“A eliminação da dengue não é administrativa”
Presidente da Câmara da Praia-Capital de Cabo Verde
Ulisses Correia e Silva assegura que a autarquia trabalha para evitar nova epidemia de dengue. No campo da segurança o edil aponta o dedo ao governo pelo atraso na criação da Polícia Municipal e anuncia a instalação de câmaras de vídeo-vigilância.
O director geral de saúde afirma que o número de larvas dos mosquitos transmissores da dengue, da febre-amarela e da malária está acima dos limites estabelecidos pela OMS. Qual o plano de prevenção estabelecido pela autarquia?
Temos estado a trabalhar, mas não se decreta a eliminação administrativa da dengue, nem por discursos políticos. É uma realidade que existe. O quadro sanitário que nós temos é complicado e potenciador desse tipo de doenças e de epidemias e os comportamentos e atitudes individuais e colectivos aqui na Cidade da Praia são potenciadores desse tipo de situações e a própria organização urbanística também ajuda. Nós temos situações de risco, de alto risco mesmo e que têm de ser trabalhadas.
Temos estado a trabalhar no sentido de melhorar as condições de saneamento, temos trabalhado na sensibilização e na informação. Mas volto novamente à carga, têm de se fazer investimentos de fundo para resolver esses problemas sanitários que são diversos, as pessoas em casa não têm as condições sanitárias básicas e isso cria problemas efectivos.
Depois há, também, o problema comportamental que é também importante. É preciso educar as pessoas, informá-las. Ainda há pouco tempo terminámos uma acção de formação para professores do ensino pré-escolar e básico com o apoio e financiamento da UCCLA. Temos um plano já elaborado e aprovado, um plano operacional para intervenção no período da época das chuvas, para fazermos aquilo que fizemos no ano passado. Este ano, com maior ganho de experiência queremos melhorar efectivamente, mas não podemos deixar de pensar nas questões estruturais e nas questões que têm de ser resolvidas com o esforço de investimento necessário para debelarmos esta questão da dengue.
Falando agora de segurança. Como está o processo de criação da Polícia Municipal? Que indicações tem, por parte do governo, quanto à aprovação do decreto-lei que permita avançar com a sua criação?
O Governo diz que ainda está a estudar o problema e que já criou uma comissão, mas de qualquer maneira devo registar aqui algum avanço, porque houve um primeiro momento em que o Governo, através do Primeiro-Ministro, disse que a Polícia Municipal não era uma prioridade. Nós fizemos esta luta batendo sempre nessa necessidade, agora acho que há um volte-face relativamente a isso porque já há um discurso diferente e a Polícia Municipal é necessária. Está-se a trabalhar para a sua concretização.
O meu problema relativamente ao timing do Governo é a sua velocidade. Perdeu-se tempo de mais, mais de um ano e meio para se chegar à conclusão que a Polícia Municipal é necessária e agora vai perder-se mais tempo a estudar coisas que eu acho que estão muito claras em termos de competências e em termos de formas de exercício das mesmas. Por causa disso criámos uma solução transitória e alternativa. Criámos a Guarda Municipal que deriva das competências de polícia administrativa que a lei concede aos municípios. Estamos a realizar acções de formação que deverão terminar em Setembro, estamos a criar as condições para o funcionamento da Guarda Municipal e espero que ainda no último trimestre deste ano esta entre em funções e comece a zelar pela autoridade municipal aqui da Cidade da Praia.
E a Polícia Municipal quando é que entrará em funções?
Isso agora não lhe sei responder. Essa resposta será o Governo e o Parlamento a dar
Inicialmente, a Guarda Municipal, vai contar com quantos efectivos? E qual o número máximo de elementos que essa força poderá ter?
Para este ano, já estão em formação 42 elementos e destes vão ser seleccionados trinta. É um número inicial e temos projecções para no próximo ano o efectivo ser aumentado para 38 elementos. Numa fase posterior o crescimento do número de elementos da Guarda Municipal será feito conforme as necessidades e os recursos disponíveis. Mas acho que um número entre os 30 e os 40 elementos será um número razoável para que a Guarda Municipal possa exercer a sua actividade aqui na Cidade da Praia.
Que funções vai desempenhar a Guarda Municipal?
A Guarda Municipal vai ser uma polícia administrativa. Vai zelar pelo cumprimento das regras e dos regulamentos de postura municipais. Vai fiscalizar a edificação e a construção civil. As funções que actualmente os fiscais desempenham vão ser transferidas para a Guarda Municipal, isto é, tudo o que diga respeito à verificação de regras de construção, se tudo está de acordo com os licenciamentos, a questão das construções clandestinas, tudo isso vai estar sob competência da Guarda Municipal, que actuará através de contra-ordenações na questão dos transportes rodoviários, dos parqueamentos, na questão da ocupação da via pública.
A Guarda Municipal fará vingar a lei relativamente aos licenciamentos e forma de funcionamento dos táxis e dos outros transportes públicos que têm licenciamentos e condições que devem ser verificados, terá intervenções a nível sanitário, e actuará igualmente junto dos comerciantes.
Os elementos da Guarda transitarão para a Polícia Municipal?
Esperamos que sim. Esperamos que quando o governo aprovar o diploma estaremos em condições de fazer a transição preenchendo os requisitos que foram exigidos, tendo em conta que esta Guarda Municipal está já formada e preparada para ser a polícia quando as condições para isso forem criadas.
Acha que a presença da Guarda Municipal, e depois da Policia Municipal, nas ruas poderá minorar o sentimento de insegurança que actualmente se vive?
Pode contribuir indirectamente. Não quero trazer para mim a responsabilidade relativamente ao combate ao crime e à insegurança que existe na Praia. Essas são responsabilidades do Governo que deve actuar com os meios que tem que são a Polícia Judiciária e a Polícia Municipal. A Guarda Municipal e a Polícia Municipal vão intervir nas áreas administrativas. Mas a sua intervenção vai ser fundamental, porque se tivermos uma cidade em que as pessoas ganham consciência e têm percepção que tudo é permitido em qualquer lugar ou em qualquer hora, cria-se um terreno fértil para que das pequenas incivilidades se passe para a grande criminalidade. A Guarda Municipal vai fazer com que as pessoas sintam que há regras a cumprir e alguém tem que fazer com que essas regras sejam cumpridas em nome do bem comum.
Outro dos pontos que referiu recentemente foi a instalação de câmaras de vídeo-vigilância. Já estão escolhidos os locais e já há uma data prevista para o início dessa experiência?
Estamos a trabalhar nesse sentido para identificar qual a melhor tecnologia e os lugares. Mas posso dizer que vamos iniciar os trabalhos de requalificação a Rua 5 de Julho e nesse projecto estamos a pensar incluir câmaras de vídeo-vigilância para garantir que esse seja um espaço tranquilo. Estamos também a pensar colocar câmara noutros locais, ate para fazer o próprio controlo da construção clandestina e identificar outras áreas onde possa haver a necessidade de um maior controlo porque é impossível colocar fiscais em todas as esquinas, por isso temos de ter outros instrumentos para permitir a nossa intervenção.
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