SINTRA-O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, foi condenado esta segunda-feira, no Tribunal de Sintra, a sete anos de prisão e perda de mandato pelos crimes de fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. O autarca ficou ainda obrigado a pagar uma indemnização de 463 mil euros à Administração Fiscal.
O colectivo de juízes do Tribunal de Sintra deu como provados quatro dos sete crimes imputados ao presidente da autarquia de Oeiras, constituído arguido há quatro anos no âmbito de uma investigação sobre contas bancárias por declarar na Suíça e na Bélgica, cujos registos remontam aos anos de 1990.
Durante a leitura do acórdão no Tribunal de Sintra, que se prolongou por quatro horas, o colectivo de juízes concluiu que Isaltino Morais "revelou total ausência de consciência crítica como cidadão e como detentor de cargo político", estabelecendo que, de 1990 a 2003, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras fez uso de cargos públicos para obter benefícios financeiros. O Tribunal considerou mesmo que, ao longo do julgamento, o autarca procurou "negar o inegável", ao "pretender ocultar ser o verdadeiro titular" das contas na Suíça.
O Ministério Público acusou Isaltino Morais de ter procedido a depósitos superiores a 1,32 milhões de euros em contas bancárias na Suíça entre 1993 e 2002, período em que auferiu 351.139 euros enquanto autarca. Segundo a acusação, o autarca recebia desde 1986, altura em que encetou funções na Câmara Municipal de Oeiras, "dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete" com vista ao licenciamento de permutas de terrenos, loteamentos ou construções.
Isaltino Morais contesta sentença
Ainda no decurso da sessão de leitura do acórdão, o advogado Rui Ferreira, que representa o presidente da Câmara de Oeiras, anunciou a intenção de recorrer da sentença. À saída do Tribunal de Sintra, Isaltino Morais voltou a reclamar inocência. Garantiu também que não vai abandonar a política, tão-pouco a sua candidatura autárquica enquanto independente.
"Não foram apresentadas quaisquer provas contra mim. Fui condenado por um cheque de quatro mil contos para comprar dois quadros e que serviu para um crime de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal", sustentou Isaltino Morais.
"Fui condenado por abuso de poder por ter recebido um terreno em Cabo Verde da Câmara Municipal de São Vicente, no âmbito da cooperação entre autarquias. O Tribunal entendeu condenar este gesto em 15 meses de cadeia", reforçou o autarca, dizendo-se "convencido de que quando este processo chegar ao final" será "declarado inocente".
Autarca mantém candidatura
O presidente da Câmara de Oeiras afirmou ainda que vai manter "a determinação, persistência e defesa dos interesses dos oeirenses": "A política está num lado e a justiça no outro. Vamos a votos, a minha candidatura está apresentada, com cerca de dez mil assinaturas, e os oeirenses sabem escolher".
"Se não fosse o Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras e ex-ministro a ser julgado, provavelmente teria sido absolvido já. Provavelmente há quem queira que sirva de exemplo e eu serei um bom exemplo", concluiu.
Os restantes quatro arguidos no processo foram absolvidos de todos os crimes. A irmã de Isaltino Morais, Floripes Almeida, estava acusada de branqueamento de capitais. O jornalista Fernando Trigo era acusado de branqueamento de capitais e participação em negócio e os empresários Mateus Marques e João Algarvio da autoria material, na forma consumada, de um crime de corrupção activa.
Durante a leitura do acórdão no Tribunal de Sintra, que se prolongou por quatro horas, o colectivo de juízes concluiu que Isaltino Morais "revelou total ausência de consciência crítica como cidadão e como detentor de cargo político", estabelecendo que, de 1990 a 2003, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras fez uso de cargos públicos para obter benefícios financeiros. O Tribunal considerou mesmo que, ao longo do julgamento, o autarca procurou "negar o inegável", ao "pretender ocultar ser o verdadeiro titular" das contas na Suíça.
O Ministério Público acusou Isaltino Morais de ter procedido a depósitos superiores a 1,32 milhões de euros em contas bancárias na Suíça entre 1993 e 2002, período em que auferiu 351.139 euros enquanto autarca. Segundo a acusação, o autarca recebia desde 1986, altura em que encetou funções na Câmara Municipal de Oeiras, "dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete" com vista ao licenciamento de permutas de terrenos, loteamentos ou construções.
Isaltino Morais contesta sentença
Ainda no decurso da sessão de leitura do acórdão, o advogado Rui Ferreira, que representa o presidente da Câmara de Oeiras, anunciou a intenção de recorrer da sentença. À saída do Tribunal de Sintra, Isaltino Morais voltou a reclamar inocência. Garantiu também que não vai abandonar a política, tão-pouco a sua candidatura autárquica enquanto independente.
"Não foram apresentadas quaisquer provas contra mim. Fui condenado por um cheque de quatro mil contos para comprar dois quadros e que serviu para um crime de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal", sustentou Isaltino Morais.
"Fui condenado por abuso de poder por ter recebido um terreno em Cabo Verde da Câmara Municipal de São Vicente, no âmbito da cooperação entre autarquias. O Tribunal entendeu condenar este gesto em 15 meses de cadeia", reforçou o autarca, dizendo-se "convencido de que quando este processo chegar ao final" será "declarado inocente".
Autarca mantém candidatura
O presidente da Câmara de Oeiras afirmou ainda que vai manter "a determinação, persistência e defesa dos interesses dos oeirenses": "A política está num lado e a justiça no outro. Vamos a votos, a minha candidatura está apresentada, com cerca de dez mil assinaturas, e os oeirenses sabem escolher".
"Se não fosse o Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras e ex-ministro a ser julgado, provavelmente teria sido absolvido já. Provavelmente há quem queira que sirva de exemplo e eu serei um bom exemplo", concluiu.
Os restantes quatro arguidos no processo foram absolvidos de todos os crimes. A irmã de Isaltino Morais, Floripes Almeida, estava acusada de branqueamento de capitais. O jornalista Fernando Trigo era acusado de branqueamento de capitais e participação em negócio e os empresários Mateus Marques e João Algarvio da autoria material, na forma consumada, de um crime de corrupção activa.
RTP.PT
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