BERLIM-A chanceler da CDU deverá ser a principal beneficiária de um mecanismo previsto na actual lei eleitoral, que o Tribunal Constitucional já considerou inconstitucional em 2008 e que tem de ser mudada até 2011.
Numa sentença de 2008, o Tribunal Constitucional da Alemanha declarou inconstitucional a actual lei eleitoral. E deu até 2011 para que seja alterada. Mas as diligências para que tal acontecesse antes das legislativas de amanhã foram travadas pela União Cristã Democrata (CDU). Tudo porque o partido da chanceler Angela Merkel sabe que pode ser o principal beneficiado de um artifício que esta lei autoriza: a criação de deputados "suplementares".
Quando os 62,2 milhões de eleitores alemães forem às urnas, terão de preencher dois boletins. O primeiro para escolherem, de forma uninominal e directa, o candidato pela sua circuncrição (ao todo 299). O segundo para votar num partido a nível nacional. Este segundo voto determina a distribuição de lugares no Parlamento.
Mas o que acontece quando um partido tem mais deputados eleitos de forma directa do que aqueles a que teria direito graças à votação nacional? É que aí que entra a actual lei. Esta prevê que o partido mantenha o número de deputados directos, que vão ocupar lugares "suplementares" criados pela Câmara baixa do Parlamento. Em 2005, por exemplo, houve mais 16 deputados no Bundestag além do mínimo de 598.
Mas se há quatro anos, estes deputados "suplementares" estavam distribuídos entre os dois maiores partidos, CDU e sociais-democratas do SPD (que acabaram por se unir na 'grande coligação'), este ano, a CDU parece estar em larga vantagem. Os analistas falam na eventual conquista de 24 deputados "suplementares" para os cristãos-democratas, enquanto o SPD se ficaria pelos três. Com a perspectiva de uma coligação com o partido de Merkel e a sua "irmã" bávara CSU, os liberais do FDP deverão favorecer os candidatos conservadores na votação directa em que os partidos pequenos são sempre prejudicados.
Se conseguir, como tudo indica, um número recorde de deputados directos, a CDU, aliada ao FDP, poderá obter a maioria necessária para governar mesmo tendo menos votos nacionais do que os adversários. Até hoje, Helmut Kohl, em 1994, fora o chanceler que mais beneficiara desta lei eleitoral, apesar de Gerhard Schroeder, em 2001 também ter contado com a ajuda de alguns deputados "suplementares" para ganhar margem de manobra para a sua coligação entre SPD e Verdes.
A importância deste mecanismo eleitoral aumentou desde a reunificação da Alemanha, em 1990. Com cinco partidos representados no Bundestag - CDU, SPD, FDP, Verdes e Die Linke -, o voto dividido está a ganhar adeptos. Muitos alemães passaram a recorrer ao "voto útil" no candidato de um grande partido na sua circunscrição, enquanto a nível nacional preferem votar num partido mais pequeno, que só assim conseguirá os 5% de votos (ou três deputados eleitos directamente) necessários para entrar no Parlamento. Em 2005, por exemplo, os Verdes apenas venceram uma circunscrição, mas graças à votação que tiveram a nível nacional conseguiram 50 deputados.
O facto de um Governo ser sustentado por deputados não eleitos directamente pelo povo já está a ser alvo de contestação na Alemanha. Além de que este lugares no Parlamento são diferentes dos outros. Quando um deputado "normal" morre ou tem de desistir do cargo, o partido pode substituí-lo. No caso dos deputados "suplementares", o lugar deixa simplesmente de existir.
A dois dias das eleições este é mais um assunto em debate na Alemanha. O outro é uma nova ameaça da Al-Qaeda que, num vídeo de 39 minutos volta a ameaçar com um atentado nesse dia.
Numa sentença de 2008, o Tribunal Constitucional da Alemanha declarou inconstitucional a actual lei eleitoral. E deu até 2011 para que seja alterada. Mas as diligências para que tal acontecesse antes das legislativas de amanhã foram travadas pela União Cristã Democrata (CDU). Tudo porque o partido da chanceler Angela Merkel sabe que pode ser o principal beneficiado de um artifício que esta lei autoriza: a criação de deputados "suplementares".
Quando os 62,2 milhões de eleitores alemães forem às urnas, terão de preencher dois boletins. O primeiro para escolherem, de forma uninominal e directa, o candidato pela sua circuncrição (ao todo 299). O segundo para votar num partido a nível nacional. Este segundo voto determina a distribuição de lugares no Parlamento.
Mas o que acontece quando um partido tem mais deputados eleitos de forma directa do que aqueles a que teria direito graças à votação nacional? É que aí que entra a actual lei. Esta prevê que o partido mantenha o número de deputados directos, que vão ocupar lugares "suplementares" criados pela Câmara baixa do Parlamento. Em 2005, por exemplo, houve mais 16 deputados no Bundestag além do mínimo de 598.
Mas se há quatro anos, estes deputados "suplementares" estavam distribuídos entre os dois maiores partidos, CDU e sociais-democratas do SPD (que acabaram por se unir na 'grande coligação'), este ano, a CDU parece estar em larga vantagem. Os analistas falam na eventual conquista de 24 deputados "suplementares" para os cristãos-democratas, enquanto o SPD se ficaria pelos três. Com a perspectiva de uma coligação com o partido de Merkel e a sua "irmã" bávara CSU, os liberais do FDP deverão favorecer os candidatos conservadores na votação directa em que os partidos pequenos são sempre prejudicados.
Se conseguir, como tudo indica, um número recorde de deputados directos, a CDU, aliada ao FDP, poderá obter a maioria necessária para governar mesmo tendo menos votos nacionais do que os adversários. Até hoje, Helmut Kohl, em 1994, fora o chanceler que mais beneficiara desta lei eleitoral, apesar de Gerhard Schroeder, em 2001 também ter contado com a ajuda de alguns deputados "suplementares" para ganhar margem de manobra para a sua coligação entre SPD e Verdes.
A importância deste mecanismo eleitoral aumentou desde a reunificação da Alemanha, em 1990. Com cinco partidos representados no Bundestag - CDU, SPD, FDP, Verdes e Die Linke -, o voto dividido está a ganhar adeptos. Muitos alemães passaram a recorrer ao "voto útil" no candidato de um grande partido na sua circunscrição, enquanto a nível nacional preferem votar num partido mais pequeno, que só assim conseguirá os 5% de votos (ou três deputados eleitos directamente) necessários para entrar no Parlamento. Em 2005, por exemplo, os Verdes apenas venceram uma circunscrição, mas graças à votação que tiveram a nível nacional conseguiram 50 deputados.
O facto de um Governo ser sustentado por deputados não eleitos directamente pelo povo já está a ser alvo de contestação na Alemanha. Além de que este lugares no Parlamento são diferentes dos outros. Quando um deputado "normal" morre ou tem de desistir do cargo, o partido pode substituí-lo. No caso dos deputados "suplementares", o lugar deixa simplesmente de existir.
A dois dias das eleições este é mais um assunto em debate na Alemanha. O outro é uma nova ameaça da Al-Qaeda que, num vídeo de 39 minutos volta a ameaçar com um atentado nesse dia.
DN.PT-por HELENA TECEDEIRO
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