CV:PAICV E MPD RETOMAM A DISCUSSÃO SOBRE A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Praia–O Processo de Revisão Constitucional, que estava em curso e que foi suspenso, desde 25 de Junho passado, por falta de consenso entre os deputados do PAICV (Partido no poder) e do MPD (partido da oposição) sobre alguns pontos polémicos concernentes às propostas em análise foi retomado, a partir desta quarta-feira, 22, devendo a Comissão Eventual de Revisão Constitucional ter todo o processo concluído até 4 de Agosto.
Esta informação foi avançada hoje à Inforpress, em primeira-mão, pelo Presidente da Comissão Eventual da Revisão Constitucional, José Manuel Andrade.
Segundo José Manuel Andrade, a decisão de se retomar esse processo de revisão da Carta Magna nacional saiu de uma reunião entre os deputados que compõem a Comissão Eventual de Revisão Constitucional, realizada, ontem, 21 de Julho.
Nesse encontro, os deputados que representam as duas as duas partes políticas (do PAICV e MPD) se comprometeram a prosseguir com os trabalhos de revisão, o que ditou imediatamente a retoma do processo.
José Manuel Andrade diz que agora todos os esforços vão ser feitos para que os trabalhos sejam concluídos até 4 de Agosto próximo, data limite que a Comissão tem para apresentar uma proposta definitiva.
De ora em diante, os deputados vão trabalhar no sentido de se consensualizar as posições em relação aos principais pontos polémicos que estavam em análise e que acabaram por ditar a suspensão do processo no final de Junho passado.
A oficialização da língua cabo-verdiana, a extradição de cidadãos nacionais, a adesão ao Tratado de Roma para viabilizar o Tribunal Penal Internacional, as buscas domiciliárias nocturnas, a reformulação do parecer do Presidente da República para dissolução do Parlamento, os impostos e o sistema fiscal, a reforma da Justiça e a demissão do Governo mediante moção de censura, são os principais pontos de discórdia sobre a Revisão Constitucional entre os deputados do PAICV e MPD que vão continuar sob a mesa em análise.
Querendo averiguar as implicações económicas que a suspensão da Revisão Constitucional poderá ter representado para o Estado, a Inforpress quis saber junto dos responsáveis implicados nesse processo sobre o montante gasto no âmbito dessa revisão. Mas esses informaram que não houve um montante disponibilizado para esse processo.
Segundo explicação do Presidente da Comissão Eventual da Revisão Constitucional “todo o trabalho é feito sem qualquer verba acrescida e no âmbito do engajamento e do cumprimento das funções que cabem aos deputados nacionais”.
De lembrar que o processo de Revisão Constitucional foi iniciado desde Fevereiro de 2009, com a criação da Comissão Eventual de Revisão Constitucional para apreciar e discutir os três projectos de revisão da Constituição apresentados pelos deputados do PAICV e do MPD e pelo deputado Humberto Cardoso que, embora sendo do MPD, apresentou uma outra proposta.
José Manuel Andrade, Armindo Maurício, David Hopffer Almada, Filomena Martins, Libéria Brito, Joanilda Alves e Hermes Silva dos Santos, do PAICV, e Joana Gomes Rosa, Mário Silva, Eurico Monteiro, Orlando Dias, Miguel da Cruz Sousa, do MPD, e o deputado indicado da UCID, Lídio Silva, são os membros que compõem a actual Comissão Eventual de Revisão Constitucional.
INFORPRESS