CV:Recomendada uma Unidade de Informação Financeira em Cabo Verde para combater lavagem de capitais

PRAIA-Cabo Verde precisa de constituir uma Unidade de Informação Financeira (UIF) para combater a lavagem de capitais no país, defende o director-geral do Grupo Intergovernamental de Acção contra a Lavagem de Capitais (GIABA).
Abdullahi Shehu falava no final da 13.ª Reunião da Comissão Técnica Plenária do GIABA para a África Ocidental, que decorreu desde segunda-feira na Cidade da Praia, mas salientou, porém, o pequeno grau de corrupção no arquipélago. "Cabo Verde é um dos países da África Ocidental com menos grau de corrupção, pela sua pequena dimensão e pela prática de boa governação. Necessita, todavia, de criar uma UIF para que a boa governação possa consolidar-se".
"O maior desafio que se coloca a Cabo Verde tem a ver com a garantia da criação da UIF, bem como de toda a sua operacionalidade por parte do Banco Central e da disponibilização de todos os meios possíveis para que o mecanismo possa desempenhar cabalmente o seu papel", alertou Shehu.
Outro ponto importante para o director-geral do GIABA é a necessidade de Cabo Verde aprovar mecanismos na legislação para combater o financiamento ao terrorismo, saudando, porém, a importância das criação da Lei sobre Lavagem de Capitais, aprovada em 2009 pelo Parlamento cabo-verdiano.
"A comunidade internacional está muito interessada nos passos concretos dados por Cabo Verde e o ponto fulcral é ver a operacionalidade da unidade de investigação e informação financeira, para o que conta com o apoio do GIABA", garantiu.
Segunda-feira, na sessão inaugural, o Governador do Banco de Cabo Verde (BCV), Carlos Burgo, afirmou que 98% dos crimes investigados por lavagem de capitais em Cabo Verde estão relacionados com o tráfico de droga, e salientou que, desde 2009, as autoridades judiciais locais apreenderam 500.000 contos (4,5 milhões de euros) em bens móveis e imóveis resultantes de actividades ligadas ao narcotráfico. Carlos Burgo indicou que as operações aconteceram após a aprovação, em 2009, da lei que prevê a informação ao Banco Central de todos depósitos superiores a um milhão de escudos (9.069 euros), a quebra do sigilo bancário e a criação do Instituto de Confiscação de Bens.
"O combate à lavagem de capitais em Cabo Verde é um aspecto fundamental devido à sua ligação à criminalidade e ao narcotráfico, sobretudo quando se constatam as dificuldades encontradas no controlo de tráfico de droga devido à geografia do país, que se situa na encruzilhada entre os produtores e consumidores", disse Carlos Burgo.
Hoje Shehu sublinhou que um dos maiores crimes de lavagem de capitais passa pela falta de credibilidade das instituições, razão pela qual na reunião foram analisadas também questões como o financiamento de actividades ilícitas e as garantias a dar por parte de todos os países membros do GIABA para lhes fazer face. "Foi lançado um apelo aos Governos no que concerne uma maior dinâmica do sector privado no combate à corrupção, envolvendo-se através de actividades concretas, como sendo a identificação das pessoas politicamente expostas e a declaração de operações suspeitas", apontou. Para Shehu, bem como para os restantes participantes, a corrupção é um fenómeno mundial, cabendo ao GIABA persuadir as autoridades no sentido de aderirem às normas internacionais e a debruçarem-se sobre indícios de corrupção, como a contratação, a subfacturação e a partilha dos rendimentos do país de forma equitativa.
OJE/LUSA