CV(INFORPRESS):Parlamento: Lei da nacionalidade não reúne consenso do MPD e do PAICV

PRAIA–A lei da nacionalidade, agendada com carácter de urgência para a discussão na sessão plenária de Março, que arranca segunda-feira, 22, não reúne consenso dos dois maiores partidos com assento parlamentar PAICV e MPD.
A lei, que exige a votação de dois terços dos deputados para a sua aprovação, visa a facilitação no acesso à nacionalidade aos filhos e netos dos cabo-verdianos que residem na diáspora, por forma a que os mesmos possam participar do processo eleitoral.
De acordo com o líder da bancada parlamentar do PAICV, no poder, Rui Semedo, com aprovação desta lei todos os cidadãos cabo-verdianos que estão inscritos nos consulados poderão imediatamente, através de um processo administrativo, adquirir a nacionalidade cabo-verdiana.
“A partir de agora todos os cidadãos cabo-verdianos que procurem os consulados e façam o seu registo consular, reunindo as condições exigidas, passarão a adquirir automaticamente a nacionalidade cabo-verdiana” explicou.
Para além desta facilidade, o deputado explicou que se introduziu também a questão do limite de tempo no casamento para aquisição da cidadania cabo-verdiana, que passa agora a ser igual ou superior a cinco anos, ou seja, as pessoas que estabelecem casamento com cidadãos cabo-verdianos só podem requerer a nacionalidade cabo-verdiana depois de cinco anos.
Apesar dos ganhos apresentados por Rui Semedo, a bancada parlamentar do MPD, na oposição, já fez saber que não vai aprovar a nova lei da nacionalidade por considerar que com o agendamento da discussão com carácter de urgência, o governo quer “branquear atitudes e actividades eleitorais ilícitas cometidas no passado” e, por outro lado, permitir que as pessoas comprometidas com o partido que o sustenta possam votar.
“Há lá propostas que são claramente para branquear situações ilegais e ilícitas, ou seja, que aconteceram no passado no estrangeiro e agora o governo quer legaliza-las”, explicou.
Fernando Elísio Freire disse ainda que esse carácter urgência demonstra a perspectiva eleitoralista que o governo quer imprimir a um a lei considerada de muito importância, acrescentado que a mesma tem fundamento jurídico ou de natureza estratégica para país.
“ A lei da nacionalidade deve ser estável, restritiva e representar aquilo que deve ser um cabo-verdiano e não uma lei feita a pressa, para resolver problemas eleitorais do PAICV (…) de uma forma apressada e sem fundamento jurídico ou de natureza estratégica do país”, sublinhou alto representante do MPD no Parlamento exigindo do governo motivos para tanta pressa.
O presidente do grupo parlamentar do PAICV, por seu lado, estranha o posicionamento do MPD, dado que conforme disse “aquando da negociações para a alteração do código eleitoral houve o entendimento de que era preciso mexer na lei da nacionalidade para facilitar” a participação nos actos de recenseamento eleitoral.
“Não vejo nenhuma intenção eleitoralista nesse processo. É uma intenção, sim, de permitir que todos os cabo-verdianos possam se inscrever para participarem dos actos eleitorais” frisou Rui Semedo.
Ao que tudo indica, esse vai ser o ponto quente da sessão de Março que, além dessa proposta de lei, vai discutir um pacote legislativo sobre a comunicação social, a lei da cooperação descentralizada, entre outros.
INFORPRESS.CV