ISALTINO MORAIS-PRESIDENTE DA CÂMARA DE OEIRASCom duras críticas ao Ministério Público e a toda a acusação, a defesa de Isaltino Morais fez hoje as alegações finais. O advogado Rui Eloy Ferreira pediu a absolvição por todos os crimes e disse que o processo constituiu uma «tentativa de assassinato cívico e político»
SINTRA-No início do julgamento que decorre no tribunal de Sintra, Isaltino Morais era acusado de três crimes de corrupção, um de abuso de poder, um de participação económica em negócio, um de branqueamento de capitais e um outro de fraude fiscal.
Na semana passada, o procurador do Ministério Público (MP) Luís Elói deixou cair um dos crimes por corrupção, mas a defesa de Isaltino Morais entende não haver fundamento para que o presidente da Câmara de Oeiras seja acusado por qualquer ilícito.
Retomando uma alegoria culinária referida pela acusação, o advogado de defesa acusou a investigação de ser «muito mal confeccionada, com especiarias mas sem um ingrediente fresco» e defendeu a relevância de várias testemunhas que passaram pela sala de audiências, e não apenas da prova documental apresentada pela acusação e que a terá levado, segundo a defesa, a orientar-se por «convicções e conjecturas» e não factos.
Rui Eloy não se conteve ao apontar «graves peripécias» ocorridas durante o processo, nomeadamente por alegadas «fugas de informação», e pelo «ambiente tenso nos interrogatórios, que acabaram de madrugada», ainda na fase de instrução.
Sob fogo ficaram também os critérios do MP, ao não querer chamar testemunhas como Onésimo da Silveira e Carlos Veiga (no caso de abuso de poder no decorrer do processo de geminação com Cabo Verde), ao arrolar Paula Nunes quando esta é arguida num processo paralelo, ou ao não acusar Leandro Alves e Casimira Alves (no que toca ao branqueamento de capitais).
Ponto por ponto, o advogado de defesa (recorde-se que na primeira sessão do julgamento, em Março, esteve presente Pinto de Abreu, do mesmo escritório) rebateu todos os crimes de que Isaltino é acusado.
No que toca à participação económica em negócio, o advogado entende ter ficado «demonstrado que não havia na Câmara de Oeiras ninguém disponível com a qualificação e know how» de Fernando Trigo, que desempenhou funções de assessoria e trabalho de kliping de notícias. A isto junta-se uma empresa deste ex-jornalista e de Isaltino Morais, que elaboraria um boletim informativo que a edilidade adquiriu. Rui Eloy entende que esse negócio «foi de interesse público», uma vez que na altura os meios de comunicação eram escassos.
Caída uma acusação por corrupção, a defesa reitera que é «abjecto (Isaltino) ser acusado de corrupto». Foi criticada prova documental, como as fotografias da casa de Altura, e vincado o longo tempo entre as situações que a acusação relaciona, entendendo que o trabalho do empresário João Algarvio na casa de férias de Isaltino é de pouca monta e nunca seria justificação para ilícitos posteriores. «A acusação não logrou relacionar actos distanciados», sentenciou o causídico, argumentando não haver irregularidades na aprovação de um empreendimento do construtor no município e que esse aval foi suportado em pareceres camarários. No banco dos réus está também o empresário Mateus Marques, alegado co-autor, mas a conclusão de Rui Eloy é a mesma: «São sugeridas relações promíscuas com construtores, sem apresentar um caso concreto».
Rebatendo a acusação de abuso de poder, o advogado acusa o MP de não se ter interessado pelo que motivou as actas usadas como prova do suposto interesse de Isaltino num terreno em Cabo Verde. «Todas as testemunhas negaram qualquer tipo de manipulação, influência ou exigência», vincou a defesa, que repetiu um argumento usado por vários políticos e ex-políticos da antiga colónia portuguesa: «A ‘morabeza’ é mais forte que uma escritura e não tolera o ‘não’».
A rematar, Rui Eloy manifestou o desejo de que «esta história processual não se repita». «Que nunca mais um pedido de prisão efectiva se repita sem provas», rematou.
Na semana passada, o procurador do Ministério Público (MP) Luís Elói deixou cair um dos crimes por corrupção, mas a defesa de Isaltino Morais entende não haver fundamento para que o presidente da Câmara de Oeiras seja acusado por qualquer ilícito.
Retomando uma alegoria culinária referida pela acusação, o advogado de defesa acusou a investigação de ser «muito mal confeccionada, com especiarias mas sem um ingrediente fresco» e defendeu a relevância de várias testemunhas que passaram pela sala de audiências, e não apenas da prova documental apresentada pela acusação e que a terá levado, segundo a defesa, a orientar-se por «convicções e conjecturas» e não factos.
Rui Eloy não se conteve ao apontar «graves peripécias» ocorridas durante o processo, nomeadamente por alegadas «fugas de informação», e pelo «ambiente tenso nos interrogatórios, que acabaram de madrugada», ainda na fase de instrução.
Sob fogo ficaram também os critérios do MP, ao não querer chamar testemunhas como Onésimo da Silveira e Carlos Veiga (no caso de abuso de poder no decorrer do processo de geminação com Cabo Verde), ao arrolar Paula Nunes quando esta é arguida num processo paralelo, ou ao não acusar Leandro Alves e Casimira Alves (no que toca ao branqueamento de capitais).
Ponto por ponto, o advogado de defesa (recorde-se que na primeira sessão do julgamento, em Março, esteve presente Pinto de Abreu, do mesmo escritório) rebateu todos os crimes de que Isaltino é acusado.
No que toca à participação económica em negócio, o advogado entende ter ficado «demonstrado que não havia na Câmara de Oeiras ninguém disponível com a qualificação e know how» de Fernando Trigo, que desempenhou funções de assessoria e trabalho de kliping de notícias. A isto junta-se uma empresa deste ex-jornalista e de Isaltino Morais, que elaboraria um boletim informativo que a edilidade adquiriu. Rui Eloy entende que esse negócio «foi de interesse público», uma vez que na altura os meios de comunicação eram escassos.
Caída uma acusação por corrupção, a defesa reitera que é «abjecto (Isaltino) ser acusado de corrupto». Foi criticada prova documental, como as fotografias da casa de Altura, e vincado o longo tempo entre as situações que a acusação relaciona, entendendo que o trabalho do empresário João Algarvio na casa de férias de Isaltino é de pouca monta e nunca seria justificação para ilícitos posteriores. «A acusação não logrou relacionar actos distanciados», sentenciou o causídico, argumentando não haver irregularidades na aprovação de um empreendimento do construtor no município e que esse aval foi suportado em pareceres camarários. No banco dos réus está também o empresário Mateus Marques, alegado co-autor, mas a conclusão de Rui Eloy é a mesma: «São sugeridas relações promíscuas com construtores, sem apresentar um caso concreto».
Rebatendo a acusação de abuso de poder, o advogado acusa o MP de não se ter interessado pelo que motivou as actas usadas como prova do suposto interesse de Isaltino num terreno em Cabo Verde. «Todas as testemunhas negaram qualquer tipo de manipulação, influência ou exigência», vincou a defesa, que repetiu um argumento usado por vários políticos e ex-políticos da antiga colónia portuguesa: «A ‘morabeza’ é mais forte que uma escritura e não tolera o ‘não’».
A rematar, Rui Eloy manifestou o desejo de que «esta história processual não se repita». «Que nunca mais um pedido de prisão efectiva se repita sem provas», rematou.
SOL-Por Igor Costa
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