Em comunicado assinado pelo presidente do CA, António Neves, a TACV deu conta que só foi notificado de tal decisão no final da tarde desta sexta-feira, 04 de Junho, oito dias após o congelamento das contas, quando devia ser notificada em simultâneo com os bancos.
“Com a notificação agora recebida fica demonstra que o representante do MP agiu de forma arbitrária, irresponsável e ilegal, causando prejuízos materiais e de imagem que devem ser ressarcidos”, refere o comunicado.
A TACV diz ter sido informada também que afinal o valor que devia ser congelado era de apenas 2.777.111$00, quando teve “por lapso de um representante do MP todos os seus depósitos congelados na Caixa Económica e no Banco Intertlântico”.
Entende a TACV que a medida adoptada pelo representante do Ministério Publico, para além da sua ilegalidade, é desproporcional e profundamente gravosa para a companhia.
Por isso, reafirma o seu firme propósito de exigir responsabilidades pelos danos sofridos com a decisão do representante do MP e adianta que vai avançar com contestação junto do juiz da causa.
Refira-se que desde o dia 27 de Junho que a TACV tem as suas contas na Caixa Económica de Cabo Verde (CECV) e Banco Interatlantico (BI) congeladas por decisão do representante do Ministério Publico junto do Tribunal da Comarca da Praia, por ter desrespeitado a sentença que obrigava a empresa a reintegrar o comandante Fontes.
O piloto tinha sido despedido pela TACV, entretanto pôs um processo de suspensão desta decisão, e o Tribunal do Trabalho acabou por dar razão ao funcionário, em Fevereiro de 2010, ao mesmo tempo que obrigava a empresa a reintegrá-lo de novo no quadro de pessoal.
Esta decisão do Tribunal do Trabalho não teve recurso, mas a TACV também não reintegrou o comandante Fontes, pelo que a decisão transitou em julgado.
MJB/Inforpress/Fim
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