiné Equatorial e que não permitam que, a nível internacional, a CPLP passe a ideia que dá primazia às questões de interesse económico, esquecendo os objetivos políticos e sociais que devem pautar este tipo de organização".
LUSA(PCR.)
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
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