CPLP:Cabo Verde vai legalizar cidadãos ilegais oriundos da CPLP

PRAIA-O Governo de Cabo Verde aprovou um decreto-lei que estabelece um processo especial de regularização da situação dos cidadãos originários da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).
A decisão foi tomada ontem em Conselho de Ministros, tendo em conta que, segundo os dados governamentais, existem em Cabo Verde 6455 cidadãos estrangeiros em situação irregular, em que 3059 são oriundos dos restantes sete países da CPLP, desconhecendo-se se há casos de portugueses.
"Neste momento, estão em Cabo Verde 6455 estrangeiros em situação regular. Desse número, 3059 são cidadãos da CPLP", disse ontem a porta-voz do Conselho de Ministros cabo-verdiano, Janira Hopffer Almada.
A também ministra da Presidência do Conselho de Ministros e da Juventude afirmou, porém, que o total de estrangeiros a residir e a trabalhar ilegalmente no arquipélago poderá ascender a muito mais, admitindo números entre os 10000 e os 15000.
"A imigração é já uma realidade incontornável em Cabo Verde e continuará a sê-lo nos próximos anos", sublinhou Janira Hopffer Almada.
Segundo a ministra, em termos de registo de pedidos de legalização, através de autorização de residência, a Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) contabilizou 2288 pedidos pendentes, 801 deles de cidadãos da CPLP.
A porta-voz do Governo lembrou que foi a partir dos anos 90 que Cabo Verde "despertou verdadeiramente para o problema imigratório", com a constante chegada de cidadãos dos restantes 14 países que integram a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
"Há que admitir que os imigrantes que optaram por fazer de Cabo Verde o país de acolhimento souberam interpretar os desafios que a nação cabo-verdiana traçou e se nortearam pelo grande objectivo que é o desenvolvimento do País. E os cidadãos da CPLP, que constituem a maioria, têm prestado um inegável e importante contributo para que Cabo Verde continue na senda do desenvolvimento", sublinhou.
Janira Hopffer Almada realçou ainda que o Governo de Cabo Verde acredita que os ilegais que estão a ajudar ao desenvolvimento do país poderiam contribuir "ainda mais" se estivessem devidamente legalizados e integrados.
"Por isso, o Governo de Cabo Verde entende que, por compromissos históricos com a nação lusófona, deve conceder, no âmbito de medidas de legalização de estrangeiros, um tratamento especial aos seus cidadãos", concluiu.
OJE/LUSA