São escassos os estudos sobre o impacto da adesão de Cabo Verde na CEDEAO. Certamente que não houve qualquer análise prévia para fundamentar a decisão.
Como veremos a seguir, os efeitos de um sistema de integração sobre o comércio externo, conhecidos por “aumento de comércio” (trade creation) e “desvio de comércio” (trade diversion) não se realizaram nestes trinta e cinco anos. As barreiras artificiais à circulação de bens e serviços (direitos aduaneiros, contingentes) coexistem com a livre circulação de pessoas na CEDEAO!.
A União Europeia (UE a 15) representava em 2008 a posição dominante do comércio externo de Cabo Verde, fornecendo 76.2 % das nossas importações e comprando-nos 78.2 % das exportações. Em termos de países individuais é Portugal que domina o comércio externo. De entre os quatro parceiros mais importantes da Zona Euro, Portugal tem uma quota de 50.3 % das nossas importações e 40.6 % das exportações. O comércio externo cabo-verdiano não registou nestes últimos oito anos alterações significativas na sua estrutura por países de origem e destino, como nos indicam as médias para o período 2000-2008: importações da UE: 71.7 % e exportações para UE: 79.8 %. Considerando também, os fluxos de investimento directo estrangeiro (IDE), do turismo e das remessas dos emigrantes, a posição da UE é claramente dominante.
De referir que a 13 de Março de 1998 Cabo Verde assinou um Acordo de Cooperação Cambial (ACC) com Portugal cujo artigo 1º estipula que “ a moeda nacional da Parte Cabo-Verdiana passa a estar ligada à moeda nacional da Parte Portuguesa por uma relação de paridade fixa”. Em 1 de Janeiro de 1999 o euro entra em existência e, sendo Portugal membro fundador do euro, a moeda cabo-verdiana passa a estar ligada ao euro por uma relação de paridade fixa.
Note-se que o ACC foi reconhecido pelas Autoridades da Zona Euro e tem funcionado de forma muito satisfatória para todos os agentes económicos e para a sociedade como um todo.
Os Chefes de Estado ou Representantes de seis países da CEDEAO (2) (excluindo os da UEMOA) declararam a 20 de Abril de 2000 em Accra a sua intenção de constituir uma União Monetária entre si com a entrada em existência em Janeiro de 2003, como um primeiro passo para a formação, em 2004, de uma união monetária alargada a todos os Estados membros da CEDEAO. Foi em seguida adiada a entrada em existência do ECO, moeda única da CEDEAO, para 2007.
As particularidades do nosso comércio externo, a proveniência de cerca de 90% dos fluxos do IDE e de 80% das remessas dos emigrantes da UE e o estado de integração da CEDEAO, são factos decisivos na redefinição da posição de Cabo Verde na CEDEAO. Quando se trabalha numa disciplina baseada em hipóteses de racionalidade, é agradável encontrar nos factos uma confirmação da racionalidade.
Assim, a redefinição da posição de Cabo Verde na CEDEAO passa pela manifestação, através de Protocolo, da vontade em não aderir ao ECO (união monetária da CEDEAO). Não sendo membro da união monetária da CEDEAO, os ajustamentos, como nos ensinam os manuais de economia da união monetária, não se farão pela mobilidade do factor trabalho. Como corolário, nos termos do Protocolo, Cabo Verde, por meio da introdução de disposições nacionais (e.g., vistos de entrada), não facilitará a livre circulação de pessoas com a CEDEAO.
Em suma, o que se joga nos próximos anos é o reposicionamento do país na CEDEAO e a definição de estratégias de aprofundamento do ACC (peg fixo bilateral ao euro irreversível acompanhado de um acordo de associação e de estabilização com a UE) para reanimar a confiança dos mais empreendedores e realizar políticas macroeconómicas e estruturais adequadas.
Paulo Santos Monteiro Jr.
Prof. do ISCJS
1- CEDEAO: UEMOA + Nigéria, Gana, Libéria, Sierra Leone, Gambia, Guiné-Conakri e Cabo Verde.
2 - De sublinhar que o Governo de Carlos Veiga não foi signatário da Declaração de Accra.
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