Fonte: BM/INE-A quebra significativa de crescimento económico durante a década JMN teve consequências nefastas para o bem estar e a prosperidade dos cabo-verdianos e das cabo-verdianas em vários domínios, dos quais destacamos, neste pequeno artigo, apenas o desemprego, a pobreza, a exclusão social e os serviços básicos.PARTE II-POR BENVINDO RODRIGUES
2. DESEMPREGO
O PAICV fez aumentar a taxa de desemprego, em termos médios, de 20% em 2000 para 28% (estimativa) em 2010, atingindo, sobretudo os jovens (45% da população activa), as mulheres e o meio rural. Lembremo-nos que foram eliminados mais de 15.000 postos directos de trabalho nas FAIMO, 4.000 nas antigas empresas francas, 650 na antiga EMPA, 70 na INTERBASE e 1.500 nos hotéis no Sal e no resto de Cabo Verde, num país onde a população activa cresce a um ritmo superior a 3% ao ano, colocando no mercado de trabalho, anualmente, milhares de jovens à procura do primeiro emprego, a que só uma economia, em crescimento vigoroso e suportado por um forte tecido empresarial, poderá dar respostas. Em vez de explicitar políticas geradoras de emprego para essa camada, vem o JMN com a promessa de institucionalizar o 13º mês para os funcionários públicos! O povo de Cabo Verde não quer esse tipo de transformação!
O PAICV fez aumentar a taxa de desemprego, em termos médios, de 20% em 2000 para 28% (estimativa) em 2010, atingindo, sobretudo os jovens (45% da população activa), as mulheres e o meio rural. Lembremo-nos que foram eliminados mais de 15.000 postos directos de trabalho nas FAIMO, 4.000 nas antigas empresas francas, 650 na antiga EMPA, 70 na INTERBASE e 1.500 nos hotéis no Sal e no resto de Cabo Verde, num país onde a população activa cresce a um ritmo superior a 3% ao ano, colocando no mercado de trabalho, anualmente, milhares de jovens à procura do primeiro emprego, a que só uma economia, em crescimento vigoroso e suportado por um forte tecido empresarial, poderá dar respostas. Em vez de explicitar políticas geradoras de emprego para essa camada, vem o JMN com a promessa de institucionalizar o 13º mês para os funcionários públicos! O povo de Cabo Verde não quer esse tipo de transformação!
3. POBREZA
Quem acompanha com atenção e compreende as diferentes dimensões do fenómeno da pobreza no mundo em geral, e em Cabo Verde, em particular, sabe que os dados apresentados em 2009, pelo nosso Instituto Nacional de Estatística (INE), segundo os quais, a taxa de pobreza baixou em 10 pontos percentuais entre, 2001 e 2007, não traduzem a situação de Cabo Verde e foi uma pena não se terem visto, até agora, os entendidos na matéria, a comunicação social, os partidos políticos na oposição e outras entidades, a desmontarem tais dados, sabendo que o próprio Banco Mundial e outros parceiros de Cabo Verde, colocaram sérias reservas à metodologia utilizada para o cálculo do novo limiar da pobreza em 2007. Vejamos as principais diferenças de métodos utilizados no IDRF 2001/2002 e QUIBB 2007, sublinhadas pelo próprio INE:
IDRF 2001/2002
• UM AGREGADO É OBSERVADO DURANTE 15 DIAS CONSECUTIVOS PARA DESPESAS ALIMENTARES E DIARIAS
• DESPESAS NÃO ALIMENTARES RECOLHIDAS DE MODO RETROSPECTIVO
A RECOLHA FOI DURANTE O PERIODO DE UM ANO
QUIBB 2007
• PASSAGEM UNICA
A RECOLHA FOI DURANTE O PERIODO 22 NOVEMBRO A 30 DEZEMBRO
• TODOS OS DADOS RECOLHIDOS DE FORMA RETROSPECTIVA, SENDO OS CONSUMOS ALIMENTARES, OS NOS ULTIMOS 30 DIAS(1).
Face a esses dois métodos utilizados em 2001/2002 e 2007, não é preciso ser um grande especialista em matéria de economia de desenvolvimento e/ou em ciências estatísticas/econométricas, para se constatar a maior tecnicidade subjacente ao IDRF, comparado com o QUIBB, só pelo facto dos 12 meses dispendidos na observação da amostra em 2001/2002, contra 1 mês em 2007, de um agregado familiar observado durante 15 dias em 2001/2002, contra uma única vez em 2007. Ao IDRF 2001/2002 foram adicionados os dados do censo 2000 e, a partir dessa base, definidas a incidência, a intensidade e a profundidade da pobreza, assim como o índice de desigualdade, no acesso aos rendimentos, comummente conhecido por coeficiente Gini, coisas que o QUIBB 2007 não fez com aquela objectividade exigida.
