Ir a votos custa 11 milhões de eurosLISBOA-A organização das eleições Legislativas de hoje custa cerca de 11 milhões de euros, segundo disse ao CM Domingos de Magalhães, elemento dos serviços da Administração Eleitoral, na Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI), com pelouro dos Assuntos Logísticos.
Na despesa, que não inclui as subvenções aos partidos políticos, destacam-se os gastos com a compensação aos quase 60 mil membros das mesas de voto que somam 4,5 milhões de euros e as indemnizações com os tempos de antena às televisões e rádios, na ordem dos 3,5 milhões.
A impressão dos boletins em papel reciclado pela Casa da Moeda custou 281 350 euros.
Na estimativa da despesa de uma eleição como esta, que chama 9,4 milhões de inscritos às urnas, estão incluídas muitas rubricas onde os números andam pelas dezenas e escassas centenas de milhares de euros, como os gastos em mobiliário, comunicações, campanhas de esclarecimento dos eleitores e transporte dos boletins de voto.
Na estimativa da despesa de uma eleição como esta, que chama 9,4 milhões de inscritos às urnas, estão incluídas muitas rubricas onde os números andam pelas dezenas e escassas centenas de milhares de euros, como os gastos em mobiliário, comunicações, campanhas de esclarecimento dos eleitores e transporte dos boletins de voto.
As grandes parcelas são mesmo os tempos de antena pagos às rádios e canais de televisão e as diárias de 76,32 euros atribuídas como compensação aos membros das mesas, que são cinco por cada uma das 11 876 que hoje devem abrir em todo o País, de Bragança aos Açores.
É nesta parcela, estimada em 4 532 881,60 euros, que estaria uma eventual poupança na realização em simultâneo das Legislativas de hoje e das Autárquicas de 11 de Outubro.
É nesta parcela, estimada em 4 532 881,60 euros, que estaria uma eventual poupança na realização em simultâneo das Legislativas de hoje e das Autárquicas de 11 de Outubro.
A simultaneidade foi rejeitada por motivos político-partidários, tendo em conta a natureza diversa das duas escolhas para o poder central – Assembleia da República e Governo daí emanante – e poder local.
A compensação monetária tem a sua importância nas zonas onde os vencimentos são mais baixos e incertos, pelo que a constituição das mesas com presidente, presidente suplente, secretário e dois escrutinadores se tornou motivo relativamente frequente de queixas, sobretudo quando se verifica uma predominância pesada de um só partido. A realidade, como observa a Comissão Nacional de Eleições, é que as queixas sobre a formação de mesas não existiam há 20 anos e tornaram-se um problema notório em crescendo na última década. Com todos os perigos para a democracia que tal agravamento constitui.
COMO VOTAR
Como saber o local de voto?
As mesas e secções de voto são indicados em editais afixados nas juntas de freguesia.
Qual o número de eleitor?
Pode obtê-lo na junta de freguesia, enviando um SMS para 3838 com o texto "RE (espaço) número de BI/CC (espaço) data de nascimento=aaaammdd" ou ligar para o número 808 206 206.
Posso votar acompanhado?
Só pode votar acompanhado quem tiver uma deficiência física notória e impeditiva (invisual, deficiente motor, etc.). Não é permitido voto acompanhado a idosos, reformados ou analfabetos.
DE QUE DOCUMENTOS PRECISA?
Se não tiver nenhum documento de identificação, pode sempre votar, desde que a sua identidade seja reconhecida pela totalidade da mesa ou por dois eleitores identificados. Ainda assim, é recomendável que se faça acompanhar de um documento oficial com foto: bilhete de identidade, cartão do cidadão, passaporte ou carta de condução. Tem ainda de conhecer o número de eleitor e é recomendável que, se os tiver, leve também o cartão, a certidão ou a ficha de eleitor. Se não souber o número, poderá usar a internet (www.recenseamentomai.gov.pt) ou as instalações das juntas que estarão de portas abertas.
FORAM IMPRESSAS 60 TONELADAS
Para os portugueses votarem foram impressos 11 821 500 boletins, o que representa, segundo a DGAI, cerca de 60 toneladas de papel. O papel é reciclado, branco, liso e não transparente. Por imposição legal, a Casa da Moeda faz a impressão.
Empacotados em volumes de mil, os boletins são transportados, numa parceria com as Forças Armadas, para os Governos Civis de cada distrito e representantes da República nas Regiões Autónomas. A polícia acompanha depois a distribuição pelas câmaras, que os entregam aos presidentes das mesas das secções de voto até três dias antes do acto eleitoral. n J.V.
MAIS DE 9,4 MILHÕES PODEM VOTAR
Mais de 9,4 milhões de eleitores podem eleger hoje o próximo Governo e os 230 deputados que vão integrar a Assembleia da República na XI Legislatura. Um número, no entanto, inferior ao avançado pela Direcção-Geral da Administração Interna para as Europeias, para as quais estavam aptos a votar mais de 9,6 milhões de eleitores.
Segundo um despacho publicado no Diário da República, podem votar nas Legislativas 9 490 680 eleitores. Só o distrito de Lisboa, que elege 47 deputados, conta com mais de 1,8 milhões de eleitores. Mesmo assim, o Porto, com 1,5 milhões de eleitores, é o distrito com mais votantes por mesa: 941.
Portalegre é o círculo eleitoral mais pequeno, com apenas 108 455 eleitores para eleger dois deputados. Nos círculos da Europa e fora da Europa, que elegem quatro deputados, estão inscritos quase 167 mil portugueses.
