CV:Cabo Verde aprova Orçamento de Estado para 2010

PRAIA-O Governo de Cabo Verde aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o Orçamento de Estado para 2010, que privilegia o investimento em infra-estruturas e o combate aos efeitos da crise na economia.
Segundo a ministra cabo-verdiana das Finanças, Cristina Duarte, o Orçamento, que será agora remetido ao Parlamento, conta com receitas de 44 mil milhões de escudos (399 milhões de euros), menos que a previsão das despesas, no valor de 61 mil milhões de escudos (553,2 milhões de euros), o que implica um défice público na ordem dos 11,8%.
Cristina Duarte garantiu que, por trás dos números, estão investimentos avultados no sector público e salientou que o défice é provocado pelas contrapartidas do Tesouro Público nos projectos ligados à edificação portuária do país.
"Apesar de contarmos com importantes montantes em termos de financiamento externo concessional, temos de dar a nossa parte. São as contrapartidas nacionais de projectos estruturantes, particularmente o ambicioso programa de densificação portuária em Cabo Verde, que empurram o défice público para 11,8%", sustentou.
"O défice não aumenta porque vamos gastar mais em deslocações e estadias, nem porque vamos gastar mais em fornecimentos e em serviços externos. O défice aumenta porque estamos a infra-estruturar o país", explicou.
A governante cabo-verdiana garantiu que este Orçamento, além de estar dentro dos parâmetros negociados com o Fundo Monetário Internacional (FMI), visa combater os reflexos da crise económica internacional.
"O governo coloca sobre a mesa um Orçamento de Estado anticíclico, que pretende continuar a combater com eficácia os impactos da crise internacional sobre a economia cabo-verdiana.
Mais, o défice está perfeitamente dentro dos limites da sustentabilidade macro-económica negociados com o FMI e não beliscamos nenhum dos acordos com a instituição", garantiu.
Na sua reunião de ontem ao fim da tarde, o Conselho de Ministros, entre outros, aprovou o projecto de Decreto-Lei que visa proceder à regulamentação do regime jurídico aplicável ao Sistema de Informações da República.
OJE/INFORPRESS