Não se apresentou uma carta de pobreza não monetária, sabendo que este fenómeno tem outras dimensões a ele associadas (social, cultural e política), recorrentemente exigidas aos governos pelos parceiros de cooperação, na definição do limiar da pobreza, que não podiam e, não deviam escapar a uma instituição como o INE, que deve pautar a sua actuação pelos princípios de imparcialidade, objectividade e transparência. Daí, a necessidade de se ser muito cauteloso na comparação de variáveis calculadas com base em métodos diferentes. Este é o mínimo que se pode exigir do INE!
Aliás, a um observador atento isso não espanta, pois na sua presidência, foi colocado alguém próximo do partido do poder e o Conselho Nacional de Estatística é presidido por um alto dirigente do PAICV, nomeado há mais de 1 ano, e que lá nunca pôs os pés, apesar de estar a receber mensalmente os seus ordenados. É pois preciso dar combate à manipulação de dados e de pessoas, outra das facetas da tal transformação de Cabo Verde protagonizada pelos governos do PAICV!
Quem acompanha com atenção e compreende as diferentes dimensões do fenómeno da pobreza no mundo em geral, e em Cabo Verde, em particular, sabe que os dados apresentados em 2009, pelo nosso Instituto Nacional de Estatística (INE), segundo os quais, a taxa de pobreza baixou em 10 pontos percentuais entre, 2001 e 2007, não traduzem a situação de Cabo Verde e foi uma pena não se terem visto, até agora, os entendidos na matéria, a comunicação social, os partidos políticos na oposição e outras entidades, a desmontarem tais dados, sabendo que o próprio Banco Mundial e outros parceiros de Cabo Verde, colocaram sérias reservas à metodologia utilizada para o cálculo do novo limiar da pobreza em 2007. Vejamos as principais diferenças de métodos utilizados no IDRF 2001/2002 e QUIBB 2007, sublinhadas pelo próprio INE:
IDRF 2001/2002
• UM AGREGADO É OBSERVADO DURANTE 15 DIAS CONSECUTIVOS PARA DESPESAS ALIMENTARES E DIARIAS
• DESPESAS NÃO ALIMENTARES RECOLHIDAS DE MODO RETROSPECTIVO
A RECOLHA FOI DURANTE O PERIODO DE UM ANO
QUIBB 2007
• PASSAGEM UNICA
A RECOLHA FOI DURANTE O PERIODO 22 NOVEMBRO A 30 DEZEMBRO
• TODOS OS DADOS RECOLHIDOS DE FORMA RETROSPECTIVA, SENDO OS CONSUMOS ALIMENTARES, OS NOS ULTIMOS 30 DIAS(1).
Face a esses dois métodos utilizados em 2001/2002 e 2007, não é preciso ser um grande especialista em matéria de economia de desenvolvimento e/ou em ciências estatísticas/econométricas, para se constatar a maior tecnicidade subjacente ao IDRF, comparado com o QUIBB, só pelo facto dos 12 meses dispendidos na observação da amostra em 2001/2002, contra 1 mês em 2007, de um agregado familiar observado durante 15 dias em 2001/2002, contra uma única vez em 2007. Ao IDRF 2001/2002 foram adicionados os dados do censo 2000 e, a partir dessa base, definidas a incidência, a intensidade e a profundidade da pobreza, assim como o índice de desigualdade, no acesso aos rendimentos, comummente conhecido por coeficiente Gini, coisas que o QUIBB 2007 não fez com aquela objectividade exigida.
Não se apresentou uma carta de pobreza não monetária, sabendo que este fenómeno tem outras dimensões a ele associadas (social, cultural e política), recorrentemente exigidas aos governos pelos parceiros de cooperação, na definição do limiar da pobreza, que não podiam e, não deviam escapar a uma instituição como o INE, que deve pautar a sua actuação pelos princípios de imparcialidade, objectividade e transparência. Daí, a necessidade de se ser muito cauteloso na comparação de variáveis calculadas com base em métodos diferentes. Este é o mínimo que se pode exigir do INE!
