CV(ASEMANA):Arnaldo Silva, bastonário dos advogados, insurge-se contra profissionais portugueses ilegais em Cabo Verde

Arnaldo Silva considera que Cabo Verde, cada vez mais, precisa de advogados especializados e lamenta que haja empresas portuguesas no território a fazer procuradoria ilícita, sem registo na Ordem dos Advogados (OACV), sem qualquer cortesia para com os advogados cabo-verdianos. Arnaldo Silva falava ao asemanonline no I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa a decorrer em Lisboa até hoje. Muitos dos participantes são juízes, alguns ministros, outros procuradores, entre centenas de advogados vindos inclusive de Macau. A delegação de Cabo Verde incluiu a ministra da Justiça, o presidente do Supremo Tribunal, o Procurador-Geral adjunto e 18 advogados.
Aquele bastonário revelou que está ser preparado um convénio com a Ordem de Advogados portugueses (20 mil profissionais), no sentido de causídicos portugueses fazerem acompanhamentos de processos em Cabo Verde, mas em parcerias com advogados cabo-verdianos. A questão de escritórios portugueses que se instalam em Cabo Verde sem registo na OACV leva os advogados da ilha do Sal, onde se concentram os negócios de hotelaria, a ficarem muito revoltados pelo desrespeito pela lei cabo-verdiana e ética profissional.
Cabo Verde, que tem 206 advogados inscritos e 168 em exercício profissional, precisa, segundo Arnaldo Silva, de uma aposta na formação dos causídicos, em áreas como direito bancário, fiscal, novas tecnologias e imobiliário. Cada vez mais, admitiu, e devido à nova criminalidade internacional “os advogados cabo-verdianos precisam de aperfeiçoar-se no direito internacional criminal”. Angola, através de Wiliam Tonet, um advogado e jornalista conhecido, criticou Portugal porque não tem dado bons exemplos de justiça e porque deve, no direito, ser crítico quanto a situações violadores da lei e dos cidadãos no mundo da língua portuguesa.
Uma outra proposta do Brasil, que tem 630 mil advogados, consiste na criação de um tribunais arbitrais por todos os países de língua portuguesa, para que os cidadãos possam ter acesso à justiça, em todos os países muito morosa. Moçambique, relatou Manuel Caldeira, ex-vice-presidente da Ordem de Advogados desse país, tem apenas 69 advogados, sobretudo concentrados no distrito de Maputo. A maioria da população (a urbana ganha 45 dólares em media, por mês), não tem acesso, nem entende o direito à justiça, e alguma recorre aos régulos, disse.
Os advogados dos Estados de língua portuguesa, conforme invocou uma participante angolana, pretendem ter os mesmos direitos que tem os europeus portugueses. “Só assim faz sentido em falar de um universo de 250 milhões de falantes do português”.
Arnaldo Silva, tal como alguns países o relataram, nota que os mais pobres em Cabo Verde têm difícil acesso à Justiça, pois, as ajudas oficiosas, além de precárias, nem sempre chegam atempadamente e os advogados desinteressam-se de ajudar esses cidadãos mais pobres.
ASEMANA.CV-POR OL