CV:Recenseamento eleitoral na diáspora cabo-verdiana adiado pelo menos um mês

PRAIA-O recenseamento eleitoral na diáspora cabo-verdiana, previsto para começar hoje, foi adiado pelo menos um mês, uma vez que a nova lei, aprovada pelos deputados a 5 de Fevereiro, ainda está por publicar no Boletim Oficial.
Em declarações à agência Lusa a porta-voz do governo de Cabo Verde, Janira Hopffer Almada, indicou que cabe ao parlamento cabo-verdiano nomear as comissões de recenseamento na diáspora, o que só poderá ser feito depois da publicação da nova Lei Eleitoral no Boletim Oficial.
Segundo a também ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares cabo-verdiana o parlamento só volta a reunir-se em sessão plenária entre 22 e 26 de Março próximo, pelo que se aguarda que, até lá, a nova legislação seja oficialmente ratificada.
"Para que a lei tenha eficácia jurídica tem de ser publicada no Boletim Oficial. O governo já cumpriu o que prometeu ao criar as condições para desencadear todo o processo", sublinhou Janira Hopffer Almada, lembrando que as próximas eleições legislativas decorrerão no início de 2011 e as presidenciais previsivelmente em Outubro do mesmo ano.
A questão do recenseamento dos eleitores cabo-verdianos na diáspora foi levantada em Abril de 2009, quando o governo apresentou no Parlamento o respectivo pedido de alteração ao Código Eleitoral, destinada a criar condições para que a população emigrada possa participar nas escolhas políticas do arquipélago.
Na ocasião o Governo tinha previsto concretizar a operação de actualização dos cadernos eleitorais entre 1 de Junho e 31 de Dezembro de 2009, mas o desacordo da oposição levou a que a questão fosse integrada no pacote da Revisão Constitucional, concluído apenas a 5 deste mês.
Segundos os dados do último recenseamento eleitoral, que permitiu a realização das legislativas e presidenciais de 2006, o total de eleitores cabo-verdianos residentes no estrangeiro é de 28.004, representando 10,76% dos 260.126 inscritos.
Esse total, dividido pelas principais comunidades - Portugal, França, Holanda, Senegal, Brasil e Estados Unidos -, não reflecte porém a tese de que existem mais cabo-verdianos fora do que no arquipélago, que podem votar nas presidenciais e legislativas, mas não nas autárquicas.
A importância do voto dos imigrantes tem sido decisiva na escolha dos novos poderes do Estado, sobretudo para a Presidência da República, pois permitiram eleger e reeleger Pedro Pires nas duas últimas eleições, realizadas em 2001 e 2006.
OJE/LUSA