Mas o número de eleitores não é consensual. Um estudo recente de dois politólogos permitiu concluir que há cerca de 930 mil eleitores-fantasma. Neste número, segundo os politólogos José Bourdain e Luís Humberto Teixeira, do Instituto de Ciências Sociais de Lisboa, estão incluídos cidadãos mortos, duplas inscrições e outras irregularidades. n A.p.D.
NOTAS
HORÁRIO: MESAS
É possível votar até às 19h00. A esta hora encerram as portas das secções de voto e apenas podem votar os eleitores que se encontrem dentro da sala.
RECENSEADO: 18 ANOS
Quem fizer 18 anos no dia da eleição pode votar, já que foi provisoriamente recenseado aos 17. A inscrição passa a definitiva, automaticamente, no dia do aniversário.
QUEIXA: NO DIA
É possível reclamar na mesa de voto. A CNE disponibiliza um modelo que permite ao eleitor ficar com um duplicado do protesto. A mesa não pode recusar a queixa.
CORREIODE MANHA.PT-Por João Vaz
A compensação monetária tem a sua importância nas zonas onde os vencimentos são mais baixos e incertos, pelo que a constituição das mesas com presidente, presidente suplente, secretário e dois escrutinadores se tornou motivo relativamente frequente de queixas, sobretudo quando se verifica uma predominância pesada de um só partido. A realidade, como observa a Comissão Nacional de Eleições, é que as queixas sobre a formação de mesas não existiam há 20 anos e tornaram-se um problema notório em crescendo na última década. Com todos os perigos para a democracia que tal agravamento constitui.
COMO VOTAR
Como saber o local de voto?
As mesas e secções de voto são indicados em editais afixados nas juntas de freguesia.
Qual o número de eleitor?
Pode obtê-lo na junta de freguesia, enviando um SMS para 3838 com o texto "RE (espaço) número de BI/CC (espaço) data de nascimento=aaaammdd" ou ligar para o número 808 206 206.
Posso votar acompanhado?
Só pode votar acompanhado quem tiver uma deficiência física notória e impeditiva (invisual, deficiente motor, etc.). Não é permitido voto acompanhado a idosos, reformados ou analfabetos.
DE QUE DOCUMENTOS PRECISA?
Se não tiver nenhum documento de identificação, pode sempre votar, desde que a sua identidade seja reconhecida pela totalidade da mesa ou por dois eleitores identificados. Ainda assim, é recomendável que se faça acompanhar de um documento oficial com foto: bilhete de identidade, cartão do cidadão, passaporte ou carta de condução. Tem ainda de conhecer o número de eleitor e é recomendável que, se os tiver, leve também o cartão, a certidão ou a ficha de eleitor. Se não souber o número, poderá usar a internet (www.recenseamentomai.gov.pt) ou as instalações das juntas que estarão de portas abertas.
FORAM IMPRESSAS 60 TONELADAS
Para os portugueses votarem foram impressos 11 821 500 boletins, o que representa, segundo a DGAI, cerca de 60 toneladas de papel. O papel é reciclado, branco, liso e não transparente. Por imposição legal, a Casa da Moeda faz a impressão.
Empacotados em volumes de mil, os boletins são transportados, numa parceria com as Forças Armadas, para os Governos Civis de cada distrito e representantes da República nas Regiões Autónomas. A polícia acompanha depois a distribuição pelas câmaras, que os entregam aos presidentes das mesas das secções de voto até três dias antes do acto eleitoral. n J.V.
MAIS DE 9,4 MILHÕES PODEM VOTAR
Mais de 9,4 milhões de eleitores podem eleger hoje o próximo Governo e os 230 deputados que vão integrar a Assembleia da República na XI Legislatura. Um número, no entanto, inferior ao avançado pela Direcção-Geral da Administração Interna para as Europeias, para as quais estavam aptos a votar mais de 9,6 milhões de eleitores.
Segundo um despacho publicado no Diário da República, podem votar nas Legislativas 9 490 680 eleitores. Só o distrito de Lisboa, que elege 47 deputados, conta com mais de 1,8 milhões de eleitores. Mesmo assim, o Porto, com 1,5 milhões de eleitores, é o distrito com mais votantes por mesa: 941.
Portalegre é o círculo eleitoral mais pequeno, com apenas 108 455 eleitores para eleger dois deputados. Nos círculos da Europa e fora da Europa, que elegem quatro deputados, estão inscritos quase 167 mil portugueses.
Mas o número de eleitores não é consensual. Um estudo recente de dois politólogos permitiu concluir que há cerca de 930 mil eleitores-fantasma. Neste número, segundo os politólogos José Bourdain e Luís Humberto Teixeira, do Instituto de Ciências Sociais de Lisboa, estão incluídos cidadãos mortos, duplas inscrições e outras irregularidades. n A.p.D.
NOTAS
HORÁRIO: MESAS
É possível votar até às 19h00. A esta hora encerram as portas das secções de voto e apenas podem votar os eleitores que se encontrem dentro da sala.
RECENSEADO: 18 ANOS
Quem fizer 18 anos no dia da eleição pode votar, já que foi provisoriamente recenseado aos 17. A inscrição passa a definitiva, automaticamente, no dia do aniversário.
QUEIXA: NO DIA
É possível reclamar na mesa de voto. A CNE disponibiliza um modelo que permite ao eleitor ficar com um duplicado do protesto. A mesa não pode recusar a queixa.
CORREIODE MANHA.PT-Por João Vaz
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