Aliás, a um observador atento isso não espanta, pois na sua presidência, foi colocado alguém próximo do partido do poder e o Conselho Nacional de Estatística é presidido por um alto dirigente do PAICV, nomeado há mais de 1 ano, e que lá nunca pôs os pés, apesar de estar a receber mensalmente os seus ordenados. É pois preciso dar combate à manipulação de dados e de pessoas, outra das facetas da tal transformação de Cabo Verde protagonizada pelos governos do PAICV!
4. EXCLUSÃO SOCIAL
JMN devia explicar, na sua moção de estratégia, porquê é que há, a partir de 2001, cada vez mais crianças de/e nas cidades e vilas de Cabo Verde a trabalhar, prática condenada pela UNICEF e OIT, mas recorrente e crescente no nosso país, precisamente por causa da desestruturação das famílias, sem que os seus dois governos fossem capazes de conceber e executar políticas públicas eficazes de combate a esse fenómeno social degradante.
JMN devia explicar o crescente número de crimes (roubos e assaltos) e a violência a eles associada. JMN devia explicar a sobrelotação de reclusos em cadeias a arrebentar pelas costuras.
JMN devia explicar porque se regista entre a juventude a proliferação de consumidores e vendedores de droga, o aumento descontrolado do consumo de bebidas alcoólicas e da prostituição.
JMN devia explicar por que razão existem velhos sem e/ou com deficiente protecção social.
JMN devia explicar porquê é que, a nível de todo o país, 3.000 alunos deixaram de matricular-se nos vários níveis de estabelecimento de ensino. Seguramente, não é por não quererem e, de certeza, que os pais e encarregados de educação desses alunos não merecem esse tipo de transformação!
JMN devia explicar como pretendem, o PAICV e os seus governos, eliminar estes indicadores da sociedade cabo-verdiana.
5. SERVIÇOS BÁSICOS
O acesso permanente, de qualidade, generalizado e a um custo justo para as famílias cabo-verdianas, aos serviços básicos de educação, saúde, protecção social, água, energia, saneamento, devia ser, em 2010, meta cumprida pelo PAICV, após 10 anos de governação, pois prometeu-as e consagrou-as nos seus programas, mas as poucas políticas a ela direccionadas ainda não surtiram efeito.
Após 10 anos de exercício do poder, JMN não pode repetir as mesmas promessas e dizer que estes são novos desafios!
6. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Continuamos com uma administração pública opaca, dispendiosa, ineficaz, ineficiente, virada para si própria, centralizadora e bloqueadora do desenvolvimento do sector privado, com a ausência de uma cultura de consulta e de participação e de responsabilização, centrada na concepção de que a importância e força de um ministério depende da multiplicidade de serviços e de uma estrutura absolutamente piramidal, com deficientes garantias de defesa do cidadão perante a Administração, com o culto do formalismo, da rotina e dos procedimentos, em detrimento dos resultados e com a ausência de mecanismos de audição, inspecção efectiva e controlo e prestação de contas (responsabilidade pela gestão). Este tipo de transformação também não é algo de que os cabo-verdianos devam orgulhar-se!
Um líder de um partido político e os dois governos por ele conduzidos durante 10 anos que falharam em todas essas 6 frentes (falaremos doutras numa próxima oportunidade), não têm moral para fazer as mesmas promessas de 2000 e 2005. Agora é tempo de balanço da execução das promessas dessa altura e não de as repetir fingindo que são novas.
Aos olhos dos cabo-verdianos e cabo-verdianas, que sentiram os efeitos nefastos das políticas do PAICV, esse balanço é altamente deficitário: o poder de compra diminuiu, fruto do aumento de preços dos bens e serviços básicos, o crescimento abrandou, o desemprego aumentou, as oportunidades de negócios e de investimentos tornaram-se escassas, a educação e a saúde tornaram-se mais caras e os cabo-verdianos têm medo de falar da política, porque serão marginalizados em termos de acesso ao emprego público, à habitação e aos outros bens e serviços sociais, por um poder instalado, avesso a opiniões contrárias e que promove a corrupção, o clientelismo e a protecção dos que lhe são fiéis. É para dar continuidade a esta transformação que JMN e o PAICV pretendem novo mandato de 5 anos em 2011?
Benvindo Rodrigues - Consultor Internacional
(1) Fonte: RESULTADOS DO QUIBB 2007, INE, 2009
In Liberal.sapo.cv-Por Benvindo Rodrigues
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