PRAIA-CAPITAL DE CABO VERDEPRAIA-A auditoria externa feita pela Price Waterhouse Coopers à gestão de Felisberto Vieira como presidente da Câmara Municipal da Praia indica “falhas no sistema de controlo interno no que respeita a contabilidade e atropelos graves à legalidade e aos procedimentos previstos na lei”, disse em conferência de imprensa o vereador para a área da Economia e Finanças, Óscar Santos.
De acordo com Óscar Santos, que classificou de “medíocre” a gestão de Filú, a auditoria constatou que a Câmara anterior não dispunha de qualquer informação nos seus registos contabilísticos ou extra-contabilísticos sobre os movimentos (depósitos e levantamentos) ocorridos e respectivos saldos relativamente às contas bancárias de que é titular.
Conforme avançou o vereador para a área de Economia e Finanças, a auditoria, cujo relatório é de 100 páginas, constatou que as Contas de Gerência não reflectem a actividade real dos serviços autónomos (ADA e SEPAMP) e que as entradas e saídas de fundos extra-municipais na Conta de Gerência de 2007, apresentam saldos iguais, a débito e a crédito, no valor de 34 312 503$, o qual não tem correspondência nos registos contabilísticos da Câmara (SIM).
“Não existem informações necessárias que permitam a comparação entre os saldos contabilísticos (ou extra-contabilísticos) e os saldos evidenciados nos extractos bancários (comummente designada por reconciliação bancária)”, afirmou Óscar Santos, para quem isso é uma “grave falha de controlo interno” numa área tão sensível.
O relatório, que vai ser apresentado aos deputados municipais e depois enviado ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e ao Governo, evidencia também entradas de fundos no valor total de 70 017 657$00, não tendo sido obtida justificação para a diferença entre este valor e os 34 312 503$00 registados na Conta de Gerência.
Ainda no documento, segundo informa o vereador Óscar Santos, ficou patente a existência de protocolos assinados com outras entidades que não foram objectos de concurso público ou submetidos a aprovação da Assembleia Municipal e várias irregularidades no que respeita ao imposto de selo sobre recibos, para entrega nos cofres do Estado, facturas de empreiteiros que não incluem IVA e recibos emitidos em folhas de papel, sem qualquer referência ao nome da empresa e Número de Identificação Fiscal.
Mas, o mais grave refere o vereador, são facturas pagas para a edificação de obras não construídas, entre elas as pontes aéreas na Avenida Cidade de Lisboa e em Terra Branca.
De acordo com Óscar Santos, que classificou de “medíocre” a gestão de Filú, a auditoria constatou que a Câmara anterior não dispunha de qualquer informação nos seus registos contabilísticos ou extra-contabilísticos sobre os movimentos (depósitos e levantamentos) ocorridos e respectivos saldos relativamente às contas bancárias de que é titular.
Conforme avançou o vereador para a área de Economia e Finanças, a auditoria, cujo relatório é de 100 páginas, constatou que as Contas de Gerência não reflectem a actividade real dos serviços autónomos (ADA e SEPAMP) e que as entradas e saídas de fundos extra-municipais na Conta de Gerência de 2007, apresentam saldos iguais, a débito e a crédito, no valor de 34 312 503$, o qual não tem correspondência nos registos contabilísticos da Câmara (SIM).
“Não existem informações necessárias que permitam a comparação entre os saldos contabilísticos (ou extra-contabilísticos) e os saldos evidenciados nos extractos bancários (comummente designada por reconciliação bancária)”, afirmou Óscar Santos, para quem isso é uma “grave falha de controlo interno” numa área tão sensível.
O relatório, que vai ser apresentado aos deputados municipais e depois enviado ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e ao Governo, evidencia também entradas de fundos no valor total de 70 017 657$00, não tendo sido obtida justificação para a diferença entre este valor e os 34 312 503$00 registados na Conta de Gerência.
Ainda no documento, segundo informa o vereador Óscar Santos, ficou patente a existência de protocolos assinados com outras entidades que não foram objectos de concurso público ou submetidos a aprovação da Assembleia Municipal e várias irregularidades no que respeita ao imposto de selo sobre recibos, para entrega nos cofres do Estado, facturas de empreiteiros que não incluem IVA e recibos emitidos em folhas de papel, sem qualquer referência ao nome da empresa e Número de Identificação Fiscal.
Mas, o mais grave refere o vereador, são facturas pagas para a edificação de obras não construídas, entre elas as pontes aéreas na Avenida Cidade de Lisboa e em Terra Branca.
FONTE:ASEMANA
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