CV:Cabo Verde acolhe em Maio conferência sobre lavagem de capitais

PRAIA-Cabo Verde acolhe em Maio uma conferência internacional sobre lavagem de capitais na África Ocidental, promovida pelo Grupo Inter-Governamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais (GIABA) na sub-região.
Segundo a ministra da Justiça cabo-verdiana, Marisa Morais, o encontro contará com a presença de vários titulares das pastas da Justiça e das Finanças da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e com representantes de vários países observadores e organizações internacionais.
"É o reconhecimento do trabalho que tem sido feito em Cabo Verde nesta matéria e que serve também como elemento de motivação para continuarmos este trabalho", disse a ministra cabo-verdiana, lembrando que desde Maio de 2009 que o arquipélago tem em vigor a Lei de Branqueamento de Capitais.
Desde então, relembrou, as autoridades judiciais apreenderam bens resultantes de actividades ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado num montante avaliado em 500 milhões de escudos (4,6 milhões de euros).
Marisa Morais indicou que foram apreendidos bens móveis e imóveis, sobretudo prédios urbanos, veículos automóveis e ainda congeladas contas bancárias por ordem dos tribunais, referindo que o montante das apreensões poderá ser maior, pois o valor de certos bens, como prédios, foi fixado com base no seu preço mínimo no mercado.
A quebra do sigilo bancário e a criação do Instituto da Confiscação de Bens (ICB) são as duas grandes novidades da nova legislação cabo-verdiana sobre a matéria.
A Lei de Branqueamento de Capitais foi aprovada com o propósito de ultrapassar os obstáculos que o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ) enfrentavam no combate à lavagem de dinheiro. Tem como competências o desenvolvimento de estratégias para proteger as economias dos Estados-membros contra o abuso e o branqueamento do produto do crime, a melhoria das medidas e intensificação dos esforços neste sentido, bem como o reforço da cooperação entre os seus membros.
O GIABA, organismo sub-regional que se preocupa com questões de lavagem de capitais, foi criado pelos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO em 2000 e é responsável pela prevenção e controlo de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo na região oeste-africana.
OJE/LUSA