JEAN PIERRE BEMBAPRAIA-O Procurador-geral de Cabo Verde confirmou, sexta-feira(31), a existência de um processo relativo à uma aplicação financeira de Jean-Pierre Bemba no Banco Português de Negócios, instituição financeira internacional de Cabo Verde.
Júlio Martins explicou que o processo decorre desde de 2008 e não tem “qualquer conexão com o processo que decorre no TPI”.
Sem confirmar o montante da aplicação financeira, Martins afirmou que o processo decorre em Cabo Verde há mais de um ano e teve início por iniciativa das autoridades cabo-verdianas.
“O processo que neste momento corre termos em Cabo Verde não foi desencadeado por impulso de qualquer autoridade judiciária estrangeira” frisou.
Processo
Segundo explicou houve “conhecimento das autoridades judiciárias cabo-verdianas mais concretamente da Procuradoria-geral da república de factos susceptíveis de integrar crimes de lavagem de capitais, e por isso, determinou imediatamente a abertura de instrução.”
Júlio Martins confirmou, no entanto, o pedido de colaboração por parte do Tribunal Penal Internacional, que foi entretanto recusado, já que Cabo Verde não ratificou o Tratado de Roma.
“Cabo Verde, para além de não ser parte do estatuto de Roma, não assinou qualquer convénio ou protocolo com o Tribunal Penal Internacional.”
“O facto impede de todo que haja qualquer colaboração entre esta instância judiciária internacional e as autoridades judiciárias cabo-verdianas”, referiu.
TPI
Negando confirmar se os 1,7 milhões de euros já foram confiscados por o processo estar ainda em segredo de justiça, o Procurador-geral da República afirmou que mesmo que os bens de Bemba em Cabo Verde sejam confiscados, no caso de branqueamento de capitais, “não podem ser transferidos pelo TPI”.
“Se vier a determinar-se a confiscação desses bens a favor do Estado de Cabo Verde a decisão será obviamente tomada no quadro da legislação cabo-verdiana, no âmbito deste mesmo processo, e nunca no âmbito do processo que corre termos no Tribunal Penal Internacional”, concluiu.
Jean-Pierre Bemba foi vice-presidente da República Democrática do Congo e está actualmente detido por ordem do Tribunal Penal Internacional acusado de crimes contra humanidade e crimes de guerra.
De acordo com informações surgidas na imprensa, Jean-Pierre Bemba teria 1,7 milhões de euros depositados no Banco português de Negócios, instituição Financeira Internacional sedeada em Cabo Verde.
BBCAfrica-Por Carla Lima
Júlio Martins explicou que o processo decorre desde de 2008 e não tem “qualquer conexão com o processo que decorre no TPI”.
Sem confirmar o montante da aplicação financeira, Martins afirmou que o processo decorre em Cabo Verde há mais de um ano e teve início por iniciativa das autoridades cabo-verdianas.
“O processo que neste momento corre termos em Cabo Verde não foi desencadeado por impulso de qualquer autoridade judiciária estrangeira” frisou.
Processo
Segundo explicou houve “conhecimento das autoridades judiciárias cabo-verdianas mais concretamente da Procuradoria-geral da república de factos susceptíveis de integrar crimes de lavagem de capitais, e por isso, determinou imediatamente a abertura de instrução.”
Júlio Martins confirmou, no entanto, o pedido de colaboração por parte do Tribunal Penal Internacional, que foi entretanto recusado, já que Cabo Verde não ratificou o Tratado de Roma.
“Cabo Verde, para além de não ser parte do estatuto de Roma, não assinou qualquer convénio ou protocolo com o Tribunal Penal Internacional.”
“O facto impede de todo que haja qualquer colaboração entre esta instância judiciária internacional e as autoridades judiciárias cabo-verdianas”, referiu.
TPI
Negando confirmar se os 1,7 milhões de euros já foram confiscados por o processo estar ainda em segredo de justiça, o Procurador-geral da República afirmou que mesmo que os bens de Bemba em Cabo Verde sejam confiscados, no caso de branqueamento de capitais, “não podem ser transferidos pelo TPI”.
“Se vier a determinar-se a confiscação desses bens a favor do Estado de Cabo Verde a decisão será obviamente tomada no quadro da legislação cabo-verdiana, no âmbito deste mesmo processo, e nunca no âmbito do processo que corre termos no Tribunal Penal Internacional”, concluiu.
Jean-Pierre Bemba foi vice-presidente da República Democrática do Congo e está actualmente detido por ordem do Tribunal Penal Internacional acusado de crimes contra humanidade e crimes de guerra.
De acordo com informações surgidas na imprensa, Jean-Pierre Bemba teria 1,7 milhões de euros depositados no Banco português de Negócios, instituição Financeira Internacional sedeada em Cabo Verde.
BBCAfrica-Por Carla Lima
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