PRAIA-A sessão especial do Parlamento de Cabo Verde dedicada em exclusivo ao debate sobre a Revisão Constitucional, previsto para começar na próxima segunda-feira, foi adiada "sine die", disseram hoje à Agência Lusa fontes oficiais.Rui Semedo, líder parlamentar do partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), e Jorge Santos, presidente do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), adiantaram à Lusa que se mantém o impasse nas negociações, gerado a 25 de Junho último, e que a sessão especial foi adiada para data a fixar. Quarta-feira, na reunião de representantes dos dois maiores partidos na Assembleia Nacional (AN) cabo-verdiana, destinada a fixar a agenda de trabalhos da próxima sessão plenária, ficou definido que a última reunião dos 72 deputados começará a 27 deste mês e que o debate sobre o Estado da Nação, que tradicionalmente encerra a sessão legislativa, decorrerá dia 29.
A reforma da Constituição está assim adiada e, embora haja consenso em algumas matérias, ficaram de fora os acordos sobre questões relacionadas com a busca domiciliária nocturna, extradição de nacionais e oficialização da Língua Cabo-Verdiana, entre outras.
Além do debate sobre o Estado da Nação, os deputados cabo-verdianos vão analisar e votar as propostas de lei do governo que estabelecem o regime do Sector Empresarial do Estado e que definem o regime Geral da Cooperação Internacional Descentralizada, segundo a agenda de trabalhos, a que a Lusa teve hoje acesso.
Os parlamentares discutirão ainda propostas de lei que autorizam o governo autorização legislativa para revogar, na íntegra, o Regulamento Orgânico das Alfândegas e para alterar o Código Aeronáutico e um projecto de resolução que estabelece a comemoração de datas históricas.
A reforma da Constituição está assim adiada e, embora haja consenso em algumas matérias, ficaram de fora os acordos sobre questões relacionadas com a busca domiciliária nocturna, extradição de nacionais e oficialização da Língua Cabo-Verdiana, entre outras.
Além do debate sobre o Estado da Nação, os deputados cabo-verdianos vão analisar e votar as propostas de lei do governo que estabelecem o regime do Sector Empresarial do Estado e que definem o regime Geral da Cooperação Internacional Descentralizada, segundo a agenda de trabalhos, a que a Lusa teve hoje acesso.
Os parlamentares discutirão ainda propostas de lei que autorizam o governo autorização legislativa para revogar, na íntegra, o Regulamento Orgânico das Alfândegas e para alterar o Código Aeronáutico e um projecto de resolução que estabelece a comemoração de datas históricas.
Oje/Lusa
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